O Projeto de Lei 2711\/22 veda a contrata\u00e7\u00e3o de professor substituto tempor\u00e1rio para atuar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sem a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo p\u00fablico simplificado.<\/p>\n
Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional , que j\u00e1 prev\u00ea que o ingresso na carreira do magist\u00e9rio p\u00fablico se dar\u00e1 exclusivamente por concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n
Autor do texto, o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) ressalta que estados e munic\u00edpios fazem com frequ\u00eancia a contrata\u00e7\u00e3o de professores substitutos tempor\u00e1rios para atender a necessidades tempor\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cNa esfera federal, j\u00e1 h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o (Lei 8.745\/93) que disciplina a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, mas tal diploma legal se aplica aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal direta, \u00e0s autarquias e \u00e0s funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, ou seja, aos professores das institui\u00e7\u00f5es de ensino federal\u201d, explica o parlamentar.<\/p>\n
O objetivo de Kataguiri \u00e9 aplicar esse entendimento \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de professores substitutos tempor\u00e1rios que atuam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Pela proposta, o processo seletivo para professor tempor\u00e1rio dever\u00e1 ter ampla divulga\u00e7\u00e3o e observar ao menos os requisitos de forma\u00e7\u00e3o exigida pela lei e a an\u00e1lise curricular, com prioridade \u00e0queles com experi\u00eancia profissional comprovada.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei 2711\/22 veda a contrata\u00e7\u00e3o de professor substituto tempor\u00e1rio para atuar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sem a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo p\u00fablico simplificado. Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional , que j\u00e1 prev\u00ea que o ingresso na carreira do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10962,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-10961","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n
\nA proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n