Senadores e deputados federais aprovaram, nesta quinta-feira (22), em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, o Or\u00e7amento P\u00fablico para 2023 (PLN 32\/2022). O texto garante dinheiro extra para o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia de R$ 600 durante todo o ano que vem, para investimentos sociais como os programas de farm\u00e1cia popular e de merenda escolar e investimentos em infraestrutura, em especial nas \u00e1reas de transporte e habita\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
O projeto, que segue para san\u00e7\u00e3o, \u00e9 o mesmo aprovado na Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento (CMO) mais cedo, na forma de texto substitutivo do relator-geral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).<\/p>\n
\u2014 Cumprimos com o nosso dever de parlamentares, de representantes do povo, de fazer aquilo que estava ao nosso alcance para dotar o pa\u00eds de um Or\u00e7amento exequ\u00edvel, razo\u00e1vel e que possa deixar o nosso pa\u00eds funcionando. A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria que veio para esta Casa era uma pe\u00e7a absolutamente inexequ\u00edvel \u2014 afirmou Marcelo Castro.<\/p>\n
Segundo disse o relator-geral, desde a cria\u00e7\u00e3o do teto de gastos em 2016, que limita o aumento dos gastos p\u00fablicos, as despesas obrigat\u00f3rias do governo federal v\u00eam aumentando, mas \u00e0 custa da diminui\u00e7\u00e3o dos investimentos.<\/p>\n
O Or\u00e7amento j\u00e1 vem adaptado ao aumento em R$ 169 bilh\u00f5es das despesas propiciado pela Emenda Constitucional 126 (resultante da PEC da Transi\u00e7\u00e3o). Com o aumento das despesas, o d\u00e9ficit previsto para 2023 \u00e9 de R$ 231,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Marcelo Castro explicou que a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda 126 possibilitou uma relativa folga or\u00e7ament\u00e1ria para aumentar os gastos previstos n\u00e3o s\u00f3 para o Bolsa Fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (R$ 22,7 bilh\u00f5es a mais) bancar programas como o Farm\u00e1cia Popular; para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (R$ 10,8 bilh\u00f5es a mais) garantir a\u00e7\u00f5es como a merenda escolar. H\u00e1 tamb\u00e9m R$ 3,7 bilh\u00f5es a mais para o pagamento do Aux\u00edlio G\u00e1s.<\/p>\n
\u2014 Todos n\u00f3s sabemos a situa\u00e7\u00e3o de pen\u00faria em que se encontram as nossas universidades, os nossos institutos federais, os recursos para merenda escolar. N\u00f3s vimos cenas dantescas de professor carimbando crian\u00e7as que estavam merendando para n\u00e3o merendar de novo! E vimos cenas dividindo um ovo, pegando o ovo e dividindo, para uma crian\u00e7a comer uma banda do ovo e outra crian\u00e7a comer outra banda do ovo. N\u00f3s estamos no Brasil, uma das maiores economias do mundo! O terceiro maior produtor de alimentos do mundo! E n\u00e3o temos recursos para merenda escolar? \u00c9 evidente que uma situa\u00e7\u00e3o dessa seria inadmiss\u00edvel, inaceit\u00e1vel e n\u00f3s estamos corrigindo \u2014disse o relator.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m prev\u00ea mais recursos para a \u00e1rea de infraestrutura (acr\u00e9scimo de R$ 12,2 bilh\u00f5es), com o objetivo de dar continuidade a obras que j\u00e1 est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o, como constru\u00e7\u00e3o e reforma de rodovias e ponte; e para o programa federal de habita\u00e7\u00e3o popular (R$ 9,5 bilh\u00f5es a mais). Ainda segundo Castro, a promulga\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o permitiu que fossem inclu\u00eddos no Or\u00e7amento 2023 mais recursos tamb\u00e9m para ci\u00eancia, tecnologia, cultura, defesa, turismo, meio ambiente e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o \u00e9 o ideal, mas \u00e9 um Or\u00e7amento razo\u00e1vel, que vai fazer com que o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica possa tomar posse com seus ministros e com que o nosso querido pa\u00eds possa continuar funcionando. (…) um Or\u00e7amento minimamente exequ\u00edvel, que n\u00e3o era aquele que chegou aqui, que veio da equipe econ\u00f4mica. Pe\u00e7o a todos o voto favor\u00e1vel para que o nosso pa\u00eds possa continuar respirando \u2014 disse Marcelo Castro.<\/p>\n
