A\u00a0Pol\u00edcia Federal\u00a0prendeu nesta sexta-feira (14) os primeiros investigados por crimes relacionados ao or\u00e7amento secreto \u2013 o esquema pelo qual, em troca de apoio no Congresso, o governo Jair Bolsonaro direciona verbas p\u00fablicas para atender deputados e senadores sem que eles sejam identificados. Os dois presos, os irm\u00e3os Roberto e Renato Rodrigues de Lima, s\u00e3o suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em munic\u00edpios do Maranh\u00e3o.\u00a0 Como revelou investiga\u00e7\u00e3o da\u00a0piau\u00ed\u00a0na\u00a0reportagem Farra ilimitada, o esquema funcionava da seguinte forma: as prefeituras registravam atendimentos m\u00e9dicos e consultas que nunca existiram, e enchiam o cofre com dinheiro vindo de emendas parlamentares do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o da PF, autorizada pela Justi\u00e7a Federal no Maranh\u00e3o, mira as fraudes no SUS e contratos irregulares da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Igarap\u00e9 Grande. S\u00f3 nessa cidade, com cerca de 12 mil habitantes, o esquema teria servido para desviar pelo menos 7 milh\u00f5es de reais originados do or\u00e7amento secreto. A secret\u00e1ria de sa\u00fade de Igarap\u00e9 Grande, Raquel In\u00e1cia Evangelista, foi afastada do cargo e \u00e9 alvo de busca e apreens\u00e3o junto com o antecessor no cargo, Domingos Vin\u00edcius de Ara\u00fajo Santos. Igarap\u00e9 Grande tem como prefeito Erl\u00e2nio Xavier, presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Maranh\u00e3o (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha, ambos do PDT.<\/p>\n
O nome da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 Quebra Ossos, refer\u00eancia a um dos tipos de exames fantasmas registrados pela prefeitura de Igarap\u00e9 Grande, as radiografias de dedo de m\u00e3o. No ano de 2020, o munic\u00edpio disse que fez 12,7 mil exames do tipo \u2013 o quarto maior n\u00famero entre todas as cidades do Brasil, ficando atr\u00e1s apenas de S\u00e3o Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.<\/p>\n
Nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de 69 milh\u00f5es de reais em emendas de relator-geral do or\u00e7amento para munic\u00edpios do Maranh\u00e3o, s\u00f3 neste ano. Sem mandato, ele \u00e9 um dos \u201cusu\u00e1rios externos\u201d que passaram a assumir solicita\u00e7\u00f5es de emendas do or\u00e7amento secreto, ap\u00f3s o Congresso resolver descumprir a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que determinou ampla publicidade \u00e0s indica\u00e7\u00f5es. Deputados e senadores que n\u00e3o querem aparecer se escondem por tr\u00e1s de \u201cusu\u00e1rios externos\u201d, que funcionam como laranjas. Ou seja: a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por esse \u201cusu\u00e1rio secreto\u201d, mas o nome do parlamentar continua em segredo.<\/p>\n
Um trecho da decis\u00e3o do juiz federal substituto\u00a0Deomar da Assen\u00e7\u00e3o Arouche J\u00fanior qualifica como \u201cfamigerado\u201d o or\u00e7amento secreto. \u201c(A Pol\u00edcia Federal) Argumenta, em s\u00edntese, que, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Igarap\u00e9 Grande\/MA, os representados participaram de empreitada para inserir informa\u00e7\u00f5es superestimadas de produ\u00e7\u00e3o em sistemas eletr\u00f4nicos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, com o intuito de majorar indevidamente o teto de repasse de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de m\u00e9dia e alta Complexidade financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado \u2018or\u00e7amento secreto\u2019 (emendas RP 9), desviando os recursos atrav\u00e9s de contratos administrativos fraudulentos\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o sobre Roberto e Renato