Chefe do Gaesf do Rio acusa titular da Sefaz de Alagoas de favorecer empresas ilegalmente<\/p>\n
Denunciado \u00e0 Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro com mais tr\u00eas r\u00e9us acusados de causar um dano de R$213,2 milh\u00f5es aos cofres fluminenses, o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado de Alagoas George Andr\u00e9 Palermo Santoro \u00e9 acusado de ter ingressado no governo de Renan Filho (MDB) para repetir as pr\u00e1ticas flagradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ), entre 2013 e 2015, nos governos dos ex-governadores presidi\u00e1rios S\u00e9rgio Cabral e Luiz Fernando Pez\u00e3o. A acusa\u00e7\u00e3o foi feita pelo coordenador do\u00a0Grupo de Atua\u00e7\u00f5es Especializadas no Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf) do MPRJ, o promotor de Justi\u00e7a Vinicius Leal Cavalleiro.<\/p>\n
Para o integrante do MPRJ, Santoro estaria repetindo o esquema de libera\u00e7\u00e3o de\u00a0usufruto irregular de benef\u00edcios fiscais\u00a0sobre o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), concedidos \u00e0 \u00e9poca em que o agora integrante do governo de Renan Filho (MDB) foi subsecret\u00e1rio da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. As declara\u00e7\u00f5es de Cavalleiro foram dadas ao jornalista Carlos Nealdo e publicadas na edi\u00e7\u00e3o deste fim de semana do jornal\u00a0Gazeta de Alagoas<\/em>.<\/p>\n \u201c\u00c0s vezes a gente fica aqui bradando umas informa\u00e7\u00f5es e dizem: \u2018Ah, esse cara \u00e9 doido\u2019, quando na verdade isso \u00e9 um tipo de coisa que acontece em qualquer lugar. [George Santoro] est\u00e1 indo pra\u00ed [para Alagoas] fazendo a mesma coisa que ele fazia aqui [no Rio]\u201d, disse o promotor Cavalleiro.<\/p>\n A Portaria n\u00ba 76, editada por George Santoro em 16 de outubro de 2014 beneficiou a Zamboni Comercial Ltda, acusada pelo MPRJ de usufruto irregular de benef\u00edcios fiscais de ICMS que somam R$ 213,2 milh\u00f5es. E o Gaesf tamb\u00e9m investiga se a empresa Ramos e Veiga Comercial Ltda foi beneficiada pela mesma portaria, quando era subsecret\u00e1rio da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.<\/p>\n Tamb\u00e9m houve o benef\u00edcio para outras 75 empresas alvos de suspeitas de terem sido beneficiadas irregularmente pela mesma portaria, mas sem investiga\u00e7\u00e3o conclusiva a esse respeito.<\/p>\n \u2018Olhos fechados\u2019<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de Santoro, a Zamboni Comercial, a Associa\u00e7\u00e3o de Atacadistas Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj) e Guillermo Gutierrez Hern\u00e1ndez foram denunciados na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro por improbidade administrativa e danos ao er\u00e1rio, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que tramita na 16\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Rio desde 18 de junho de 2018. Nela, o MP pede a imediata suspens\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da quebra do sigilo fiscal e a indisponibilidade dos bens dos quatro denunciados at\u00e9 o limite dos R$ 213,3 milh\u00f5es, para garantir um eventual ressarcimento ao er\u00e1rio.<\/p>\n \u201cO Santoro foi chefe de uma pasta que autorizava todas esses benef\u00edcios fiscais do Rio.\u00a0No caso espec\u00edfico da Zamboni, ele n\u00e3o s\u00f3 contribuiu para que houvesse o benef\u00edcio, como fez for\u00e7a para que ele acontecesse. Ele foi l\u00e1, despachou in loco, fez o processo andar, negociou, se esfor\u00e7ou um pouco mais que o comum do que se espera de um secret\u00e1rio de Receita numa situa\u00e7\u00e3o como essa\u201d, afirma Vinicius Cavalleiro, ao complementar\u00a0\u201cSantoro n\u00e3o s\u00f3 fechou os olhos [para esse problema] como fez quest\u00e3o de fechar os olhos\u201d.<\/p>\n O Gaesf afirma que as investiga\u00e7\u00f5es contra a Ramos e Veiga Comercial Ltda j\u00e1 deveriam ter sido conclu\u00eddas, mas atrasaram porque a Secretaria de Fazenda do Rio vem se negando a prestar informa\u00e7\u00f5es fiscais sobre a empresa. E o Gaesf ingressou com um mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a do Rio para agilizar as apura\u00e7\u00f5es, em novembro do ano passado. Obtendo\u00a0liminar no \u00faltimo dia 14, em que foi estabelecido prazo de dez dias para a Sefaz fornecer as informa\u00e7\u00f5es requisitadas, a c\u00f3pia do processo administrativo.<\/p>\n \u201cAquela portaria [editada por George Santoro] parte de uma premissa equivocada: a de que, na d\u00favida, se concede o benef\u00edcio, quando na verdade o que ela atribuiu foi a possibilidade das empresas se autodeclararem quanto pass\u00edveis daquele recurso, quando era ele [Santoro] que tinha que analisar se ela tinha condi\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o\u201d, enfatiza Vinicius Cavalleiro, na entrevista \u00e0\u00a0Gazeta de Alagoas<\/em>.<\/p>\n A den\u00fancia aponta que a portaria de George Santoro atribuiu a responsabilidade de verificar as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de funcionamento de determinado estabelecimento \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Atacadistas Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj), quando, por lei, essa fiscaliza\u00e7\u00e3o compete \u00e0 Secretaria da Fazenda. E o\u00a0promotor de Justi\u00e7a disse acreditar que o volume de dinheiro envolvido no esquema explicaria o interesse de George Santoro em conceder os benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n \u201cS\u00e3o empresas de m\u00e9dio e grande portes do Rio de Janeiro em que ele atribui a possibilidade de reduzir muito a carga tribut\u00e1ria. A gente est\u00e1 falando de uma queda de 19% para 12% no ICMS dessas empresas. Isso faz com que a empresa produza muita riqueza\u201d, completa.<\/p>\n O secret\u00e1rio da Fazenda de Alagoas e sua assessoria n\u00e3o atenderam \u00e0s nossas solicita\u00e7\u00f5es de posicionamento feitas pela\u00a0Gazeta de Alagoas<\/em>. Mas George Santoro publicou nota na edi\u00e7\u00e3o de 29 de dezembro do ano passado, dizendo reconhecer a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0 do Rio de Janeiro e atribuindo a cita\u00e7\u00e3o de seu nome\u00a0em refer\u00eancia a uma decis\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica. \u201cTodos os esclarecimentos iniciais j\u00e1 foram encaminhados \u00e0s\u00a0 inst\u00e2ncias devidas, mesmo antes de sua ci\u00eancia formal, com a confian\u00e7a de que\u00a0 a Justi\u00e7a avaliar\u00e1 o caso com o necess\u00e1rio rigor\u201d, justificou. (Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Gazeta de Alagoas<\/em>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Chefe do Gaesf do Rio acusa titular da Sefaz de Alagoas de favorecer empresas ilegalmente Denunciado \u00e0 Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro com mais tr\u00eas r\u00e9us acusados de causar um dano de R$213,2 milh\u00f5es aos cofres fluminenses, o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado de Alagoas George Andr\u00e9 Palermo Santoro \u00e9 acusado de ter […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13760,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-13759","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n