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<\/p>\nDados servir\u00e3o para discuss\u00e3o salarial na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Negocia\u00e7\u00e3o Sindical, prevista para a pr\u00f3xima segunda-feira<\/p>\n
T\u00e9cnicos das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio (Seplag) se reuniram nesta quarta-feira (7), na sede do Tesouro Estadual, com representantes do movimento unificado dos servidores p\u00fablicos de Alagoas, para discutir os n\u00fameros da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) do Estado. O objetivo \u00e9 levar os dados para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Negocia\u00e7\u00e3o Sindical (Cones), a ser realizada na pr\u00f3xima segunda-feira (12), na Seplag.<\/p>\n
O Cones, que conta com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo de Alagoas e sindicatos de servidores p\u00fablicos do estado, discute reajuste salarial da categoria. Na primeira reuni\u00e3o do grupo, realizada na quinta-feira (1\u00ba), o governador de Alagoas, Paulo Dantas, sinalizou para um reajuste salarial de 5,79%, que seriam implantados a partir de abril e maio do pr\u00f3ximo ano. O percentual oferecido pelo Governo cobre o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) \u2013 que mede a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds \u2013 relativo a 2022.<\/p>\n
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Na reuni\u00e3o desta quarta-feira, a secret\u00e1ria Especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, lembrou que o cen\u00e1rio econ\u00f4mico ainda inspira cuidados em algumas quest\u00f5es espec\u00edficas. Ela lembrou que a implanta\u00e7\u00e3o do piso nacional da enfermagem, por exemplo, comprometeria as contas estaduais em aproximadamente mais R$ 100 milh\u00f5es, j\u00e1 que a contrapartida do governo federal para o pagamento salarial desses profissionais seria de apenas R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n
No m\u00eas passado, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e munic\u00edpios devem pagar o piso nos limites dos valores que receberem do governo federal. A decis\u00e3o aguarda cumprimento. O piso definido em lei e assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal deve ser de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para t\u00e9cnicas e t\u00e9cnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. \u201cA gente tem a expectativa de que a Uni\u00e3o v\u00e1 incorporar todas as despesas\u201d, ressaltou Monique Assis.<\/p>\n
Ela lembrou que outro entrave para aprovar o reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos de Alagoas \u00e9 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o teto de gastos com servidores do Poder Executivo em 49%, sob pena de san\u00e7\u00f5es legais. Em 2022, segundo dados do Tesouro Nacional, o gasto com pessoal do Executivo atingiu 40,9% da RCL.<\/p>\n
No ano passado, segundo os n\u00fameros apresentados durante a reuni\u00e3o, as despesas com servidores p\u00fablicos do Estado atingiram R$ 6,45 bilh\u00f5es, um aumento de 18,77% em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 5,34 bilh\u00f5es gastos no ano anterior. Em n\u00fameros absolutos, as despesas cresceram R$ 1,2 bilh\u00e3o na passagem de um ano para o outro.<\/p>\n
Se forem analisadas apenas as despesas com pessoal no primeiro quadrimestre de cada ano, a folha de pagamento do funcionalismo p\u00fablico do Executivo registrou crescimento de 19,4%, saltando de R$ 1,82 bilh\u00e3o nos quatro primeiros meses de 2022, para R$ 2,18 bilh\u00f5es no quadrimestre deste ano. Para o superintendente Especial de Pol\u00edtica Fiscal, Marcos Freitas, que tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o, esse aumento de um ano para o outro n\u00e3o era t\u00e3o esperado pela equipe fazend\u00e1ria. \u201cEst\u00e1 um pouco acima do que a gente estava prevendo\u201d, ressaltou. \u201cA gente tem que ter prud\u00eancia. Despesas [com pessoal] \u00e9 contratada, mas a receita depende muito da economia\u201d, completou.<\/p>\n
Perdas de receita<\/b><\/p>\n
Ele lembrou que, no ano passado, a Lei Complementar n\u00ba 194 \u2013 que limita a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo \u2013 causou uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 651 milh\u00f5es ao Tesouro Estadual de Alagoas ao longo do ano passado, na compara\u00e7\u00e3o com 2022. Sancionada em junho do ano passado, pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei limitou a cobran\u00e7a do imposto a 17%. De acordo com a Sefaz, os recursos que deixaram de ser arrecadados ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o da lei dariam para conceder o reajuste salarial aos servidores p\u00fablicos estaduais, sem comprometer a LRF.<\/p>\n
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Caso o Governo de Alagoas resolva conceder reajuste salarial este ano \u2014 sem os recursos perdidos devido \u00e0 Lei Complementar do governo Bolsonaro \u2014, esse \u00edndice saltaria para 51,37%, ou seja, ultrapassaria em 2,37 pontos percentuais o limite estipulado pela LRF. Em outro cen\u00e1rio apontado pela Sefaz, em que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de reajuste em 2023, as despesas com pessoal podem atingir 49,37% da RCL \u2014 tamb\u00e9m ultrapassando o limite de gastos previstos em lei.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Tesouro Federal, entre as puni\u00e7\u00f5es previstas pela LRF, ultrapassar o limite de despesa total com pessoal pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do mandato do chefe do Executivo. Al\u00e9m disso, expedir ato que provoque aumento da despesa com pessoal em desacordo com o artigo 21 da LRF resulta na nulidade do ato e reclus\u00e3o de um a quatro anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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