Rodrigues de Lima, que s\u00e3o irm\u00e3os, \u00e9 fundada na suspeita de que eles atuaram para fraudar o SUS e aumentar os valores que os munic\u00edpios podem receber. Eles controlam a empresa RR de Lima, que tem contratos com v\u00e1rias cidades maranhenses onde tamb\u00e9m foram inseridos dados superestimados de atendimentos, segundo a PF. No caso de Igarap\u00e9 Grande, Roberto Lima solicitou no Sistema de Indica\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias (Sindorc), do Congresso, e obteve aprova\u00e7\u00e3o do relator-geral do or\u00e7amento, Hugo Leal (PSD-RJ), para um repasse de 9,2 milh\u00f5es de reais na \u00e1rea da sa\u00fade. Desse total, ao menos 4,4 milh\u00f5es j\u00e1 ca\u00edram nos cofres do munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 prova robusta, em especial ancorada em an\u00e1lise t\u00e9cnica realizada pela CGU, de que a estrutura da pessoa jur\u00eddica, embora m\u00f3dica, tem sido utilizada pelo investigado Roberto Rodrigues para promover a inser\u00e7\u00e3o falsa de dados no SIA n\u00e3o apenas do munic\u00edpio de Igarap\u00e9 Grande, mas em dezenas de outras urbes do Estado do Maranh\u00e3o, causando preju\u00edzo de larga monta \u00e0 Uni\u00e3o\u201d, diz a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal no Maranh\u00e3o.<\/p>\n
A PF suspeita que contratos assinados pela Secretaria de Sa\u00fade de Igarap\u00e9 Grande com as empresas entre 2019 e 2021 est\u00e3o repletos de \u201cirregularidades que favoreceram diretamente as pessoas jur\u00eddicas contratadas, indicativos de crime licitat\u00f3rios\u201d. As empresas alvo da opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o a Dimens\u00e3o Distribuidora de Medicamentos, a Omega Distribuidora de Medicamentos e a Central de Laudos e Servi\u00e7os LTDA. A PF observou que os suspeitos adotam mecanismos para burlar a atua\u00e7\u00e3o dos sistemas de controle fiscal e financeiro, e que os relat\u00f3rios da Secretaria da Fazenda e de Intelig\u00eancia Financeira apontam \u201capontam ind\u00edcios razo\u00e1veis de malversa\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas\u201d. Da\u00ed a necessidade tamb\u00e9m da quebra de sigilo fiscal e banc\u00e1rio dos investigados, autorizada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
A300 km de S\u00e3o Lu\u00eds, Igarap\u00e9 Grande \u00e9 a campe\u00e3 brasileira em valores de emendas parlamentares per capita na sa\u00fade no ano de 2021. O munic\u00edpio registrou 591 reais recebidos por habitante em 2021, Enquanto isso, a m\u00e9dia nacional \u00e9 de R$ 15 por pessoa. De certa forma, \u00e9 tamb\u00e9m a pioneira no esquema de fraudes no SUS. Em 2018, os atendimentos de m\u00e9dia e alta complexidade na cidade somavam 123 mil. No ano seguinte, quando o or\u00e7amento secreto dava seus primeir\u00edssimos passos em Bras\u00edlia, explodiram para 761 mil. S\u00f3 as consultas com especialistas bateram em 385 mil, o que d\u00e1 uma m\u00e9dia anual de 34 consultas por habitante \u2013 um padr\u00e3o que supera o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a m\u00e9dia anual chega a 17 consultas por habitante.<\/p>\n
Com a profus\u00e3o de exames e consultas-fantasmas, Igarap\u00e9 Grande aumentou muito seu teto or\u00e7ament\u00e1rio e conseguiu atrair 3,9 milh\u00f5es de reais do or\u00e7amento secreto em 2020. Nesse mesmo ano, voltou a inflar seus n\u00fameros. Chegou a informar que fez mais de 12,7 mil radiografias de dedo de m\u00e3o \u2013 ficando atr\u00e1s apenas de S\u00e3o Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. Assim, em 2021, conseguiu ainda mais recursos do or\u00e7amento secreto: 6,7 milh\u00f5es, o que lhe valeu a medalha de ouro no per capita nacional.<\/p>\n
