Para ele, n\u00e3o h\u00e1 como mudar radicalmente a reforma trabalhista ou a autonomia do Banco Central, por exemplo<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que n\u00e3o h\u00e1 nenhum sentimento entre os parlamentares de rever vota\u00e7\u00f5es de reformas j\u00e1 aprovadas no Congresso Nacional. Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o pode ser at\u00e9 aprimorada, mas n\u00e3o h\u00e1 como mudar radicalmente o que j\u00e1 foi aprovado h\u00e1 dois, tr\u00eas ou quatro anos pelos parlamentares, como a reforma trabalhista ou a autonomia do Banco Central, por exemplo. As afirma\u00e7\u00f5es foram feitas em evento promovido pelo banco BTG Pactual nesta quarta-feira (15).<\/p>\n
O presidente destacou que a pauta priorit\u00e1ria neste momento \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria e que o governo, sobretudo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, est\u00e1 com o foco na aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Para Lira, qualquer avan\u00e7o que ajude a desburocratizar e simplificar a cobran\u00e7a de impostos no Pa\u00eds \u00e9 significativo. Ele defendeu a vota\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria poss\u00edvel.<\/p>\n
\u201cO ministro Haddad est\u00e1 focado em fazer acontecer, o governo eleito est\u00e1 focado em fazer acontecer. E o Congresso j\u00e1 tentou votar isso. Votamos [na C\u00e2mara] o PL do Imposto de Renda e dos dividendos e est\u00e1 parado [no Senado]. Dificuldade vai haver, \u00e9 um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tribut\u00e1ria poss\u00edvel\u201d, defendeu.<\/p>\n
Autonomia do Banco Central<\/strong> \u201cEsse tema foi um avan\u00e7o, uma conquista nos \u00faltimos anos, o Brasil caminha na dire\u00e7\u00e3o do que o mundo pensa. Agora, ningu\u00e9m est\u00e1 acima de qualquer cr\u00edtica. S\u00e3o duas pessoas que v\u00e3o dialogar [Lula e Campos Neto]. E eu n\u00e3o vejo nenhum problema do presidente Roberto ir ao Congresso, tenho certeza de que, se ele for, se houver um convite, com bastante sensatez, essas coisas ser\u00e3o esclarecidas\u201d, disse.<\/p>\n \u00c2ncora fiscal<\/strong> \u201cO governo deve apresentar um texto equilibrado, que trate da responsabilidade fiscal, sem esquecer a justi\u00e7a social, um texto moderado. Antes de falar do que pode desmanchar, vamos falar do que vamos construir\u201d, afirmou.<\/p>\n Carf<\/strong> \u201cO Carf vai precisar de uma discuss\u00e3o pr\u00f3pria, o Congresso tem que buscar alguma alternativa para que n\u00e3o haja empate, porque, de uma certa forma, toda decis\u00e3o a favor da Receita ou do contribuinte gera distor\u00e7\u00f5es\u201d, disse Lira. Segundo ele, a Receita, muitas vezes, edita normas acima da vontade do legislador. \u201cUma decis\u00e3o subjetiva de um fiscal pode tornar o cr\u00e9dito da Uni\u00e3o impag\u00e1vel, por exemplo\u201d, criticou.<\/p>\n Decis\u00f5es do STF<\/strong> Arthur Lira explicou que, quando decis\u00f5es que atingem o investidor, as empresas, a vida financeira do Pa\u00eds, o questionamento de vota\u00e7\u00f5es no Legislativo por maioria simples de 6 a 5 (no Plen\u00e1rio do STF) fragiliza e prejudica a seguran\u00e7a jur\u00eddica no Pa\u00eds. Ele defendeu que certas decis\u00f5es na Suprema Corte sejam por qu\u00f3rum qualificado de 3\/5 do tribunal.<\/p>\n \u201cTodas as vezes que o Congresso n\u00e3o decide, se judicializa. Numa pr\u00e1tica harm\u00f4nica de conviv\u00eancia, o que n\u00f3s precisamos fazer \u00e9 um esfor\u00e7o muito grande com muita humildade para que cada poder reflua para o seu espa\u00e7o constitucional\u201d, destacou o presidente.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para ele, n\u00e3o h\u00e1 como mudar radicalmente a reforma trabalhista ou a autonomia do Banco Central, por exemplo O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que n\u00e3o h\u00e1 nenhum sentimento entre os parlamentares de rever vota\u00e7\u00f5es de reformas j\u00e1 aprovadas no Congresso Nacional. Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o pode ser at\u00e9 aprimorada, mas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13111,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-13110","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n
\nLira refor\u00e7ou que n\u00e3o v\u00ea mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia do Banco Central e os mandatos dos seus dirigentes, mas avalia que o di\u00e1logo entre o presidente Lula e o presidente da institui\u00e7\u00e3o, Roberto Campos Netto, pode resolver o assunto com sensatez. Membros do governo t\u00eam criticado Campos Neto por n\u00e3o rever a taxa de juros e a manuten\u00e7\u00e3o das metas de infla\u00e7\u00e3o. Arthur Lira disse que o presidente do BC pode comparecer \u00e0 C\u00e2mara para esclarecer as cr\u00edticas dos deputados \u00e0 sua gest\u00e3o.<\/p>\n
\nLira defendeu que o texto que vai definir o novo marco fiscal do governo seja um texto m\u00e9dio que atenda a responsabilidade fiscal e os compromissos com a justi\u00e7a social. Segundo ele, essa nova \u00e2ncora, que vai substituir o atual teto de gastos, deve ser um texto moderado. Lira disse que acredita que tanto o Minist\u00e9rio do Planejamento quanto o da Fazenda v\u00e3o apresentar um texto equilibrado. Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta de um novo arcabou\u00e7o fiscal ser\u00e1 apresentada em mar\u00e7o ao Congresso Nacional.<\/p>\n
\nLira avalia que a discuss\u00e3o sobre o chamado voto de minerva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) \u00e9 pol\u00eamica. O Carf decide quando h\u00e1 conflitos tribut\u00e1rios entre os contribuintes e a Receita Federal. Antes de 2020, havia o chamado voto de qualidade, ou voto de minerva, no qual os conselheiros representantes da Fazenda Nacional proferiam sua decis\u00e3o quando havia empate. Ap\u00f3s a mudan\u00e7a na lei, em caso de empate, o contribuinte seria sempre beneficiado. O governo atual editou uma Medida Provis\u00f3ria retornando para a regra antiga.<\/p>\n
\nLira cobrou ainda uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o que acabe com o que chamou de distor\u00e7\u00e3o nas regulamenta\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00f5es editadas pela Receita Federal.<\/p>\n
\nLira voltou a criticar a judicializa\u00e7\u00e3o de propostas aprovadas por ampla maioria pelo Congresso e barradas por um qu\u00f3rum n\u00e3o qualificado pelo Supremo Tribunal Federal ou por decis\u00f5es liminares monocr\u00e1ticas. Para ele, essas decis\u00f5es t\u00eam impacto direto na seguran\u00e7a jur\u00eddica do Pa\u00eds e atrapalham o investimento privado.<\/p>\n