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<\/p>\nMinistro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista e adiou an\u00e1lise do caso<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender hoje (7) o\u00a0julgamento\u00a0do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.\u00a0A suspens\u00e3o foi ocasionada por um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Pelas regras internas do STF, o caso dever\u00e1 ser devolvido para julgamento em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal.<\/p>\n
Com a manifesta\u00e7\u00e3o de Moraes, o placar do julgamento est\u00e1 em 2 a 1 contra o marco. Em 2021, antes da interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.<\/p>\n
No entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras ind\u00edgenas independe da exist\u00eancia de um marco temporal baseado na promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Moraes citou o caso espec\u00edfico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os ind\u00edgenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930.<\/p>\n
“\u00d3bvio que, em 5 de outubro de 1988, eles n\u00e3o estavam l\u00e1, porque se estivessem, de 1930 a 1988, n\u00e3o teria sobrado nenhum. Ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o reconhecer essa comunidade? Ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel ignorar totalmente essa comunidade ind\u00edgena por n\u00e3o existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [sa\u00edda das terras]?, questionou.<\/p>\n
Contudo, o ministro votou para garantir aos propriet\u00e1rios que possuem t\u00edtulos de propriedades que est\u00e3o localizadas em terras ind\u00edgenas o direito de indeniza\u00e7\u00e3o integral para desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o ministro, existem casos de pessoas que agiram de boa-f\u00e9 e n\u00e3o tinham conhecimento sobre a exist\u00eancia de ind\u00edgenas onde habitam.<\/p>\n
\u201cQuando reconhecido efetivamente que a terra tradicional \u00e9 ind\u00edgena, a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser completa. A terra nua e todas benfeitorias. A culpa, omiss\u00e3o, o lapso foi do poder p\u00fablico\u201d, completou.<\/p>\n
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por propriet\u00e1rios de terras, os ind\u00edgenas somente teriam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n
O processo que motivou a discuss\u00e3o trata da disputa pela posse da Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A \u00e1rea \u00e9 habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI \u00e9 questionada pela Procuradoria do estado.<\/p>\n
Desde segunda-feira (5),\u00a0ind\u00edgenas de v\u00e1rias etnias acampam em Bras\u00edlia\u00a0para acompanhar o julgamento no Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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