Tema est\u00e1 sendo julgado no plen\u00e1rio virtual at\u00e9 o fim desta sexta<\/p>\n
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que sejam extintas as revistas \u00edntimas como condi\u00e7\u00e3o de entrada em estabelecimentos prisionais. O tema est\u00e1 sendo julgado no plen\u00e1rio virtual at\u00e9 o fim desta sexta-feira (19).<\/p>\n
Pela decis\u00e3o da maioria, a pr\u00e1tica \u00e9 vexat\u00f3ria e fica proibida em qualquer estabelecimento onde haja segrega\u00e7\u00e3o de pessoas. Nesses locais, fica vedado tamb\u00e9m o desnudamento, parcial ou n\u00e3o, de visitantes.<\/p>\n
As provas eventualmente obtidas por meio de revista \u00edntima perdem sua validade, decidiu a maioria. Os ministros esvaziaram a possibilidade de que o procedimento seja justificado de algum modo, sobretudo pela falta de equipamentos.<\/p>\n
Prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin, relator do tema. O ministro concordou com os argumentos apresentados em um recurso extraordin\u00e1rio apresentado ao Supremo, no qual a defesa de uma mulher do Rio Grande do Sul pediu a anula\u00e7\u00e3o de provas obtidas mediante revista \u00edntima.<\/p>\n
O recurso tem repercuss\u00e3o geral reconhecida. Isso significa que o desfecho desse processo deve servir de par\u00e2metro para todos os casos similares, em todo o pa\u00eds. Para isso, a maioria dos ministros aprovou uma tese sugerida por Fachin, com o seguinte teor:<\/p>\n
\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel a pr\u00e1tica vexat\u00f3ria da revista \u00edntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segrega\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abomin\u00e1vel inspe\u00e7\u00e3o de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida \u00e9 il\u00edcita, n\u00e3o cabendo como escusa a aus\u00eancia de equipamentos eletr\u00f4nicos e radiosc\u00f3picos.\u201d<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o relator esclarece que s\u00e3o leg\u00edtimas as revistas pessoais, sem desnudamento e desde que o visitante j\u00e1 tenha passado por equipamentos como detectores de metal e raio-X. \u00c9 preciso tamb\u00e9m que haja \u201celementos concretos ou documentos que materializem e justifiquem a suspeita do porte de subst\u00e2ncias\/objetos il\u00edcitos ou proibidos, de modo a permitir-se o controle judicial, bem como a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e administrativa nas hip\u00f3teses de eventuais arbitrariedades\u201d, diz o texto aderido pela maioria.<\/p>\n
No caso concreto, os ministros julgavam a apela\u00e7\u00e3o de uma mulher que foi flagrada em uma pris\u00e3o do Rio Grande do Sul com 96,09 gramas de maconha ocultadas nas partes \u00edntimas. A droga seria levada a seu irm\u00e3o preso.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica alegou que a prova do il\u00edcito foi obtida por meio\u00a0\u00a0de procedimento que fere a dignidade da pessoa humana, entre outras viola\u00e7\u00f5es, e por esse motivo n\u00e3o haveria como dar validade \u00e0s provas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS recorreu afirmando n\u00e3o ser poss\u00edvel se criar uma esp\u00e9cie de \u201cimunidade criminal\u201d para a entrada de drogas em penitenci\u00e1rias.<\/p>\n
Votaram com Fachin os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Lu\u00eds Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Divergiram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques. Luiz Fux ainda n\u00e3o votou.<\/p>\n
Para a diverg\u00eancia, a revista \u00edntima poderia ser realizada, desde que com a concord\u00e2ncia do visitante e sob protocolo preestabelecido, por pessoa do mesmo g\u00eanero, que dever\u00e1 ser formada em medicina na hip\u00f3tese de exames invasivos. \u201cCaso n\u00e3o haja concord\u00e2ncia do visitante, a autoridade administrativa poder\u00e1 impedir a realiza\u00e7\u00e3o da visita\u201d, escreveu Moraes em seu voto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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