Legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite ao cidad\u00e3o e empresas destinarem parte do Imposto de Renda para institui\u00e7\u00f5es que desenvolvam trabalhos sociais<\/p>\n
O Fundo Municipal da Pessoa Idosa \u00e9 um instrumento de capta\u00e7\u00e3o, repasse e aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de planos, programas, projetos e a\u00e7\u00f5es voltados \u00e0s pessoas idosas, com vistas a assegurar os seus direitos sociais e criar condi\u00e7\u00f5es para promover sua autonomia, integra\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o efetiva na sociedade.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite a todo cidad\u00e3o destinar parte do seu Imposto de Renda para institui\u00e7\u00f5es que desenvolvam trabalhos sociais. Uma porcentagem do que seria pago ao governo pode ser destinada ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.<\/p>\n
Pessoas f\u00edsicas podem doar at\u00e9 3% do Imposto de Renda devido no momento de fazer a declara\u00e7\u00e3o referente ao ano-calend\u00e1rio anterior. A doa\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada por meio de um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago com o IR. Assim, ser\u00e3o geradas duas guias, uma para a sua doa\u00e7\u00e3o e outra para o governo. Os Darfs devem somar o total do seu IR Devido e o contribuinte n\u00e3o pagar\u00e1 nada a mais.\u00a0\u00a0.<\/p>\n
\u00c9 o Conselho Municipal dos Direitos (CMDPI) da Pessoa Idosa que determina e faz a gest\u00e3o dos investimentos de acordo com a efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a pessoa idosa no munic\u00edpio de Macei\u00f3.<\/p>\n
A presidente do CMDPI, Sheila Maria Mendes, ressalta a import\u00e2ncia da doa\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para as pessoas idosas do Munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cO Fundo Municipal da Pessoa Idosa destina recursos para programas e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s pessoas idosas, com o objetivo de assegurar direitos sociais e criar condi\u00e7\u00f5es de promover cidadania e participa\u00e7\u00e3o ativa desse p\u00fablico na sociedade. Por isso \u00e9 importante a doa\u00e7\u00e3o para este Fundo que promove tanto para a pessoa idosa\u201d, explica a presidente.<\/p>\n