Em 1\u00ba de fevereiro, em reuni\u00e3o preparat\u00f3ria marcada para as 15h, tomar\u00e3o posse os 27 senadores eleitos em outubro de 2022, que representam um ter\u00e7o das 81 cadeiras do Senado.<\/p>\n
Os senadores s\u00e3o eleitos pelo sistema majorit\u00e1rio, ou seja, \u00e9 considerado eleito aquele candidato que obteve o maior n\u00famero de votos. J\u00e1 os deputados s\u00e3o eleitos pelo sistema proporcional, em que se leva em conta os quocientes eleitoral e partid\u00e1rio.<\/p>\n
Essa divis\u00e3o tem a ver com o sistema federativo adotado pelo Brasil. O pa\u00eds \u00e9 constitu\u00eddo por uma federa\u00e7\u00e3o de estados, representados no Congresso Nacional pelos senadores. Por sua vez, a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 representada pelos deputados federais, cuja quantidade varia de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada estado. No Senado, o n\u00famero de representantes \u00e9 sempre id\u00eantico, o que contribui para equilibrar a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
A renova\u00e7\u00e3o no Senado ocorre de forma alternada. Em uma elei\u00e7\u00e3o s\u00e3o trocados um ter\u00e7o (27) dos representantes dos estados. Nesse caso, elege-se um senador por estado. Quatro anos depois, na elei\u00e7\u00e3o seguinte, a renova\u00e7\u00e3o \u00e9 de dois ter\u00e7os (54), sendo eleitos dois senadores em cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No total, 23 senadores – 28,4% dos titulares de mandato hoje –\u00a0 n\u00e3o retornar\u00e3o em 2023. Esse n\u00famero \u00e9 formado por 14 senadores que n\u00e3o tentaram a reelei\u00e7\u00e3o, 8 senadores que tentaram e n\u00e3o conseguiram um novo mandato e 1 senador que assumir\u00e1 um governo estadual.<\/p>\n
Os senadores a serem empossados j\u00e1 receberam os convites para a cerim\u00f4nia. Cada um deles poder\u00e1 chamar at\u00e9 45 convidados pessoais.<\/p>\n
Embora senadores e deputados tenham a atribui\u00e7\u00e3o comum de legislar, de elaborar leis, h\u00e1 tamb\u00e9m algumas compet\u00eancias que s\u00e3o exercidas de forma privativa pelas duas Casas do Congresso Nacional.<\/p>\n
O artigo 52 da Constitui\u00e7\u00e3o define as compet\u00eancias privativas do Senado. Entre elas, a de processar e julgar o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica nos crimes da mesma natureza.<\/p>\n
O Senado tem ainda a atribui\u00e7\u00e3o privativa de processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), o Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o Advogado-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
Nos processos de impedimento de presidente da Rep\u00fablica por crimes de responsabilidade, a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura do processo \u00e9 dada pela C\u00e2mara e o julgamento \u00e9 feito pelo Senado. A senten\u00e7a condenat\u00f3ria \u00e9 proferida pelo voto de dois ter\u00e7os dos seus membros, em sess\u00e3o conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que aconteceu com Dilma Rousseff, em 2016, e Fernando Collor, em 1992.<\/p>\n
Entre as compet\u00eancias privativas mais comuns do Senado, est\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos internacionais, dos limites do endividamento da Uni\u00e3o e dos estados, e de indica\u00e7\u00e3o de autoridades.<\/p>\n
Os senadores s\u00e3o respons\u00e1veis pela aprova\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dos ministros do STF, dos tribunais superiores, do presidente e diretores do Banco Central, do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, de embaixadores e de dirigentes de ag\u00eancias reguladoras. Tamb\u00e9m precisam passar pela aprova\u00e7\u00e3o dos senadores os indicados ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).\u00a0Todas essas autoridades s\u00e3o sabatinadas por uma das comiss\u00f5es do Senado. Se aprovado, o nome vai para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio que, em vota\u00e7\u00e3o secreta, decide se o indicado poder\u00e1 ser nomeado.<\/p>\n
Compete ainda ao Senado de forma exclusiva suspender, no todo ou em parte, a execu\u00e7\u00e3o de lei declarada inconstitucional pelo STF, aprovar a exonera\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica antes do t\u00e9rmino do seu mandato e eleger os componentes do Conselho da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 1\u00ba de fevereiro, em reuni\u00e3o preparat\u00f3ria marcada para as 15h, tomar\u00e3o posse os 27 senadores eleitos em outubro de 2022, que representam um ter\u00e7o das 81 cadeiras do Senado. Os senadores s\u00e3o eleitos pelo sistema majorit\u00e1rio, ou seja, \u00e9 considerado eleito aquele candidato que obteve o maior n\u00famero de votos. J\u00e1 os deputados s\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12665,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-12663","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n