{"id":13997,"date":"2023-03-30T20:01:31","date_gmt":"2023-03-30T23:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=13997"},"modified":"2023-03-30T20:01:57","modified_gmt":"2023-03-30T23:01:57","slug":"13997","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=13997","title":{"rendered":"Governo anuncia proposta de novo arcabou\u00e7o fiscal que ser\u00e1 enviada ao Congresso"},"content":{"rendered":"

Texto foi apresentado na quarta-feira ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados e aos l\u00edderes governistas<\/p>\n

O governo vai enviar na pr\u00f3xima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal do pa\u00eds, que vai substituir o regime de tetos de gastos. O an\u00fancio foi feito nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto foi apresentado ontem ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), e aos l\u00edderes governistas.<\/p>\n

Haddad tamb\u00e9m adiantou que, nas pr\u00f3ximas semanas, o governo deve enviar medidas de revis\u00e3o de gastos tribut\u00e1rios e de tributa\u00e7\u00e3o de setores hoje isentos, como o de apostas eletr\u00f4nicas. Essas medidas viriam complementar o arcabou\u00e7o e representam algo em torno de R$ 100 bilh\u00f5es a R$ 150 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s entendemos que temos que recuperar uma trajet\u00f3ria de credibilidade. Se cumprirmos essa trajet\u00f3ria com esses mecanismos de controle [propostos], vamos chegar a 2026 numa situa\u00e7\u00e3o de bastante estabilidade\u201d, destacou Haddad.<\/p>\n

A proposta de arcabou\u00e7o fiscal corresponde a uma s\u00e9rie de regras que visam evitar o descontrole das contas p\u00fablicas, o que pode provocar infla\u00e7\u00e3o e afetar o crescimento. Atualmente, esse papel \u00e9 feito pelo teto de gastos (entre outros mecanismos), em vigor desde 2016. O envio do projeto do novo regime \u00e9 uma exig\u00eancia da Emenda Constitucional 126 (antiga PEC da Transi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Como ser\u00e1
\n<\/strong>O arcabou\u00e7o proposto pelo governo prev\u00ea que a varia\u00e7\u00e3o da despesa ser\u00e1 sempre menor do que a varia\u00e7\u00e3o da receita. Para isso, estabelece que o crescimento anual da despesa ser\u00e1 limitado a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita verificada dos \u00faltimos 12 meses (at\u00e9 julho). Assim, se a arrecada\u00e7\u00e3o subir 2%, a despesa poder\u00e1 aumentar at\u00e9 1,4%.
\n<\/strong><\/p>\n

A proposta prev\u00ea ainda um piso e um teto para o crescimento real das despesas, que n\u00e3o poder\u00e3o crescer menos de 0,6% nem mais de 2,5% ao ano. Por exemplo, se a receita crescer 6%, a regra de 70% permitiria aumento de 4,2% nas despesas, mas o limite ser\u00e1 os 2,5%, mantendo o ritmo dos gastos sempre abaixo da receita. Segundo o governo, o piso da enfermagem e o Fundeb<\/span>, que financia a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica b\u00e1sica, n\u00e3o seriam afetados por estes limites.<\/p>\n

Combinado a isso, o arcabou\u00e7o prev\u00ea uma meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio<\/span> das contas p\u00fablicas (receitas superiores \u00e0s despesas), tamb\u00e9m com um sistema de bandas (piso e teto) com varia\u00e7\u00e3o de 0,25% para cima ou para baixo, e um mecanismo de trava da despesa em caso de descumprimento. Assim, quando o super\u00e1vit superar o teto da banda, o excedente ser\u00e1 usado para investimentos no ano seguinte. Quando ficar abaixo do piso, a despesa vai crescer menos no ano seguinte: 50% do aumento da receita.<\/p>\n

\n
Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Sess\u00e3o<\/div>\n
Benevides: novo arcabou\u00e7o fiscal permite ao governo atrair investimentos privados<\/div>\n<\/div>\n

Car\u00e1ter antic\u00edclico
\n<\/strong>Na C\u00e2mara, o projeto vai passar por discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que participou da reuni\u00e3o de l\u00edderes governistas com o ministro da Fazenda, a proposta do governo tem um car\u00e1ter antic\u00edclico, gerando super\u00e1vits prim\u00e1rios para formar um \u2018colch\u00e3o\u2019 para ser usado em momentos de recess\u00e3o.
\n<\/strong><\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea limita que a despesa s\u00f3 poder\u00e1 crescer 70% [a receita], \u00e9 not\u00f3rio que esses 30% poder\u00e3o ter duas finalidades: a primeira \u00e9 fazer um caixa para quando a economia decrescer. E a outra parte do excedente ser\u00e1 usado para o governo honrar seus compromissos com a d\u00edvida p\u00fablica. Esse \u00e9 um dado importante que vai dar tranquilidade aos investidores\u201d, disse.<\/p>\n

O deputado afirmou ainda que o novo arcabou\u00e7o fiscal permite ao governo atrair investimentos privados. \u201cA partir do momento em que o governo passa confian\u00e7a aos investidores, o investimento privado vem\u201d, disse Benevides Filho.<\/p>\n

O projeto a ser enviado pelo governo vai se juntar a outro sobre o mesmo assunto que j\u00e1 tramita na C\u00e2mara (PLP 62\/23)<\/a>. Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto usa como \u00e2ncora fiscal um limite para a d\u00edvida p\u00fablica combinado com medidas de controle de gasto e de ajustes para corre\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrios.<\/p>\n

Questionamentos
\n<\/strong>Em nota divulgada no in\u00edcio da noite desta quinta (30), Pedro Paulo levantou alguns pontos sobre a proposta governista. Mesmo lembrando que o texto do projeto ainda n\u00e3o \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, ele questionou o fato de a despesa, que tem car\u00e1ter permanente, ser atrelada \u00e0s receitas, que s\u00e3o vol\u00e1teis e dependem de fatores como crescimento econ\u00f4mico e infla\u00e7\u00e3o.
\n<\/strong><\/p>\n

\u201c[…] ao atrelar as despesas \u00e0s receitas, a nova regra torna-se pr\u00f3-c\u00edclica: quanto mais o PIB cresce, mais crescem as receitas e, portanto, maior o espa\u00e7o para gastar\u201d, disse Pedro Paulo na nota. Para ele, esse ponto precisa de melhor explica\u00e7\u00e3o por parte das autoridades governistas.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m questionou o fato de a regra antic\u00edclica ser acionada quando houver queda na arrecada\u00e7\u00e3o, quando isso deveria ocorrer, na vis\u00e3o dele, em per\u00edodo recessivo (tr\u00eas trimestres de queda da atividade econ\u00f4mica). \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o vi qualquer men\u00e7\u00e3o de controle de despesas obrigat\u00f3rias, de acionamento de gatilhos, veda\u00e7\u00f5es etc.\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cConcluindo, o modelo apresentado, com maior e cont\u00ednuo aumento do gasto estatal, seja corrente, seja de investimento, traduz uma vis\u00e3o clara do governo de colocar o Estado como protagonista no efeito multiplicador do crescimento econ\u00f4mico, que a depender das prioridades elencadas poder\u00e3o n\u00e3o ter os efeitos desejados\u201d, completou Pedro Paulo.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0<\/strong><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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