A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comiss\u00e3o\u00a0de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Planejamento e Economia, realizou na manh\u00e3 desta quarta-feira, 23, uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) n\u00ba 1.028\/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2023. A audi\u00eancia cumpre um requisito obrigat\u00f3rio, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n
De acordo com o apresentado, a receita bruta estimada nos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social \u00e9 de R$ 18.731.973.037,00 (dezoito bilh\u00f5es, setecentos e trinta e um milh\u00f5es, novecentos e setenta e tr\u00eas mil e trinta e sete reais), sendo: Esfera Fiscal: R$ 17.099.411.212,00 (dezessete bilh\u00f5es, noventa e nove milh\u00f5es, quatrocentos e onze mil e duzentos e doze reais); e Esfera Seguridade Social: R$ 1.632.561.825,00 (um bilh\u00e3o, seiscentos e trinta e dois milh\u00f5es, quinhentos e sessenta e um mil e oitocentos e vinte cinco reais). A receita l\u00edquida das dedu\u00e7\u00f5es constitucionais e legais estimada nos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social \u00e9 de R$ 14.596.847.877,00 (quatorze bilh\u00f5es, quinhentos e noventa e seis milh\u00f5es, oitocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e sete reais).<\/p>\n
J\u00e1 os valores destinados a emendas impositivas, por for\u00e7a do que disp\u00f5e o artigo 43 da LDO 2023, est\u00e3o consignados no programa de trabalho pr\u00f3prio denominado Emendas Parlamentares, atrelado a Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria de Estado do Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio, em 1% (um por cento) da Receita Corrente L\u00edquida do Estado de Alagoas, no valor de R$ 123.463.504,72 (cento e vinte e tr\u00eas milh\u00f5es, quatrocentos e sessenta e tr\u00eas mil, quinhentos e quatro reais e setenta e dois centavos), sendo 50% (cinquenta por cento) alocados em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, e os outros 50% (cinquenta por cento) de livre aloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Planejamento e Economia da Casa, deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que comandou a audi\u00eancia p\u00fablica, avaliou positivamente os debates em torno do Or\u00e7amento de 2023. \u201cA Assembleia vem cumprindo o seu papel, dando visibilidade durante estes dias ao Or\u00e7amento publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, realizando audi\u00eancia p\u00fablica com transmiss\u00e3o pela TV Assembleia. Vamos agora trabalhar as emendas, emitir o parecer, fechar o or\u00e7amento e vot\u00e1-lo no plen\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n
Ao longo da apresenta\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio da Fazenda de Alagoas, George Santoro, sintetizou o atual cen\u00e1rio econ\u00f4mico do Pa\u00eds e listou as previs\u00f5es para o ano de 2023, baseadas em estudos realizados por especialistas. \u201cA economia vive um momento conturbado. N\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas no mundo inteiro. Tivemos uma pandemia, estamos com uma guerra na Europa e a poss\u00edvel volta da pandemia neste momento, as incertezas s\u00e3o muitas. O que precisamos \u00e9 deixar claro os riscos que temos para o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. No PLOA, est\u00e3o alocados todos os projetos e programas do Estado, tanto os regulares quanto os novos que planejamos fazer para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.\u201d, destacou<\/p>\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do PLOA, o secret\u00e1rio especial de Planejamento e Or\u00e7amento, Gabriel Albino, complementou os pontos anteriormente colocados por Santoro, e afirmou que as prioridades do Governo foram pensadas de forma singular, para que n\u00e3o fossem prejudicadas pelo atual panorama econ\u00f4mico nacional. \u201cO Or\u00e7amento contempla os principais projetos estrat\u00e9gicos e as pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado para o ano que vem. Fizemos, ainda, um detalhamento relacionado aos poderes e \u00e0s emendas parlamentares impositivas. Um esclarecimento aos parlamentares e \u00e0 sociedade civil, sempre em prol da transpar\u00eancia e do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, disse.<\/p>\n
Estiveram presentes na audi\u00eancia os deputados Andr\u00e9 Monteiro (UB), L\u00e9o Loureiro (MDB), Bruno Toledo (MDB), Lob\u00e3o (MDB), Dudu Ronalsa (MDB), Ronaldo Medeiros (MDB) e Fl\u00e1via Cavalcante (MDB), al\u00e9m de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e da Defensoria P\u00fablica. O projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual deve ser votado at\u00e9 o dia 15 de dezembro, no plen\u00e1rio do Parlamento alagoano. Caso contr\u00e1rio, a Casa entra em sess\u00e3o permanente, s\u00f3 abrindo o per\u00edodo de recesso ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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