{"id":13863,"date":"2023-03-23T20:25:00","date_gmt":"2023-03-23T23:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=13863"},"modified":"2023-03-23T20:25:40","modified_gmt":"2023-03-23T23:25:40","slug":"13863","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=13863","title":{"rendered":"Pacheco anuncia retorno de comiss\u00f5es mistas para analisar medidas provis\u00f3rias"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado e tamb\u00e9m do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou em Plen\u00e1rio, nesta quinta-feira (23), que decidiu acatar a quest\u00e3o de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), l\u00edder do bloco da Maioria, e oficializou o retorno do funcionamento das comiss\u00f5es mistas para an\u00e1lise pr\u00e9via das medidas provis\u00f3rias (MPs).\u00a0Pacheco disse que sua decis\u00e3o, como presidente do Congresso, ser\u00e1 proferida por escrito e encaminhada aos senadores e deputados, declarando assim a prejudicialidade do ato conjunto, da C\u00e2mara e do Senado, que suspendeu a partir de mar\u00e7o de 2020 o funcionamento das comiss\u00f5es mistas em raz\u00e3o da pandemia de covid-19.<\/span><\/p>\n

Pacheco esclareceu que a decis\u00e3o veio ap\u00f3s a unanimidade dos l\u00edderes partid\u00e1rios manifestarem, em reuni\u00e3o ocorrida antes da sess\u00e3o plen\u00e1ria, apoio ao retorno das comiss\u00f5es mistas, refor\u00e7ando o pedido para que o rito de tramita\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias atenda ao que \u00e9 determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o. O presidente do Congresso ressaltou que permitir a aprecia\u00e7\u00e3o constitucional das MPs, seja rejeitando ou aprovando, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de todos os parlamentares.\u00a0A decis\u00e3o, observa, diminui o poder hoje concentrado nas Mesas das duas casas legislativas.<\/span><\/p>\n

\u2014 Temos um compromisso com o Brasil; n\u00e3o \u00e9 um compromisso com o governo necessariamente, \u00e9 um compromisso com o Brasil de que medidas provis\u00f3rias sejam apreciadas sob o rito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a institui\u00e7\u00e3o e a instala\u00e7\u00e3o imediata das comiss\u00f5es mistas, que ser\u00e3o compostas por deputados federais e e senadores, naturalmente permitindo um debate concentrado num colegiado de menor n\u00famero para cada medida provis\u00f3ria, que \u00e9 a raz\u00e3o de ser das comiss\u00f5es mistas, e de uma forma muito democr\u00e1tica, respeitando-se, inclusive, a proporcionalidade na indica\u00e7\u00e3o desses membros das comiss\u00f5es mistas, e, com isso, retirando o poder concentrado da presid\u00eancia do Senado e da presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados na condu\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias \u2014 afirmou Pacheco.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele lembrou que, desde o in\u00edcio de fevereiro, a Mesa do Senado decidiu pelo retorno do rito normal das MPs, com o funcionamento das comiss\u00f5es mistas, revogando o ato das duas Casas (Ato n\u00ba 1, de 2020) que permitia a exce\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da pandemia de covid-19. Pacheco disse que, em defer\u00eancia \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, preferiu aguardar que a Comiss\u00e3o Diretora da C\u00e2mara tomasse a mesma decis\u00e3o, j\u00e1 que era um ato conjunto. Pacheco asseverou que “os fundamentos f\u00e1ticos que o sustentam [o Ato n\u00ba 1] n\u00e3o mais existem na realidade”. Isso porque o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia foi encerrado no final de 2022 e que o modelo tradicional de aprecia\u00e7\u00e3o de MPs deveria ser retomado nos mesmos moldes de antes da crise sanit\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 Encerrada a pandemia, felizmente, n\u00e3o havendo mais o estado de emerg\u00eancia, revogado inclusive pelo Poder Executivo, havia a necessidade, obviamente, da retomada da ordem constitucional e do cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o no rito das medidas provis\u00f3rias, isso com uma obviedade muito grande \u2014 esclareceu ao lembrar que a excepcionalidade do rito foi respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) somente para o per\u00edodo pand\u00eamico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com Pacheco, todas as medidas provis\u00f3rias encaminhadas pelo governo anterior e que ainda est\u00e3o tramitando no Congresso Nacional ser\u00e3o analisadas sob as regras do rito excepcional. J\u00e1 as MPs encaminhadas pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva dever\u00e3o tramitar de acordo com o rito normal, passando pela an\u00e1lise nas comiss\u00f5es mistas e que as indica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas pelos l\u00edderes partid\u00e1rios de cada Casa.<\/p>\n

