{"id":11807,"date":"2022-12-21T20:31:35","date_gmt":"2022-12-21T23:31:35","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=11807"},"modified":"2022-12-21T20:32:23","modified_gmt":"2022-12-21T23:32:23","slug":"11807","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=11807","title":{"rendered":"Assembleia aprova Or\u00e7amento para 2023 e entra em recesso"},"content":{"rendered":"

Durante a sess\u00e3o desta quinta-feira, 21, na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00b0 1028\/2022<\/a>, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exerc\u00edcio financeiro de 2023. Como determina a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, ap\u00f3s a sess\u00e3o, os deputados entraram em recesso, voltando ao plen\u00e1rio no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de janeiro, para posse do governador Paulo Dantas. J\u00e1 no dia 1\u00ba de fevereiro, acontece a posse dos novos deputados e a elei\u00e7\u00e3o da nova Mesa Diretora da Casa. A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) compreende o Or\u00e7amento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, \u00d3rg\u00e3os e Entidades da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta; o Or\u00e7amento de Seguridade Social, que abrange todos os \u00f3rg\u00e3os; e o Or\u00e7amento de Investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, det\u00e9m a maioria do capital social com direito a voto.<\/p>\n

A receita bruta estimada nos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social \u00e9 de R$ 18.731.973.037,00 (dezoito bilh\u00f5es, setecentos e trinta e um milh\u00f5es, novecentos e setenta e tr\u00eas mil e trinta e sete reais), sendo: Esfera Fiscal: R$ 17.099.411.212,00 (dezessete bilh\u00f5es, noventa e nove milh\u00f5es, quatrocentos e onze mil e duzentos e doze reais); e Esfera Seguridade Social: R$ 1.632.561.825,00 (um bilh\u00e3o, seiscentos e trinta e dois milh\u00f5es, quinhentos e sessenta e um mil e oitocentos e vinte cinco reais). A receita l\u00edquida das dedu\u00e7\u00f5es constitucionais e legais estimada nos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social \u00e9 de R$ 14.596.847.877,00 (quatorze bilh\u00f5es, quinhentos e noventa e seis milh\u00f5es, oitocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e sete reais).<\/p>\n

De acordo com a lei or\u00e7ament\u00e1ria aprovada, as principais pastas ficaram com os seguintes or\u00e7amentos: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, R$ 136.196.608; Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, R$ 136.386.419; Pol\u00edcia Militar do Estado de Alagoas, R$ 813.906.331; Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, R$ 1.891.856.361; Secretaria de Estado da Fazenda, R$ 352.024.800; Secretaria de Estado da Infraestrutura, R$ 252.169.671; Secretaria de Estado da Sa\u00fade, R$ 435.000, al\u00e9m do Fundo Estadual de Sa\u00fade, no valor de R$ 1.905.625.522.<\/p>\n

J\u00e1 os valores destinados a emendas impositivas, por for\u00e7a do que disp\u00f5e o art. 43 da LDO 2023, est\u00e3o consignados no programa de trabalho pr\u00f3prio denominado Emendas Parlamentares, atrelado a Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria de Estado do Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio, em 1% (um por cento) da Receita Corrente L\u00edquida do Estado de Alagoas, no valor de R$ 123.463.504,72 (cento e vinte e tr\u00eas milh\u00f5es, quatrocentos e sessenta e tr\u00eas mil, quinhentos e quatro reais e setenta e dois centavos), sendo 50% (cinquenta por cento) alocados em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, e 50% (cinquenta por cento) de livre aloca\u00e7\u00e3o, em igual valor.<\/p>\n

Acompanhe as demais mat\u00e9rias analisadas em plen\u00e1rio:<\/p>\n

Mat\u00e9rias votadas em 2\u00ba turno<\/strong><\/p>\n

–\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 110\/2022, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que concede a Comenda L\u00eado Ivo a Irineia Rosa Nunes.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 948\/2022, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Produtores de Leite e Agricultores Familiares do S\u00edtio Amargosa.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 954\/2021,\u00a0de autoria da deputada Cibele Moura (MDB),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica o Instituto Celyrio Adamastor Barreto Accioly.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 962\/2022, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Geraldo Ribeiro.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 989\/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Shaolin de Kun-Fu Wushu-Askw.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 990\/2022, de autoria do deputado Davi Maia (Uni\u00e3o Brasil),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Mundo das Artes.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1012\/2021,\u00a0de autoria do deputado Davi Maia (Uni\u00e3o Brasil),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Alagoana da Cultura Nerd.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1022\/2021,\u00a0de autoria do deputado Davi Maia (Uni\u00e3o Brasil), que considera de utilidade p\u00fablica a Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Macei\u00f3 Ltda. (Cooplum).<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1025\/2022, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao sr. Josealdo Tonholo.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1033\/2022, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV),\u00a0que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao sacerdote Walfran Fonseca dos Santos.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1062\/2022, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Dr. Joaquim Peixoto – Lar S\u00e3o Jos\u00e9.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 810\/2022, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que estabelece o direito de as m\u00e3es amamentarem seus filhos durante a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 947\/2022, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio do S\u00edtio Morro do Chap\u00e9u.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 949\/2022,\u00a0de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Produtores de Leite e Agricultura Familiar da Comunidade Juazeirinho.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 950\/2022, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica a a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias do munic\u00edpio de P\u00e3o de A\u00e7\u00facar.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 951\/2022, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica a Liga de Futebol Amador da Paju\u00e7ara.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 118\/2022, de autoria do deputado L\u00e9o Loureiro (MDB), que\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 10 do regimento interno da Assembleia Legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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