A\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada no plen\u00e1rio virtual em sess\u00e3o no dia 30 de junho<\/p>\n
O\u00a0pagamento do piso\u00a0foi liberado em maio pelo relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, mediante a aplica\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de especifica\u00e7\u00f5es e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou n\u00e3o essa decis\u00e3o.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho. Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato in\u00e9dito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da an\u00e1lise.<\/p>\n
Uma costura interna permitiu que o caso voltasse a pauta nesta sexta (23), o que possibilita que uma decis\u00e3o seja tomada antes do recesso de julho no Judici\u00e1rio, salvo se houver nova vista ou pedido de destaque, que remeteria a a\u00e7\u00e3o para delibera\u00e7\u00e3o presencial no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n
O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo no ano passado, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspens\u00e3o foi que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o or\u00e7amento de munic\u00edpios e estados, por exemplo.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o de Barroso que liberou o pagamento, estados e munic\u00edpios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A ordem foi proferida ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ter\u00a0sancionado a abertura de cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es para o pagamento do piso. Segundo as unidades federativas, contudo, o impacto nas contas locais \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es, mais do que o previsto para suplementar o pagamento.<\/p>\n
Pelo novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de eventual insufici\u00eancia de recursos federais, a Uni\u00e3o poder\u00e1 abrir cr\u00e9dito suplementar mediante a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares destinadas \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
No caso do setor privado, o voto conjunto prop\u00f5e prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negocia\u00e7\u00f5es coletivas que flexibilizem o valor do piso. Tal medida visa manter empregos, justificaram Barroso e Mendes, e prev\u00ea \u201ctempo razo\u00e1vel\u201d para eventual flexibiliza\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n\u00ba 14.434. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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