O Or\u00e7amento 2023 foi aprovado com votos contr\u00e1rios dos partidos Novo e Psol.<\/p>\n
\u2014 As coisas aqui, apesar de serem feitas \u00e0s claras \u2014 quando n\u00f3s votamos aparece o voto no painel \u2014, elas s\u00e3o muito mais de bastidores, os discursos s\u00e3o muito mais ret\u00f3ricos que verdadeiros. O que n\u00f3s estamos aprovando aqui, por isso o voto contr\u00e1rio do Novo, \u00e9 um rombo nas contas p\u00fablicas, um d\u00e9ficit de mais de R$ 200 bilh\u00f5es, que vai empobrecer a nossa na\u00e7\u00e3o para satisfazer a gan\u00e2ncia dos pol\u00edticos \u2014 afirmou o deputado Marcelo Van Haten (Novo-SP).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas de relator, de R$ 19,4 bilh\u00f5es, metade fica destinada para cinco minist\u00e9rios: R$ 4,3 bilh\u00f5es para o Desenvolvimento Regional; R$ 3 bilh\u00f5es para a Sa\u00fade; R$ 1,8 bilh\u00e3o para a Cidadania; R$ 416 milh\u00f5es para a Agricultura; e R$ 169 milh\u00f5es para a Educa\u00e7\u00e3o. A outra metade ser\u00e1 usada no refor\u00e7o das emendas individuais dos parlamentares.<\/p>\n
As emendas de relator, que sob a rubrica RP9 ficaram mais conhecidas como or\u00e7amento secreto, foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decis\u00e3o na segunda-feira (19). Portanto, o direcionamento dos valores ser\u00e1 feito pelo Executivo segundo a destina\u00e7\u00e3o prevista.<\/p>\n
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a prioridade \u00e9 garantir recursos para o combate \u00e0 fome e \u00e0 mis\u00e9ria e para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e seguran\u00e7a. Ele acrescentou que \u201cas emendas de relator RP9 n\u00e3o existem mais\u201d e que Legislativo e Executivo conseguiram chegar a um resultado que busca garantir tamb\u00e9m a qualidade do gasto p\u00fablico.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s n\u00e3o podemos permitir que no Brasil n\u00f3s tenhamos 33 milh\u00f5es de pessoas passando fome. O que n\u00e3o pode faltar \u00e9 recurso para aquilo que importa ao Brasil: n\u00f3s precisamos ter recursos para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, seguran\u00e7a \u2014 disse Pacheco em entrevista ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A deputada federal S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) disse que seu partido votaria contra o Or\u00e7amento 2023 por entender que o texto n\u00e3o estava adequado \u00e0 decis\u00e3o do STF pelo fim das emendas de relator.<\/p>\n
\u2014 Isso \u00e9 uma tentativa de maquiagem sobre uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (…) Isso \u00e9 um absurdo, porque passa por cima de uma decis\u00e3o votada pelo Supremo \u2014 disse a deputada.<\/p>\n
Castro informou que as a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o no total R$ 130,6 bilh\u00f5es. Desses valores, R$ 40 bilh\u00f5es s\u00e3o destinados ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica).<\/p>\n
J\u00e1 as pol\u00edticas de sa\u00fade ter\u00e3o R$ 173,1 bilh\u00f5es. O Or\u00e7amento para 2023 prev\u00ea tamb\u00e9m o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320.<\/p>\n
Do total de gastos com sa\u00fade, R$ 19,6 bilh\u00f5es vir\u00e3o das emendas do relator-geral, das bancadas estaduais e individuais dos parlamentares.<\/p>\n
