{"id":10841,"date":"2022-11-10T22:42:34","date_gmt":"2022-11-11T01:42:34","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=10841"},"modified":"2022-11-10T22:43:20","modified_gmt":"2022-11-11T01:43:20","slug":"10841","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=10841","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"<p>Texto segue para o Senado<\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de v\u00e1rios crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, classificando-os como <span id=\"4179\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"A &lt;a class='linkLegislacao' href='https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/1990\/lei-8072-25-julho-1990-372192-norma-pl.html'&gt;Lei 8.072\/90&lt;\/a&gt; define como hediondos os crimes de homic\u00eddio praticado por grupo de exterm\u00ednio; homic\u00eddio qualificado; latroc\u00ednio; genoc\u00eddio; extors\u00e3o qualificada por morte; extors\u00e3o mediante sequestro; estupro; dissemina\u00e7\u00e3o de epidemia que provoque morte; falsifica\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos ou medicinais; e favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regime fechado e \u00e9 insuscet\u00edvel de anistia, gra\u00e7a, indulto e fian\u00e7a.\">hediondos<\/span>. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n<p>Trata-se do Projeto de Lei 1776\/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (Uni\u00e3o-RJ). O projeto foi aprovado na forma de um <span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span> do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).<\/p>\n<p>Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no C\u00f3digo Penal ou no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria, pass\u00edvel de concess\u00e3o para presos com bom comportamento.<\/p>\n<p>Em outras situa\u00e7\u00f5es, nos crimes envolvendo a produ\u00e7\u00e3o, posse ou distribui\u00e7\u00e3o de cenas de sexo com crian\u00e7as ou adolescentes, haver\u00e1 uma nova condi\u00e7\u00e3o para os condenados poderem usufruir dessa sa\u00edda tempor\u00e1ria: a proibi\u00e7\u00e3o de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou m\u00e9dio e de frequentar parques e pra\u00e7as com parques infantis.<\/p>\n<p>Os condenados por estes \u00faltimos tipos de crimes tamb\u00e9m dever\u00e3o usar obrigatoriamente a tornozeleira eletr\u00f4nica tanto na sa\u00edda tempor\u00e1ria quanto na pris\u00e3o domiciliar. Isso valer\u00e1 ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger crian\u00e7a ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.<\/p>\n<p>\u201cCostumo dizer que a pedofilia \u00e9 o pior tipo de crime que pode ocorrer, porque \u00e9 um crime que se comete contra as crian\u00e7as. \u00c9 um crime que acaba com a inoc\u00eancia das nossas crian\u00e7as; que prejudica nossas fam\u00edlias; que coloca em risco a inf\u00e2ncia\u201d, disse Clarissa Garotinho.<\/p>\n<p>\u201cTodos os dias, uma crian\u00e7a perde sua inoc\u00eancia. Algumas chegam a perder sua vida, infelizmente. O que n\u00f3s n\u00e3o podemos \u00e9 perder, aqui no Congresso, a chance de mudar esta hist\u00f3ria, tornando a pedofilia um crime hediondo\u201d, afirmou a autora da proposta.<\/p>\n<p>Para o relator do projeto, Charlles Evangelista, \u201co Plen\u00e1rio mostrou hoje que realmente n\u00e3o compactua com este tipo de crime e quer proteger as crian\u00e7as\u201d.<\/p>\n<p><strong>Nova lista<\/strong><br \/>\nAtualmente, s\u00e3o considerados hediondos, dentre os crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, apenas o estupro de vulner\u00e1vel e o favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel.<\/p>\n<p>O condenado por crime hediondo n\u00e3o pode contar com anistia, gra\u00e7a, indulto ou fian\u00e7a; come\u00e7a a cumprir a pena em regime fechado; e precisa cumprir mais tempo no pres\u00eddio para contar com o regime semiaberto.<\/p>\n<p>\u201cEsse projeto se arrasta desde 2015 e \u00e9 de extrema import\u00e2ncia porque ser\u00e1 um divisor de \u00e1guas na prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos adolescentes no Brasil\u201d, argumentou o relator.<\/p>\n<p>Pelo texto aprovado, passam a ser considerados hediondos:<\/p>\n<ul>\n<li>les\u00e3o corporal grave ou seguida de morte praticada contra crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n<li>corrup\u00e7\u00e3o de menores;<\/li>\n<li>satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia na presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n<li>divulga\u00e7\u00e3o de cena que fa\u00e7a apologia ou induza \u00e0 pr\u00e1tica de estupro;<\/li>\n<li>maus-tratos contra crian\u00e7a ou adolescente seguidos de morte;<\/li>\n<li>abandono de crian\u00e7as ou adolescentes quando disso resultar morte;<\/li>\n<li>tr\u00e1fico de pessoas cometido contra crian\u00e7a, adolescente ou pessoa idosa ou com defici\u00eancia;<\/li>\n<li>produzir ou registrar cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n<li>vender ou expor \u00e0 venda cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n<li>possuir ou adquirir qualquer registro com cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n<li>simular a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente em cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica por meio de adultera\u00e7\u00e3o, montagem ou modifica\u00e7\u00e3o de fotografia, v\u00eddeo ou qualquer outra forma de representa\u00e7\u00e3o visual;<\/li>\n<li>aliciar, assediar, instigar ou constranger crian\u00e7a ou adolescente com o fim de com ela praticar ato libidinoso; e<\/li>\n<li>submeter crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Cenas de estupro<\/strong><br \/>\nO projeto altera o C\u00f3digo Penal para separar o crime de oferecer ou publicar cenas de estupro daquele relacionado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de cena de sexo, nudez ou pornografia de adultos.<\/p>\n<p>Este \u00faltimo crime continuar\u00e1 com pena de 1 a 5 anos de <span id=\"4303\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"A reclus\u00e3o \u00e9 a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com inten\u00e7\u00e3o).\">reclus\u00e3o<\/span>, mas o de divulga\u00e7\u00e3o de estupro passar\u00e1 para 3 a 6 anos.<\/p>\n<p><strong>Agravantes<\/strong><br \/>\nO texto aprovado pelos deputados modifica ainda o agravante para alguns crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes. A pena ser\u00e1 aumentada em 1\/3 se o agente cometer crime utilizando-se de conte\u00fado n\u00e3o indexado na internet (<em>deep web<\/em>).<\/p>\n<div id=\"image-container-918454\" class=\"image-container\" data-midia=\"918454\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Paulo Sergio\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2022\/11\/img20220309200321598-768x512.jpg\" alt=\"Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de propostas. Dep. Charlles Evangelista UNI\u00c3O - MG\" \/><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Charlles Evangelista, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo aumento de pena quando o crime \u00e9 praticado por agente em raz\u00e3o de sua influ\u00eancia sobre a v\u00edtima, o texto amplia essa incid\u00eancia para outros seis crimes. Hoje, ele existe apenas para o de produzir ou registrar cenas de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1ficas com essa faixa et\u00e1ria.<\/p>\n<p>Assim, ter\u00e3o aumento de pena os agentes que cometerem os crimes no exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou a pretexto de exerc\u00ea-la; se usarem de rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, de coabita\u00e7\u00e3o ou de hospitalidade; ou se usarem de rela\u00e7\u00f5es de parentesco consangu\u00edneo ou afim at\u00e9 o terceiro grau ou de autoridade que tenham sobre a v\u00edtima.<\/p>\n<p><strong>Progress\u00e3o de regime<\/strong><br \/>\nDe acordo com o texto, o condenado em regime de priva\u00e7\u00e3o de liberdade por crimes hediondos ou equiparados contra crian\u00e7a ou adolescente dever\u00e1 cumprir ao menos 50% da pena para contar com a progress\u00e3o de regime para o semiaberto.<\/p>\n<p>No caso de reincid\u00eancia nesse tipo de crime, ser\u00e1 preciso cumprir, no m\u00ednimo, 70% da nova pena para contar com a progress\u00e3o. Isso valer\u00e1 ainda para o reincidente por crime hediondo ou equiparado com resultado morte, sendo proibido o livramento condicional.<\/p>\n<p><strong>Debate<\/strong><br \/>\nA deputada <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/215044\">Vivi Reis (Psol-PA)<\/a> apoiou a proposta, mas a considerou insuficiente. \u201cEste projeto est\u00e1 muito sintonizado com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, com os preceitos que n\u00f3s defendemos, mas s\u00e3o necess\u00e1rias tamb\u00e9m pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n<p>J\u00e1 o deputado L\u00e9o Moraes (Pode-RO) ressaltou a necessidade de ir al\u00e9m do car\u00e1ter pedag\u00f3gico. \u201cDevemos conter um dos crimes mais cru\u00e9is e b\u00e1rbaros que existem na nossa sociedade e punir de forma muito forte, muito r\u00edgida quem o comete\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) exemplificou a import\u00e2ncia do endurecimento da pena com um caso real. \u201cNo Maranh\u00e3o, na semana passada, um delinquente em uma dessas saidinhas estuprou a sua sobrinha de 11 anos de idade. Portanto, esse projeto vem para impedir que fato como esse volte a acontecer\u201d, disse.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m a favor, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) defendeu a dosagem de pena para crimes diversos. \u201cCriminoso que tem a coragem de praticar um ato t\u00e3o cruel contra crian\u00e7as tem que ficar preso, n\u00e3o pode ter os benef\u00edcios como algu\u00e9m que passou no supermercado e pegou uma bolacha para comer na hora. N\u00e3o pode ter o mesmo tratamento\u201d, opinou.<\/p>\n<p>Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n<p><em><strong>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto segue para o Senado A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de v\u00e1rios crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado. 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