O Projeto de Lei 94\/23 obriga \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas federais a transmitirem as sess\u00f5es colegiadas em tempo real e pela internet.\u00a0Pela proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a obriga\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta da Uni\u00e3o, para os \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo Federal, do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Dever\u00e3o ser transmitidas todas as sess\u00f5es deliberativas relacionadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional ou normativa dos colegiados. A transmiss\u00e3o ser\u00e1 dispensada apenas no caso de tratarem de mat\u00e9ria sigilosa.<\/p>\n
Em alguns desses \u00f3rg\u00e3os, como C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal, a transmiss\u00e3o j\u00e1 ocorre.<\/p>\n
Segundo o projeto, a transmiss\u00e3o pode ocorrer por meio de p\u00e1ginas ou perfis do \u00f3rg\u00e3o ou entidade em redes sociais. O acesso \u00e0s transmiss\u00f5es ser\u00e1 p\u00fablico, gratuito e livre, independentemente de qualquer cadastro ou autentica\u00e7\u00e3o. A grava\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser armazenada, em meio magn\u00e9tico ou virtual, por pelo menos cinco anos.<\/p>\n
Reapresenta\u00e7\u00e3o de proposta<\/strong> \u201c A publicidade e a transpar\u00eancia s\u00e3o valores constitucionais mais que relevantes, e que se concretizam com o cont\u00ednuo incremento da participa\u00e7\u00e3o da sociedade, inclusive mediante o acompanhamento das reuni\u00f5es e sess\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os ou entidades\u201d, justifica o deputado.<\/p>\n O parlamentar afirma que os impactos financeiros da \u00a0medida ser\u00e3o pequenos. “Com a tecnologia atual, pode-se muito bem fazer a transmiss\u00e3o on-line de reuni\u00f5es com equipamentos amadores ou de custo baix\u00edssimo, j\u00e1 que praticamente qualquer computador ou mesmo telefone possui dispositivos de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo com qualidade ao menos aceit\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n \u201cA transmiss\u00e3o, ademais, poder\u00e1 ser feita at\u00e9 pela conta de institui\u00e7\u00f5es em redes sociais, sem qualquer custo adicional que n\u00e3o a pr\u00f3pria conex\u00e3o com a internet\u201d, completou Marangoni.<\/p>\n Ele prev\u00ea prazo de um ano para a concretiza\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> O Projeto de Lei 94\/23 obriga \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas federais a transmitirem as sess\u00f5es colegiadas em tempo real e pela internet.\u00a0Pela proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a obriga\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta da Uni\u00e3o, para os \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo Federal, do Poder Judici\u00e1rio da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13241,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-13240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n
\nAutor da proposta, o deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP) ressalta que se trata de reapresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Senado 230\/17, do ex-senador Antonio Anastasia, arquivada ao fim da legislatura<\/span> passada.<\/p>\n
\nA proposta ainda ser\u00e1 despachada para a an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara.<\/p>\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0<\/strong><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"