{"id":10965,"date":"2022-11-14T18:55:55","date_gmt":"2022-11-14T21:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=10965"},"modified":"2022-11-14T18:57:00","modified_gmt":"2022-11-14T21:57:00","slug":"10965","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=10965","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que possibilita ao consumidor evitar liga\u00e7\u00f5es de telemarketing"},"content":{"rendered":"

Texto tamb\u00e9m estabelece normas a serem cumpridas pelo telemarketing para que o servi\u00e7o n\u00e3o seja considerado abusivo<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que assegura, ao usu\u00e1rio de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, o direito de n\u00e3o receber chamadas e mensagens de telemarketing. Pelo texto, ele dever\u00e1 inscrever-se em cadastro nacional telef\u00f4nico de proibi\u00e7\u00e3o de oferta.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 8195\/17, de autoria do ex-deputado Heuler Cruvinel (GO).<\/p>\n

O projeto original criava o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Liga\u00e7\u00f5es de Telemarketing e de Mensagens Instant\u00e2neas, atribuindo ao Procon a compet\u00eancia para implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o cadastro. Esse trecho foi modificado pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, que atribuiu \u00e0s operadoras telef\u00f4nicas a responsabilidade pela gest\u00e3o do sistema.<\/p>\n

No entanto, na avalia\u00e7\u00e3o de Luis Miranda, essa mudan\u00e7a cria um encargo desproporcional ao setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. \u201cNesse sentido, uma sa\u00edda seria a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro operado pelo Estado, em especial pela Uni\u00e3o, de modo que o cidad\u00e3o possa se cadastrar em uma plataforma centralizada\u201d, defendeu.<\/p>\n

Atualmente, j\u00e1 existe o site “N\u00e3o me perturbe” (www.naomeperturbe.com.br<\/a>), implementado pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), que permite ao usu\u00e1rio se inscrever para evitar as chamadas de telemarketing de dois tipos de empresas: as prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es (telefone m\u00f3vel e fixo, TV por assinatura e internet) e as institui\u00e7\u00f5es financeiras que oferecem empr\u00e9stimo consignado e cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. J\u00e1 o cadastro previsto no projeto ter\u00e1 alcance mais amplo, valendo para todo tipo de oferta ao consumidor.<\/p>\n

Pelo texto de Miranda, o anunciante n\u00e3o poder\u00e1 contatar o consumidor cujo n\u00famero esteja inscrito no cadastro h\u00e1 mais de 30 dias, diretamente ou por meio de terceiros. A inscri\u00e7\u00e3o no cadastro tem validade de um ano e pode ser renovada sucessivas vezes, conforme a inten\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do telemarketing<\/strong>
\nO relator tamb\u00e9m optou por incluir em seu parecer regras que precisam ser cumpridas pelo telemarketing para que o servi\u00e7o n\u00e3o seja considerado abusivo, entre elas:<\/p>\n