L\u00edderes\u00a0<\/span><\/b><\/h3>\n

A quest\u00e3o de ordem foi apresentada na sess\u00e3o de quarta-feira (22) pelo bloco da Maioria. Nela, argumentava-se que a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento das comiss\u00f5es mistas foram suspensos, com respaldo do STF em raz\u00e3o da pandemia, mas que, com o fim da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, \u00e9 preciso retornar ao cumprimento do rito constitucional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Antes de Pacheco fazer o an\u00fancio em Plen\u00e1rio, senadores de diversos partidos comentaram a decis\u00e3o. Eles foram un\u00e2nimes em avaliar como positiva e acertada a postura do presidente do Congresso Nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que o acolhimento da quest\u00e3o de ordem n\u00e3o pode ser interpretada como um ato do Senado contra o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira. Ele observou que, em n\u00e3o havendo avan\u00e7o nas negocia\u00e7\u00f5es entre as duas Casas para que uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) estabelecesse o revezamento do in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias no Congresso, a sa\u00edda \u00e9 dar continuidade \u00e0s regras j\u00e1 previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. Ele disse que, com a instala\u00e7\u00e3o dos colegiados, os l\u00edderes n\u00e3o ter\u00e3o nenhum tipo de dificuldade para indicar seus integrantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 muito claro que, instalada a comiss\u00e3o mista, o Senado indicar\u00e1 os nomes, e ser\u00e3o indicados pelos l\u00edderes, e a C\u00e2mara vai indicar atrav\u00e9s dos l\u00edderes. Certamente os l\u00edderes de cada partido, como o PSOL, PT, PP v\u00e3o indicar. Se n\u00e3o indicarem,o presidente tem prerrogativa por meio dessa resolu\u00e7\u00e3o 01 de indicar esses membros da comiss\u00e3o \u2014 afirmou Otto.<\/p>\n

O mesmo entendimento tem o senador Cid Gomes (PDT-CE). Questionado se a decis\u00e3o poderia levar a alguma dificuldade na tramita\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias ou at\u00e9 mesmo a caducidade das mesmas, ele se mostrou confiante na solu\u00e7\u00e3o do impasse.<\/p>\n

\u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que ser\u00e3o comiss\u00f5es mistas compostas de 12 deputados e 12 senadores com as relat\u00f3rios alternados. Se a C\u00e2mara n\u00e3o indicar, a comiss\u00e3o tem como funcionar com 12, por\u00e9m acho muito pouco prov\u00e1vel que o PT n\u00e3o vai indicar os membros da comiss\u00e3o mista para tratar de uma medida provis\u00f3ria, que o maior interessado \u00e9 o governo. Acho que meu partido, PDT, pelo menos j\u00e1 estou fazendo nesse sentido, indique o seus a quem tiver direito pela representa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o acredito que haver\u00e1 sabotagem coletiva disso, at\u00e9 porque a indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 do presidente da C\u00e2mara, mas sim dos l\u00edderes \u2014 declarou.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo o l\u00edder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), defendeu a instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es mistas para analisar as MPs.<\/p>\n

\u2014 A gente tem que voltar para o rito constitucional e, com canal aberto ao di\u00e1logo para podermos construir, de uma forma diferente, atrav\u00e9s de uma PEC, que garanta a participa\u00e7\u00e3o da Casa, que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a comiss\u00e3o mista, mas os senadores t\u00eam direito a metade das relatorias \u2014 afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), advertiu que existem medidas provis\u00f3rias tramitando h\u00e1 mais de 60 dias, aguardando a retomada do tr\u00e2mite legal. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 melhor caminho do que “andar sob o guarda-chuva da Constitui\u00e7\u00e3o federal”.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 At\u00e9 porque qualquer MP transformada em projeto de lei sem obedi\u00eancia ao rito constitucional pode ser questionada quanto \u00e0 sua validade. Ent\u00e3o o presidente [do Senado], que \u00e9 o estilo dele, quis ouvir os l\u00edderes. Mesmo estando frustrados por n\u00e3o ter tido o acordo [com o presidente da C\u00e2mara], fomos un\u00e2nimes no acolhimento da quest\u00e3o de ordem feita. E que se proclamem a instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es \u2014 disse o senador.\u00a0<\/span><\/p>\n

C\u00e2mara<\/b><\/h3>\n

Assim que soube da decis\u00e3o, Arthur Lira conversou com a imprensa e lamentou o fato de as duas casas n\u00e3o terem chegado a um acordo. Ele afirmou que os l\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara n\u00e3o concordam com a instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es mistas e criticou o que chamou de falta de proporcionalidade na composi\u00e7\u00e3o dos colegiados. Ele continuou defendendo a aprova\u00e7\u00e3o, pelos senadores e deputados, de uma PEC, seja para o aumento proporcional dos deputados nas comiss\u00f5es mistas ou para mudan\u00e7a do rito das medidas provis\u00f3rias, com a extin\u00e7\u00e3o dos colegiados e o revezamento da casa iniciadora.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele ainda informou que o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara votar\u00e1 13 medidas provis\u00f3rias editadas pelo governo anterior (da MP 1.141\/22 \u00e0 MP 1.153\/22) na pr\u00f3xima semana.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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