![](\"http:\/\/alagoas.al.gov.br\/imagens\/conteudos\/fbe44214d3244e75cbb4e7b6cfa77a4d\/\/09-01-2023%20Governador%20assina%20ordem%20para%20desocupacao%20em%20frente%20ao%20quartel%20(MA)003.jpg\")
<\/p>\nGovernador enviou of\u00edcios ao secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a e aos comandantes da PM e CBMAL determinando a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e apura\u00e7\u00e3o de envolvimento de militares nos atos terroristas de Bras\u00edlia<\/p>\n
O acampamento em frente ao Ex\u00e9rcito, na Avenida Fernandes Lima, em Macei\u00f3, foi desmontado na manh\u00e3 desta segunda-feira (9), ap\u00f3s o governador Paulo Dantas encaminhar of\u00edcios \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado determinando o cumprimento da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Tamb\u00e9m foi determinada a pris\u00e3o em flagrante dos participantes desses acampamentos, usados para o planejamento e pr\u00e1tica de atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n
A medida do STF se deu em virtude dos atos terroristas e atentados ao Estado Democr\u00e1tico de Direito praticados por golpistas no domingo (8), em Bras\u00edlia, caracterizados pela invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
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A determina\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela pr\u00e1tica dos crimes previstos nos artigos 2\u00b0, 3\u00b0, 5\u00b0 e 6\u00b0 (atos terroristas, inclusive preparat\u00f3rios) da Lei n\u00b0 13.260, de 16 de mar\u00e7o de 2016 e nos artigos 288 (associa\u00e7\u00e3o criminosa), 359-L (aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (amea\u00e7a), 147-A, par\u00e1grafo 1\u00b0, III (persegui\u00e7\u00e3o), 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime).<\/p>\n
O primeiro of\u00edcio foi encaminhado ao secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, delegado Fl\u00e1vio Saraiva, e ao comandante da Pol\u00edcia Militar, Paulo Amorim. No documento do STF, foi determinado que a opera\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o dos acampamentos seja realizada pelas Pol\u00edcias Militares dos Estados e Distrito Federal, com apoio da For\u00e7a Nacional e Pol\u00edcia Federal, se necess\u00e1rio, devendo, os governadores, serem intimados a efetivar a decis\u00e3o, sob pena de responsabilidade pessoal.<\/p>\n
\u201cTendo em vista o conte\u00fado desta decis\u00e3o, determino que sejam adotadas provid\u00eancias para seu cumprimento, com a imediata desocupa\u00e7\u00e3o dos acampamentos eventualmente existentes\u201d, disse o governador.<\/p>\n
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\u201cRegistro que o cumprimento da decis\u00e3o deve observar os cuidados para evitar o uso de for\u00e7a, caso n\u00e3o seja estritamente necess\u00e1rio, cuidando ainda de realizar, dentro do poss\u00edvel, o registro de toda a a\u00e7\u00e3o\u201d, completou Paulo Dantas, ao acrescentar que ap\u00f3s o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o deve haver a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o fato seja noticiado ao STF.<\/p>\n
O segundo of\u00edcio foi encaminhado aos comandantes da Pol\u00edcia Militar, Paulo Amorim, e do Corpo de Bombeiros Militar, Jacques Wolbeck Godoy. Nele, \u00e9 determinada a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento investigat\u00f3rio para apurar a eventual participa\u00e7\u00e3o de membros da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros nos atos golpistas, seja pessoal ou diretamente, seja de modo indireto, por meio de apoio de qualquer ordem, inclusive apologia, que tenha contribu\u00eddo para a perpetra\u00e7\u00e3o de atentado ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
De acordo com o documento enviado ao governador pelo STF, \u201cem diversas redes sociais, conforme se observa em prints, algumas das postagens foram oriundas de agentes integrantes das corpora\u00e7\u00f5es militares do Estado de Alagoas, o que evidentemente n\u00e3o se coaduna com os deveres inerentes ao desempenho de qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e menos ainda no caso de membros das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado\u201d, consta no of\u00edcio.<\/p>\n
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\u201cPor fim, determino ainda que a investiga\u00e7\u00e3o sobre a eventual participa\u00e7\u00e3o de servidores militares seja conclu\u00edda no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias e t\u00e3o logo haja qualquer conclus\u00e3o nas investiga\u00e7\u00f5es, sejam incontinenti comunicados os resultados ao Gabinete Civil do Governador\u201d, completou o governador Paulo Dantas.A assinatura dos documentos contou com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria do Gabinete Civil, Luiza Barreiros, e do secret\u00e1rio de Estado de Governo (Segov), Vitor Hugo Pereira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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