Na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 20, a desembargadora eleitoral Jamile Duarte Coelho Vieira, relatora da representa\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00b0 0600957-20.2022.6.02.0000, concedeu medida judicial definitiva determinando direito de resposta \u00e0 deputada estadual \u00c2ngela Garrote, em raz\u00e3o de ofensas e agress\u00f5es verbais proferidas pelo prefeito-imperador de Palmeira dos \u00cdndios, J\u00falio C\u00e9zar (MDB), em um v\u00eddeo postado em sua conta no Instagram.<\/p>\n
Mesmo sendo intimado para o cumprimento da medida liminar, que estabeleceu postar um v\u00eddeo da deputada \u00c2ngela Garrote em suas redes sociais, como forma de direito de resposta, sob pena de pagar uma multa de R$10.000,00, o prefeito optou por n\u00e3o cumprir a decis\u00e3o judicial, em total desrespeito e desconsidera\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral Alagoana, criando obst\u00e1culo para o exerc\u00edcio do direito de defesa da deputada \u00c2ngela Garrote, que foi caluniada mais uma vez pelo prefeito-Imperador J\u00falio C\u00e9zar da Silva.<\/p>\n
Por conta desse desrespeito, os advogados da deputada \u00c2ngela Garrote atravessaram uma peti\u00e7\u00e3o relatando o fato \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, que ocasionou mais uma decis\u00e3o da justi\u00e7a contra J\u00falio C\u00e9zar que poder\u00e1 ter que pagar severa multa em dinheiro. Al\u00e9m disso, ele pode responder a processo penal por Desobedi\u00eancia a Ordem Judicial (artigo 330 do C\u00f3digo Penal). J\u00falio C\u00e9zar tamb\u00e9m pode responder pelas cal\u00fanias que acusou a deputada \u00c2ngela Garrote, e se condenado, poder\u00e1 ficar ineleg\u00edvel por 8 anos.<\/p>\n
Na nova decis\u00e3o a desembargadora Jamile Duarte Coelho Vieira aumentou a multa para R$50.000,00 por dia e encaminhou a not\u00edcia para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para abrir procedimento por crime de desobedi\u00eancia contra o gestor palmeirense.<\/p>\n
\u201cTrata-se de petit\u00f3rio atravessado pela Representante, dando conta do n\u00e3o cumprimento da decis\u00e3o exarada por este ju\u00edzo que determino a publica\u00e7\u00e3o do Direito de Resposta no perfil do Representado J\u00falio Cezar. Pois bem, consultando o perfil mencionado (juliocezaroficial01) constatei que, de fato, n\u00e3o foi publicado o v\u00eddeo. Tampouco o v\u00eddeo foi publicado no perfil da outra Representada, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em equ\u00edvoco. Podemos observar tamb\u00e9m que ambos foram devidamente intimados para que pudessem cumprir tal intento, e verifica-se tamb\u00e9m que a m\u00eddia a ser publicada est\u00e1 dispon\u00edvel nesse processo. O descumprimento proposital de ordem leg\u00edtima emanada pela Justi\u00e7a Eleitoral configura, em tese, crime de Desobedi\u00eancia tipificado no art. 347 do C\u00f3digo Eleitoral. Al\u00e9m de poss\u00edvel crime, o Representado est\u00e1 sujeito ao pagamento da multa cominada pelo descumprimento da ordem legitimamente emanada e da qual foi intimado, o que leva a crer que o descumprimento \u00e9 proposital, de m\u00e1-f\u00e9 e com o claro objetivo de achincalhar a dignidade da Justi\u00e7a. Diante do exposto, elevo a multa pelo descumprimento para R$50.000,00 por dia de descumprimento. Por fim determino, em paralelo, a abertura de vistas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para que, exercendo o seu mister, apure eventual cometimento de crime\u201d, decidiu Jamile Coelho.<\/p>\n
Jus espernandi<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o, os advogados do prefeito-imperador J\u00falio Cezar ingressaram no dia 23 com uma peti\u00e7\u00e3o chamada de \u201cembargos de decis\u00e3o\u201d, pe\u00e7a meramente protelat\u00f3ria. Em seguida, j\u00e1 no s\u00e1bado (24) impetraram um Mandado de Seguran\u00e7a perante o Pleno do TRE contra a ordem judicial da desembargadora Jamile Duarte Coelho pedindo a suspens\u00e3o da senten\u00e7a, fato considerado nos meios jur\u00eddicos como \u201cin\u00e9dito\u201d ou no jarg\u00e3o mais popular do Direito, o exerc\u00edcio do \u201cjus esperniandi\u201d, ou seja, a faculdade in\u00f3cua de espernear contra uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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