O valor total dessas emendas \u00e9 de R$ 19,4 bilh\u00f5es em 2023<\/p>\n
O Congresso Nacional aprovou a resolu\u00e7\u00e3o (PRN 3\/22) que fixou novas regras para as emendas de relator ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, privilegiando a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas partid\u00e1rias. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu por 398 votos a 66 na C\u00e2mara e por 66 votos a 20 no Senado. Quatro parlamentares se abstiveram na C\u00e2mara e 2 no Senado.<\/p>\n
A norma diz que o valor das emendas, de R$ 19,4 bilh\u00f5es para 2023, deve ser distribu\u00eddo para as Mesas da C\u00e2mara e do Senado em 7,5% para cada; para a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> em 5%; e o restante, 80%, para as bancadas dos partidos na C\u00e2mara e no Senado conforme os seus tamanhos, sendo que dois ter\u00e7os para a C\u00e2mara. Pelo texto, 50% do valor ter\u00e1 que ser direcionado para a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Hoje o relator do Or\u00e7amento tem o poder de destinar os recursos conforme as solicita\u00e7\u00f5es que receber, e o volume de recursos \u00e9 equivalente \u00e0 soma das emendas individuais e de bancadas estaduais, que s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n Julgamento no STF<\/strong> O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu o texto, afirmando que ele vincula metade do valor das emendas a projetos nacionais na \u00e1rea social.<\/p>\n Debate<\/strong> O l\u00edder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rejeitou a ideia de que o governo Bolsonaro tenha usado as emendas de relator como instrumento de troca. \u201cNo Senado Federal, nunca foi o Or\u00e7amento objeto de barganha do governo. Nunca precisei de voto para vencer as batalhas que venci por conta de Or\u00e7amento secreto\u201d, destacou.<\/p>\n Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), \u00e9 errado que, al\u00e9m das bancadas, as Mesas da C\u00e2mara e do Senado tenham o poder de distribuir recursos or\u00e7ament\u00e1rios. Ela acredita que a discuss\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria tem que ser feita a partir de pol\u00edticas nacionais. \u201cMas vai ter uma figura do l\u00edder que vai dizer: esse aqui vota comigo e vou dar R$ 20 milh\u00f5es; esse aqui n\u00e3o, vou dar R$ 10 mil… O que \u00e9 isso?\u201d, questionou.<\/p>\n O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a distribui\u00e7\u00e3o de recursos para as bancadas n\u00e3o elimina a barganha pol\u00edtica com as emendas. \u201cEle n\u00e3o est\u00e1 dando mais transpar\u00eancia. Ele est\u00e1 apenas fazendo com que o or\u00e7amento outrora secreto se torne um or\u00e7amento descarado\u201d.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acredita que a nova norma traz publicidade aos atos p\u00fablicos. \u201cO que mais eu critiquei aqui durante todo este ano e o ano passado no que diz respeito \u00e0 emenda de relator foi justamente a falta de publicidade. Mas isso foi sanado com a proposta dessa resolu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto e relator-geral do Or\u00e7amento, voltou a dizer que a elabora\u00e7\u00e3o das emendas de relator foi feita de maneira totalmente transparente para 2023 porque \u00e9 obrigat\u00f3ria a assinatura de cada emenda pelo parlamentar que a solicitou.<\/p>\n Os parlamentares rejeitaram duas emendas ao texto, destacadas para vota\u00e7\u00e3o em separado. Uma que dividia igualmente o valor das emendas do relator entre todos; e outra que determinava que, na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para as bancadas partid\u00e1rias, seria verificado o tamanho de cada uma quando do envio da proposta or\u00e7ament\u00e1ria ao Congresso.<\/p>\n O senador Alessandro Vieira (PSBD-SE) anunciou que vai questionar a regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso no STF.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O valor total dessas emendas \u00e9 de R$ 19,4 bilh\u00f5es em 2023 O Congresso Nacional aprovou a resolu\u00e7\u00e3o (PRN 3\/22) que fixou novas regras para as emendas de relator ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, privilegiando a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas partid\u00e1rias. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu por 398 votos a 66 na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11710,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-11709","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n
\nAlguns parlamentares disseram que seria melhor o Congresso esperar a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator, o que dever\u00e1 ocorrer na segunda-feira. Foi o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tamb\u00e9m se manifestou contrariamente ao projeto por acreditar que ele n\u00e3o trata igualmente os parlamentares.<\/p>\n
\nO senador Jean Paul Prates (PT-RJ) lembrou que o partido sempre foi contr\u00e1rio ao uso dado \u00e0s emendas de relator nos \u00faltimos anos, o que teria favorecido a troca de apoio pol\u00edtico de maneira n\u00e3o transparente. Mas o senador explicou que n\u00e3o existem votos suficientes para acabar com as emendas de relator e que, portanto, seria melhor regular o que existe. Ele chamou o projeto de \u201cregra de transi\u00e7\u00e3o\u201d e lembrou que as emendas de relator n\u00e3o t\u00eam execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. \u201cComo n\u00e3o h\u00e1 impositividade, o novo governo n\u00e3o vai, certamente, usar esse dispositivo para cooptar ningu\u00e9m\u201d, assegurou.<\/p>\n