Institui\u00e7\u00e3o encaminhou relat\u00f3rio ao STF em inqu\u00e9rito que investiga a fala do presidente, que perder\u00e1 foro privilegiado<\/p>\n
A PF (Pol\u00edcia Federal) enviou um relat\u00f3rio ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que conclui que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crimes ao divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a pandemia de covid-19 e desincentivar o uso de m\u00e1scaras quando a utiliza\u00e7\u00e3o foi determinada de forma obrigat\u00f3ria<\/p>\n
O documento peticionado na \u00faltima 6\u00aa feira (23.dez.2022), consta como recebido nos autos na 3\u00aa feira (27.dez). Eis a \u00edntegra do of\u00edcio (7 MB).<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi entregue no contexto do inqu\u00e9rito de relatoria do ministro Alexandre de Moraes que investiga declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro sobre a covid-19 em que o presidente associa a vacina contra a doen\u00e7a ao risco de desenvolver aids. As investiga\u00e7\u00f5es foram iniciadas a pedido da CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) da Covid, no Senado Federal, ao STF.<\/p>\n
A delegada da PF Lorena Lima Nascimento, que assina a pe\u00e7a, diz que a institui\u00e7\u00e3o concluiu pela \u201cexist\u00eancia de elementos probat\u00f3rios concretos suficientes de autoria e materialidade\u201d para atestar os crimes de \u201cprovocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir p\u00e2nico ou tumulto\u201d e de \u201cincita\u00e7\u00e3o ao crime\u201d.<\/p>\n
O documento explica, ainda, que Bolsonaro teria cometido o delito de incita\u00e7\u00e3o ao crime por incentivar \u201co descumprimento de normas sanit\u00e1rias estabelecidas pelo pr\u00f3prio governo federal, que seria o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras pela popula\u00e7\u00e3o brasileira, de acordo com o disposto na Lei n\u00b0 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterada pela n\u00b0 14.019, de 2 de julho de 2020\u201d.<\/p>\n
A PF tamb\u00e9m atribui os crimes ao tenente Mauro Cesar Barbosa Cid, que teria sido o respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o do material com informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a covid-19 divulgadas por Bolsonaro em uma live nas redes sociais em 21 de outubro de 2021.<\/p>\n
A live com a declara\u00e7\u00e3o do presidente foi tirada do ar pelo Facebook, pelo Instagram e pelo YouTube. As plataformas consideraram que houve dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Bolsonaro atribuiu a informa\u00e7\u00e3o \u00e0 revista Exame. Afirmou que \u201cfoi a pr\u00f3pria \u2018Exame\u2019 que falou da rela\u00e7\u00e3o de HIV com vacina\u201d.<\/p>\n
O presidente se referia a uma reportagem publicada em 20 de outubro de 2021, com o seguinte t\u00edtulo: \u201cAlgumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV\u201d. Depois da live, a manchete da reportagem foi alterada duas vezes:.<\/p>\n
24.out.2021\u00a0\u2013 2\u00aa vers\u00e3o do t\u00edtulo:\u00a0\u201cOut\/2020: Algumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV\u201d;<\/p>\n
25.out.2021 \u2013 3\u00aa vers\u00e3o do t\u00edtulo: \u201cOut\/2020: Algumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV?\u201d.<\/p>\n
Bolsonaro perder\u00e1 o foro privilegiado com o fim do mandato na Presid\u00eancia. Os delitos citados pela PF no relat\u00f3rio est\u00e3o previstos no artigo 41 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais e no artigo 286 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, respectivamente, como indicado no documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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