![](\"http:\/\/alagoas.al.gov.br\/imagens\/conteudos\/06726a0a6df9e6d5f6d3e9ef70c603af\/\/cisp%20-%20ssp.jpeg\")
<\/p>\nEstudo elaborado pela SSP ajudou no embasamento para altera\u00e7\u00e3o nos dispositivos da LDO 2022 do Governo Federal<\/p>\n
Em 2023, a seguran\u00e7a p\u00fablica de Alagoas vai continuar recebendo investimentos e o alagoano ainda mais tranquilidade. Uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o federal garantiu mais de R$ 25 milh\u00f5es para o estado do Nordeste, que tem sido exemplo no combate \u00e0 criminalidade nos \u00faltimos anos n\u00e3o s\u00f3 para a regi\u00e3o, mas para todo o pa\u00eds.<\/p>\n
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A verba ser\u00e1 destinada para a constru\u00e7\u00e3o de dois Centros Integrados de Seguran\u00e7a P\u00fablica, do Tipo 3, que ser\u00e3o instalados nos bairros do Benedito Bentes e Trapiche da Barra, em Macei\u00f3. No total, os R$ 25.414.796,63, oriundos de um conv\u00eanio entre o Governo de Alagoas e o Governo Federal, ser\u00e3o usados na edifica\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios que v\u00e3o abrigar equipes da Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar. O montante ser\u00e1 somado aos cerca de oito milh\u00f5es j\u00e1 destinados pelo governo alagoano para as obras.<\/p>\n
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O benef\u00edcio conquistado para o estado foi poss\u00edvel com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022, que foram aprovadas em agosto de 2021 pelo Congresso Nacional. A proposta da altera\u00e7\u00e3o ao projeto de lei, que j\u00e1 tramitava na C\u00e2mara Federal com outras mudan\u00e7as, foi apresentada pelo deputado cearense Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Albuquerque e contou com articula\u00e7\u00e3o do senador Renan Calheiros, que teve amplo di\u00e1logo com o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica, do qual o secret\u00e1rio Fl\u00e1vio Saraiva \u00e9 membro.<\/p>\n
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O parlamentar alagoano conseguiu mobilizar n\u00e3o s\u00f3 a bancada estadual, mas v\u00e1rios outros congressistas para viabilizar o investimento. A Lei n\u00ba 14.513\/2022, sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica e publicada nessa quarta-feira (28), altera a Lei n\u00ba 14.194\/2021. O facilitador para que a verba volte a ser investida em Alagoas est\u00e1 na inclus\u00e3o do par\u00e1grafo 7\u00ba no Artigo 83, que estabelece que os restos a pagar relativos a contratos, conv\u00eanios, acordos ou ajustes de vig\u00eancia plurianual, inscritos em 2019 e 2020, s\u00f3 poder\u00e3o ter seus valores n\u00e3o liquidados cancelados depois de 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n
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A mudan\u00e7a prorroga o prazo para execu\u00e7\u00e3o do pactuado que era previsto anteriormente para dezembro deste ano, conforme entendimento da Uni\u00e3o para o per\u00edodo que estaria estabelecido no Decreto Federal n\u00ba 93.872\/1986, pois o contrato de repasse firmado foi assinado em dezembro de 2019. No entanto, este entendimento foi questionado ap\u00f3s um estudo feito pela Superintend\u00eancia de Projetos e Conv\u00eanios da SSP de Alagoas, pois a inscri\u00e7\u00e3o do contrato de repasse na categoria de restos a pagar se deu apenas em janeiro de 2020, ano seguinte ao de empenho da despesa, e por isso neste \u00faltimo m\u00eas de 2022 o valor deveria ser desbloqueado para uso e n\u00e3o cancelado.<\/p>\n
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A partir de agora, a SSP vai aguardar os tr\u00e2mites legais junto \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o do Governo Federal e dar continuidade ao processo administrativo que resultar\u00e1 na constru\u00e7\u00e3o dos dois Centros Integrados na Capital.<\/p>\n
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\u201cLogo ap\u00f3s a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato iremos convocar a construtora que venceu a licita\u00e7\u00e3o para darmos in\u00edcio \u00e0s obras, que com certeza v\u00e3o refor\u00e7ar ainda mais o trabalho em prol da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado. Os Cisps ser\u00e3o instalados em pontos estrat\u00e9gicos e v\u00e3o ajudar no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia\u201d, finalizou o secret\u00e1rio Fl\u00e1vio Saraiva. A previs\u00e3o \u00e9 que as obras sejam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2023.<\/p>\n
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CISP \u2013 Tipo 3<\/b><\/p>\n
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Cada im\u00f3vel ter\u00e1 2.700 m\u00b2, distribu\u00eddos em dois pavimentos, e vai contar recep\u00e7\u00e3o, sala de confec\u00e7\u00e3o de boletins de ocorr\u00eancia, reserva de armamento, plataforma elevat\u00f3ria para pessoas com defici\u00eancia, salas para administra\u00e7\u00e3o de cada corpora\u00e7\u00e3o, alojamentos, salas para atividades, mezanino, refeit\u00f3rio, al\u00e9m de um pr\u00e9dio anexo para equipamentos e viaturas do Corpo de Bombeiros, uma quadra poliesportiva e um heliponto.\u00a0Outro diferencial s\u00e3o as celas, que ter\u00e3o capacidade para 32 detentos, divididos em quatro celas, sendo duas masculinas, uma feminina e uma para menores.<\/p>\n
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Mais investimentos<\/b><\/p>\n
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O Estado de Alagoas tamb\u00e9m est\u00e1 prestes a receber mais viaturas semiblindadas, que ser\u00e3o distribu\u00eddas pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica para as Pol\u00edcias Militar e Civil. Os ve\u00edculos ser\u00e3o adquiridos por meio de uma emenda articulada tamb\u00e9m pelo senador Renan Calheiros e pelo deputado federal Isnaldo Bulh\u00f5es.<\/p>\n
A verba destinada para o estado ser\u00e1 um montante de R$ 39.216.596,55, que tamb\u00e9m ser\u00e1 destinado para a compra de um helic\u00f3ptero. A aeronave ser\u00e1 utilizada tanto pela seguran\u00e7a p\u00fablica, quanto para a\u00e7\u00f5es da defesa civil estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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