O\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 688\/2021, que disp\u00f5e sobre as finalidades e as diretrizes da Pol\u00edtica Estadual da Pessoa Idosa, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 2 de maio. A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB). Al\u00e9m deste, outros 20 processos foram apreciados e deliberados pelo plen\u00e1rio da Casa. De acordo com o projeto de lei, s\u00e3o finalidades da Pol\u00edtica Estadual da Pessoa Idosa recuperar, manter e promover a autonomia e a independ\u00eancia das pessoas idosas; promover o envelhecimento saud\u00e1vel e em condi\u00e7\u00f5es dignas; estimular a\u00e7\u00f5es intersetoriais, visando \u00e0 integralidade da prote\u00e7\u00e3o a pessoa idosa; e prover os recursos capazes de assegurar os direitos da pessoa idosa.<\/p>\n
J\u00e1 no que diz respeito \u00e0s diretrizes, est\u00e3o entre outras quest\u00f5es o respeito \u00e0 independ\u00eancia; acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e1gua, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, ao vestu\u00e1rio, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o permanente e a programas de qualifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o profissional, a apoio familiar e comunit\u00e1rio; oportunidade de trabalhar ou ter acesso a outras formas de gera\u00e7\u00e3o de rendimentos; op\u00e7\u00e3o de poder determinar em que momento se deve afastar do mercado de trabalho; e garantia da acessibilidade nos pr\u00e9dios e aos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cAs pessoas idosas possuem necessidades distintas que precisam de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas a sua condi\u00e7\u00e3o et\u00e1ria e que assegurem a absoluta prioridade a efetiva\u00e7\u00e3o dos seus direitos fundamentais, como preconizado pelo Estatuto do Idoso\u201d, observa Ricardo Nezinho no projeto de lei.<\/p>\n
Acompanhe abaixo os demais processos apreciados pelo plen\u00e1rio da Casa:<\/p>\n
Mat\u00e9rias votadas em 1\u00ba turno:<\/strong><\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 06\/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil),\u00a0que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Dia Estadual do M\u00e9dico Veterin\u00e1rio.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 250\/2023, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB), que cria o programa “Censo Estadual de Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua”.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 807\/2022, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que institui mar\u00e7o como o m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer colorretal, denominado “Mar\u00e7o Azul-Marinho”.<\/p>\n Mat\u00e9rias discutidas em turno \u00fanico:<\/strong><\/p>\n –\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 219\/2023, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante),\u00a0solicitando ao\u00a0<\/span>Governo do Estado\u00a0e \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o a reforma da Escola Estadual Maria Rita Lyra de Almeida, no bairro do Trapiche da Barra, em\u00a0<\/span>Macei\u00f3<\/span>.<\/span><\/p>\n –\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 132\/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB),\u00a0solicitando ao Governo do Estado e \u00e0 Secretaria de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia a implanta\u00e7\u00e3o do programa Ronda do Bairro, no Pontal da Barra, no munic\u00edpio de Macei\u00f3.<\/p>\n –\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 138\/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), solicitando ao Governo do Estado e \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0a cria\u00e7\u00e3o de um programa similar ao Ronda nos Bairros para fazer a seguran\u00e7a das escolas p\u00fablicas estaduais.<\/p>\n –\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 140\/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT),\u00a0solicitando ao Governo do Estado\u00a0o asfaltamento e a pavimenta\u00e7\u00e3o da ruas dos povoados Conrado 1 e 2, no munic\u00edpio de Penedo.<\/p>\n –\u00a0Requerimento n\u00ba 146\/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), solicitando Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Francisca de Assis Borges Pereira, primeira educadora e ex-primeira dama do munic\u00edpio de Teot\u00f4nio Vilela.<\/p>\n –\u00a0Requerimento n\u00ba 141\/2023, de autoria do deputado In\u00e1cio Loiola (MDB),\u00a0solicitando Voto de Pesar pelo falecimento de Patr\u00edcia Brasil, secret\u00e1ria adjunta de Cultura e Turismo da cidade de Piranhas.<\/p>\n –\u00a0Requerimento n\u00ba 122\/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT),\u00a0solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do cacique Jaime Correia de Souza, da aldeia Katokinn.<\/p>\n Mat\u00e9rias discutidas em 2\u00ba turno:<\/strong><\/p>\n –\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 112\/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB),\u00a0que concede a Comenda Tavares Bastos \u00e0 sargento Kelly Juliana de Ara\u00fajo Silva.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 01\/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil),\u00a0que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Dia Estadual da Guarda Respons\u00e1vel e do Combate aos Maus Tratos de Animais – “Dia Toby”.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 157\/2023, de autoria do deputado In\u00e1cio Loiola (MDB),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Artes\u00e3os de Penedo.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 182\/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP),\u00a0que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da rodovia que liga o povoado Gu\u00e7andim ao munic\u00edpio de Teot\u00f4nio Vilela.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 192\/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB),\u00a0que institui a “Semana Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA”.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 194\/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV),\u00a0que institui o Dia Estadual do Movimento “M\u00e3es Que Oram Pelos Filhos”.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 208\/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao doutor Fernando Ant\u00f4nio Lucchese.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 214\/2023, de autoria do deputado Delegado Leoanam (Uni\u00e3o Brasil), que institui o Dia Estadual do Atleta Paral\u00edmpico.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 249\/2023, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB), que institui a Semana Estadual de Luta da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua no Estado de Alagoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 688\/2021, que disp\u00f5e sobre as finalidades e as diretrizes da Pol\u00edtica Estadual da Pessoa Idosa, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 2 de maio. 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