Reuni\u00e3o com sindicatos apresenta n\u00fameros das contas p\u00fablicas para n\u00e3o ultrapassar o limite da LRF<\/p>\n
Durante reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (30), o Comit\u00ea de Negocia\u00e7\u00e3o Sindical do Estado de Alagoas (CONES) apresentou um panorama da atual situa\u00e7\u00e3o fiscal demonstrando a inviabilidade de reajuste para os servidores estaduais. A queda na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS provocou uma reorganiza\u00e7\u00e3o nas finan\u00e7as j\u00e1 que o Governo de Alagoas garantiu as reestrutura\u00e7\u00f5es de carreiras, a realiza\u00e7\u00e3o de concursos e o natural crescimento vegetativo da folha de pagamento.<\/p>\n
O an\u00fancio assegurou que o limite de gastos com pessoal n\u00e3o ser\u00e1 ultrapassado, para que o Estado n\u00e3o v\u00e1 de encontro ao que define a Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso o Estado conceda o reajuste diante do atual cen\u00e1rio estaria gastando 51,37% da arrecada\u00e7\u00e3o – ultrapassando significantemente o limite da LRF e implicando em consequ\u00eancias graves para Alagoas.<\/p>\n
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\nA secret\u00e1ria especial do Tesouro Estadual, Monique Souza de Assis, fez uma an\u00e1lise t\u00e9cnica das despesas fiscais e de pessoal do estado, com base no IPCA de 2022 com exerc\u00edcio para 2023. Na Despesa Bruta de Pessoal (DBP), o Estado pulou de R$ 5,4 bilh\u00f5es em 2021 para um pouco mais de R$ 6,4 bilh\u00f5es em 2022 – ano em que diversas carreiras p\u00fablicas foram reestruturadas beneficiando os servidores.<\/p>\n
Monique constatou ainda que existe um crescimento em termos de valores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa bruta de pessoal. Em apenas um ano, o aumento na folha deu um salto de R$ 1 bilh\u00e3o. Houve um aumento valoroso na Despesa com Pessoal e uma queda na Receita Corrente L\u00edquida, onde os indicadores apontam que o Estado est\u00e1 se aproximando cada vez mais nos limites estabelecidos da LRF. Outro impacto que est\u00e1 nas contas do Estado \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do Piso da Enfermagem, al\u00e9m das convoca\u00e7\u00f5es dos novos concursados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em 2021 houve aumento salarial de 4,52% e em 2022 de 10,06%, como tamb\u00e9m uma revis\u00e3o especial para os profissionais da \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica em 15%. Outro exemplo apresentado foi a Institui\u00e7\u00e3o do Teto Remunerat\u00f3rio \u00danico, o qual traz um impacto de R$ 242 milh\u00f5es at\u00e9 2025, sendo que 24 carreiras foram beneficiadas pela reestrutura\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
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Essa queda na arrecada\u00e7\u00e3o desde o ano passado pode ser facilmente atribu\u00edda a “perda brutal” de receita com o ICMS sobre combust\u00edveis, desde a chegada das Leis Complementares 192 e 194 de 2022, que foram decisivas na redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o dos entes federativos.<\/p>\n
SEGURAN\u00c7A FINANCEIRA<\/b><\/p>\n
O CONES analisou que caso o Governo de Alagoas conceda reajuste em 2023 assumiria riscos futuros como a possibilidade de atrasos na folha de pagamento dos servidores estaduais; dificuldades de caixa para pagamentos de fornecedores; necessidade de reavalia\u00e7\u00e3o de investimentos; cortes em despesas fixas e, no caso das san\u00e7\u00f5es da LRF, a demiss\u00e3o de servidores n\u00e3o est\u00e1veis e at\u00e9 mesmo a improbidade administrativa do Gestor.<\/p>\n
O Comit\u00ea recomendou o acompanhamento constante do desempenho da receita estadual nos pr\u00f3ximos meses, observando a varia\u00e7\u00e3o da despesa ao longo do exerc\u00edcio para uma posterior leitura da situa\u00e7\u00e3o e do cen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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