O\u00a0milagre da multiplica\u00e7\u00e3o de consultas, no entanto, se estende a dezenas de cidades, com prefeitos de diversos partidos. Como a\u00a0piau\u00ed\u00a0revelou, munic\u00edpios maranhenses receberam valores descomunais, tornando-se os principais destinat\u00e1rios de emendas do or\u00e7amento secreto no primeiro semestre deste ano. A maioria dos parlamentares solicitantes dos repasses segue oculta.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle sobre o esquema de fraudes no SUS no Maranh\u00e3o come\u00e7aram logo ap\u00f3s a den\u00fancia da piau\u00ed, com abertura de procedimentos de apura\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Maranh\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o em sua unidade no Maranh\u00e3o. A CGU checou os dados da reportagem e emitiu um relat\u00f3rio atestando as irregularidades, que apoia a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Um dos dados que chamou a aten\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a \u00e9 o n\u00famero de consultas no Hospital Municipal Expedito Lopes Galv\u00e3o: \u201c at\u00e9 mar\u00e7o do ano de 2019, foram registradas 616 consultas especializadas no Hospital Municipal Expedito Lopes Galv\u00e3o, ao passo que no m\u00eas seguinte foram registradas 263.657\u201d. A CGU tamb\u00e9m apontou ilegalidades em seis contratos da prefeitura, \u201ccom ind\u00edcios de montagem dos processos, assinatura de ades\u00f5es ap\u00f3s a validade de atas e ades\u00f5es com sobrepre\u00e7o.\u201d<\/p>\n
A\u00a0piau\u00ed\u00a0mostrou que a Dimens\u00e3o, uma distribuidora de medicamentos sediada em Teresina, j\u00e1 era alvo de investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e que, de 2020 em diante, fez contrato com nada menos que 97 prefeituras do Maranh\u00e3o, incluindo algumas cidades que receberam milh\u00f5es no esquema de consultas e exames inexistentes. Com Igarap\u00e9 Grande, h\u00e1 contratos de pelo menos 3,1 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
O dono da Dimens\u00e3o, Jadyel Alencar, acaba de ser eleito deputado federal pelo Piau\u00ed, pelo PV. Em 2017, Alencar foi condenado a tr\u00eas anos e meio de reclus\u00e3o por compra e venda de soro fisiol\u00f3gico roubado da Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Piau\u00ed (Sesapi). O empres\u00e1rio recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. Eleito na coliga\u00e7\u00e3o do PT, Jadyel tem foto com o ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, nas redes sociais.<\/p>\n
Antes da opera\u00e7\u00e3o desta sexta-feira, a Justi\u00e7a Federal j\u00e1 havia concedido uma s\u00e9rie d decis\u00f5es que buscam evitar o desvio do dinheiro rec\u00e9m-destinado \u00e0s prefeituras suspeitas de terem fraudado o SUS. A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal no Maranh\u00e3o j\u00e1 determinou o bloqueio de 78 milh\u00f5es das contas dos Fundos de Sa\u00fade de 20 munic\u00edpios maranhenses. S\u00e3o eles: Igarap\u00e9 Grande, Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, S\u00e3o Francisco do Maranh\u00e3o, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranh\u00e3o, S\u00e3o Bernardo, Bequim\u00e3o, Turil\u00e2ndia, Lago dos Rodrigues, Josel\u00e2ndia e S\u00e3o Domingos. Ainda h\u00e1 mais pedidos de bloqueio de verbas aguardando julgamento.<\/p>\n
O MPF solicitou tamb\u00e9m a requisi\u00e7\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o de 28 inqu\u00e9ritos policiais. \u00c9 prov\u00e1vel que a opera\u00e7\u00e3o Quebra Ossos, em Igarap\u00e9 Grande, seja s\u00f3 a primeira a colocar a PF nas ruas.<\/p>\n
A\u00a0piau\u00ed\u00a0procurou os advogados dos irm\u00e3os Roberto e Renato Rodrigues de Lima, que n\u00e3o foram localizados. O espa\u00e7o segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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