O texto original do Or\u00e7amento 2023, enviado pelo governo Bolsonaro, n\u00e3o contemplava o reajuste no Aux\u00edlio Brasil (que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia em 2023) no valor pago at\u00e9 dezembro de 2022 (de R$ 600 por fam\u00edlia). Agora, com o Or\u00e7amento alterado garante o Bolsa Fam\u00edlia de R$ 600 durante todo o ano de 2023, mais um pagamento adicional no valor de R$ 150 mensais por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos.<\/p>\n
O texto aprovado e que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o inclui a margem fiscal de R$ 169,1 bilh\u00f5es relativa ao teto de gastos aberto pela\u00a0emenda constitucional para pagamento de benef\u00edcios sociais. No total, R$ 145 bilh\u00f5es s\u00e3o referentes ao aumento no pr\u00f3prio teto de gastos; R$ 23 bilh\u00f5es referentes \u00e0 retirada de investimentos do teto; e R$ 1,1 bilh\u00e3o referente \u00e0 retirada de outras despesas custeadas com recursos provenientes de receitas pr\u00f3prias, especialmente por parte de universidades e institutos federais (IFs).<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, manter o benef\u00edcio de R$ 600 implicar\u00e1 um gasto extra de R$ 52 bilh\u00f5es, com mais R$ 18 bilh\u00f5es para o adicional por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos. Ou seja, s\u00f3 o aumento do Aux\u00edlio Brasil\/Bolsa Fam\u00edlia custar\u00e1 R$ 70 bilh\u00f5es em 2023. Quanto ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, o presidente Bolsonaro editou medida provis\u00f3ria fixando o valor em R$ 1.302. A Consultoria de Or\u00e7amento do Senado afirma que n\u00e3o houve ganho real, s\u00f3 a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. Caso o m\u00ednimo suba a R$ 1.320, como previsto no relat\u00f3rio, o aumento nas despesas ser\u00e1 da ordem de R$ 6,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O Or\u00e7amento 2023 tamb\u00e9m contempla a destina\u00e7\u00e3o de metade das emendas RP9 para emendas individuais dos parlamentares, que passam de R$ 11,7 bilh\u00f5es para R$ 21,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O valor global tamb\u00e9m cresceu: de 1,2% da receita corrente l\u00edquida para 2%. Mas a divis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais igualit\u00e1ria entre senadores e deputados. A C\u00e2mara ficar\u00e1 com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. Como os deputados s\u00e3o 513, o valor individual ser\u00e1 de R$ 32 milh\u00f5es em 2023. Para os senadores, ser\u00e1 de R$ 59 milh\u00f5es.<\/p>\n
Marcelo Castro aumentou em R$ 1,5 bilh\u00e3o os recursos para emendas parlamentares de execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o obrigat\u00f3ria no Or\u00e7amento para 2023.<\/p>\n
Metade dos recursos das emendas individuais obrigat\u00f3rias deve ir para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para completar o or\u00e7amento m\u00ednimo desse setor estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, foram apresentadas 6.576 emendas individuais e coletivas, sendo 5.104 de deputados, 870 de senadores, 422 de bancada estadual e 180 de comiss\u00e3o. O montante para custear essas emendas \u00e9 de R$ 28,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
D\u00edvida p\u00fablica<\/p>\n <\/strong>O valor total das receitas previsto para 2023 \u00e9 de R$ 5,345 trilh\u00f5es, dos quais R$ 2,010 trilh\u00f5es s\u00e3o destinados ao pagamento dos juros e encargos da d\u00edvida p\u00fablica federal e R$ 213,9 bilh\u00f5es v\u00e3o para investimentos. Dos cerca de R$ 3,191 trilh\u00f5es restantes, 94% ser\u00e3o usados para pagar despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n O relat\u00f3rio da receita, aprovado na CMO na semana passada, incluiu a arrecada\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional, no valor de R$ 