Negocia\u00e7\u00f5es v\u00e3o at\u00e9 o dia 27 de janeiro e podem ser feitas com descontos entre 10% e 60% nas multas e nos juros acumulados<\/p>\n
A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) est\u00e1 promovendo um mutir\u00e3o para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, j\u00e1 inscritos em d\u00edvida ativa, oferecendo descontos de at\u00e9 60% nos juros e multas. A campanha vai at\u00e9 o dia 27 de janeiro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 16h, na sede da PGM, na Rua Pedro Monteiro, 291, no centro de Macei\u00f3.<\/p>\n
A oportunidade vale para quem possui d\u00e9bitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo, da Taxa de Licen\u00e7a e Funcionamento (TLF), da Taxa de Localiza\u00e7\u00e3o e do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN). O IPTU representa mais de 80% das d\u00edvidas com a prefeitura.<\/p>\n
Os contribuintes que quiserem quitar esses tributos \u00e0 vista garantem 60% de descontos nos juros e multas acumulados. Quem optar pelo pagamento parcelado, pode receber at\u00e9 50% de abatimento nos juros e multas, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas.<\/p>\n
Os interessados devem se dirigir ao setor de D\u00edvida Ativa da PGM, sendo obrigat\u00f3rio apresentar os documentos do titular e a documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou da empresa, com a qual possui os d\u00e9bitos. O atendimento ser\u00e1 feito por ordem de chegada.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma oportunidade de evitar as consequ\u00eancias trazidas pela inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa. Entre elas est\u00e3o as cobran\u00e7as judiciais, cobran\u00e7as via protesto em cart\u00f3rio e negativa\u00e7\u00e3o nos cadastros, al\u00e9m da penhora de valores em conta corrente e leil\u00e3o da propriedade, no caso do IPTU, e a suspens\u00e3o ou o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o fiscal, para as empresas.<\/p>\n
O procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda P\u00fablica Municipal, Guilherme Lanzillotti, refor\u00e7ou que a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas pelo contribuinte deve incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o, garantindo o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas sociais e econ\u00f4micas do munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cA nota meta, com o mutir\u00e3o, \u00e9 conseguir o m\u00e1ximo de renegocia\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. No Setor de D\u00edvida Ativa temos d\u00e9bitos com mais de 10 anos, mas que ainda est\u00e3o poss\u00edveis de cobran\u00e7a. O nosso retorno de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito est\u00e1 em torno de 25% a 30%. Pretendemos aumentar para os 50%, 60% ou at\u00e9 mais este percentual de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito dos casos que ainda podem ser cobrados, est\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa, mas tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o alcan\u00e7ados pela prescri\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
Pelo site da Secretaria Municipal de Economia (Semec), aqui, \u00e9 poss\u00edvel conferir se o im\u00f3vel ou empresa est\u00e1 inscrito em d\u00edvida ativa. Basta informar o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o municipal (imobili\u00e1ria ou mercantil) e conferir o extrato disponibilizado pelo sistema.<\/p>\n