1,2 bilh\u00e3o, que havia sido exclu\u00edda pelo projeto do governo federal. Mas esse valor, por causa do teto de gastos, s\u00f3 pode ser usado para abater a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n O Or\u00e7amento aprovado prev\u00ea como meta fiscal um estouro de R$ 231,5 bilh\u00f5es nas contas da Uni\u00e3o, ou 2,18 % do PIB, contra um d\u00e9ficit de R$ 63,7 bilh\u00f5es, ou 0,6% do PIB, da proposta inicial do Executivo. Ou seja, um aumento de 363%. Essa meta \u00e9 calculada somando todas as receitas e tirando todas as despesas, exceto os juros e encargos da d\u00edvida.<\/p>\n O chamado or\u00e7amento fiscal ter\u00e1 uma receita de R$ 2,04 trilh\u00e3o, vinda da arrecada\u00e7\u00e3o de todos os tributos exceto os do sistema de seguridade social (sa\u00fade, assist\u00eancia social e previd\u00eancia), e despesas de R$ 1,639 trilh\u00e3o. A diferen\u00e7a, de R$ 400 bilh\u00f5es, ser\u00e1 usada para cobrir o d\u00e9ficit da seguridade social.<\/p>\n O PLN 32\/2022 ainda prev\u00ea opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no valor de R$ 89,2 bilh\u00f5es para pagar benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). Como isso \u00e9 inconstitucional, o texto busca contornar a proibi\u00e7\u00e3o determinando que essas opera\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser feitas se autorizadas pelo Congresso por maioria absoluta.<\/p>\n A estimativa para a arrecada\u00e7\u00e3o bruta com impostos \u00e9 de R$ 2,257 trilh\u00f5es (ou 21,2% do PIB). Por outro lado, deixar\u00e3o de entrar no caixa R$ 456,1 bilh\u00f5es em benef\u00edcios tribut\u00e1rios (isen\u00e7\u00f5es e ren\u00fancias fiscais), ou 4,29% do PIB.<\/p>\n J\u00e1 os benef\u00edcios financeiros e credit\u00edcios de 2023 est\u00e3o estimados em R$ 130 bilh\u00f5es. Entre eles est\u00e3o os recursos repassados aos bancos p\u00fablicos para concess\u00e3o de financiamentos.<\/p>\n Nota t\u00e9cnica das Consultorias de Or\u00e7amento do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados ressalta que as ren\u00fancias e os benef\u00edcios previstos est\u00e3o altamente concentrados nas regi\u00f5es Sudeste e Sul (mais de 60%), o que n\u00e3o atende \u00e0 determina\u00e7\u00e3o constitucional de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais.<\/p>\n No geral, diz o estudo, as proje\u00e7\u00f5es apontam para uma redu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e da taxa b\u00e1sica de juros (Selic) e para uma estabilidade do c\u00e2mbio a m\u00e9dio prazo.<\/p>\n O texto aprovado fixa o valor m\u00e9dio de R$ 600 para o Bolsa Fam\u00edlia, num total de R$ 175,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n J\u00e1 para o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que paga um sal\u00e1rio m\u00ednimo a pessoas pobres idosas ou com defici\u00eancia, Marcelo Castro aumentou os recursos em R$ 1,14 bilh\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao previsto inicialmente pelo Executivo. O programa ter\u00e1 agora R$ 85,3 bilh\u00f5es. Segundo a nota t\u00e9cnica das consultorias, fatores demogr\u00e1ficos, como o aumento da expectativa de vida, e o aumento do valor do benef\u00edcio t\u00eam causado o aumento dessa despesa. Em 2016 foram 4,5 milh\u00f5es de pessoas assistidas pelos dois programas. Em 2023 dever\u00e3o ser 5 milh\u00f5es.<\/p>\n Para o Programa Crian\u00e7a Feliz, o relator tamb\u00e9m aumentou o montante a ser gasto em 2023: agora ser\u00e3o R$ 276 milh\u00f5es, frente aos R$ 225,5 milh\u00f5es previstos na proposta do governo Bolsonaro.<\/p>\n A LOA 2023 projeta um d\u00e9ficit de R$ 50,7 bilh\u00f5es para o regime de previd\u00eancia dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e outro de R$ 17,0 bilh\u00f5es para o sistema de pens\u00f5es militares. Esses d\u00e9ficits, previstos em 0,64% do PIB de 2023, v\u00eam caindo desde 2020 em raz\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria de 2019 (Emenda Constitucional 103 e Lei 13.954, de 2019). Os analistas ressaltam que neles n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas as despesas com militares inativos, que devem alcan\u00e7ar 0,54% do PIB em 2023, percentual inferior ao que se projeta para 2022 (0,57% do PIB).<\/p>\n As despesas do RGPS est\u00e3o fixadas em R$ 862,3 bilh\u00f5es e as receitas, estimadas em R$ 595,1 bilh\u00f5es. O resultado \u00e9 um d\u00e9ficit de R$ 264,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n Essas proje\u00e7\u00f5es est\u00e3o baseadas num crescimento do n\u00famero de aposentados de 1,96% e numa estimativa do INPC para 2022 de 7,41% (as aposentadorias s\u00e3o reajustadas pelo INPC).<\/p>\n O texto aprovado prev\u00ea R$ 369,4 bilh\u00f5es para gastos com pessoal e encargos sociais, um aumento de 8,3% em rela\u00e7\u00e3o ao autorizado para 2022, portanto acima da infla\u00e7\u00e3o, se considerado um IPCA de 7,2% para este ano. As despesas com pessoal em 2023 alcan\u00e7ar\u00e3o 3,5% do PIB, mesmo percentual estimado para 2022 e o mais baixo desde 2001. Est\u00e3o previstos R$ 13,3 bilh\u00f5es para reajustes de sal\u00e1rio, concess\u00f5es de vantagens e planos de carreira.<\/p>\n O valor dos investimentos, exceto o das estatais, passou a R$ 70,4 bilh\u00f5es. A proposta do Executivo previa R$ 22,4 bilh\u00f5es. As estatais federais dever\u00e3o investir R$ 143,5 bilh\u00f5es, um aumento de 48,7% em rela\u00e7\u00e3o aos valores propostos para 2022.<\/p>\n O Or\u00e7amento 2023 prev\u00ea a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 89,8 bilh\u00f5es com a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Os recursos ser\u00e3o transferidos para estados e munic\u00edpios (R$ 54,1 bilh\u00f5es), para o Fundo Social (R$ 12,1 bilh\u00f5es) e para os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o (R$ 15,1 bilh\u00f5es), de Minas e Energia (R$ 3,0 bilh\u00f5es), da Defesa (R$ 2,3 bilh\u00f5es), da Ci\u00eancia e Tecnologia (R$ 1,6 bilh\u00e3o), do Meio Ambiente (R$ 638,2 milh\u00f5es) e da Sa\u00fade (R$ 945,2 milh\u00f5es).<\/p>\n Cerca de R$ 65,6 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento 2023 dever\u00e3o ir para o pagamento de senten\u00e7as judiciais, principalmente os chamados precat\u00f3rios (R$ 17,6 bilh\u00f5es) e as requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPVs – R$ 26,2 bilh\u00f5es). Esse montante equivale a cerca de 0,62% do PIB projetado para 2023.<\/p>\n A Uni\u00e3o dever\u00e1 gastar R$ 49,7 bilh\u00f5es em financiamentos em 2023, valor pr\u00f3ximo ao executado em 2019 atualizado pelo IPCA. A proposta para 2023 prev\u00ea 26 a\u00e7\u00f5es, sendo que nove delas correspondem a 87% do total.<\/p>\n Os maiores recursos ser\u00e3o distribu\u00eddos aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), ao FIies (Fundo de Financiamento Estudantil) e aos financiamentos ao agroneg\u00f3cio do caf\u00e9 e \u00e0s infraestruturas aquavi\u00e1ria, portu\u00e1ria e naval.<\/p>\n O texto aprovado pelos congressistas contempla dois empreendimentos com ind\u00edcios de irregularidades graves: o trecho da BR-040 para a subida da Serra de Petr\u00f3polis (RJ) e a concess\u00e3o do trecho da BR-290 entre Os\u00f3rio (RS) e Porto Alegre.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Senadores e deputados federais aprovaram, nesta quinta-feira (22), em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, o Or\u00e7amento P\u00fablico para 2023 (PLN 32\/2022). 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Investimentos<\/strong><\/h3>\n
Royalties do petr\u00f3leo<\/strong><\/h3>\n
Precat\u00f3rios<\/strong><\/h3>\n
Financiamentos<\/strong><\/h3>\n
Obras irregulares<\/h3>\n