Evento tem como tema Governan\u00e7a e Constitucionalismo Digital e vai reunir juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa<\/p>\n
O governador Paulo Dantas participa, entre os dias 26 e 28 deste m\u00eas, em Portugal, da 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Jur\u00eddico de Lisboa, onde vai apresentar a redu\u00e7\u00e3o de 50% nos \u00edndices de viol\u00eancia em Alagoas como um case de sucesso. O evento tem como objetivo tra\u00e7ar um panorama da rela\u00e7\u00e3o entre os principais aspectos associados \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 democracia. Paulo tamb\u00e9m falar\u00e1 dos desafios democr\u00e1ticos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s for\u00e7as policiais e o direito de reuni\u00e3o, ao lado de nomes como ex-ministro da Seguran\u00e7a P\u00fablica Raul Jungman.<\/p>\n
Durante a aus\u00eancia de Paulo Dantas, o vice-governador Ronaldo Lessa assumir\u00e1 o cargo de governador. A transmiss\u00e3o ser\u00e1 feita nesta quinta-feira (22), no Pal\u00e1cio Rep\u00fablica dos Palmares.<\/p>\n
Este ano, o f\u00f3rum tem como tema Governan\u00e7a e Constitucionalismo Digital, e vai reunir\u00a0 juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa, entre eles o vice-presidente da Rep\u00fablica, Geraldo Alckimn, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
Na segunda-feira (26), Paulo Dantas participa da mesa Seguran\u00e7a P\u00fablica, For\u00e7a Policial e Liberdade de Reuni\u00e3o: desafios democr\u00e1ticos, que contar\u00e1 ainda com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, Jos\u00e9 Cruz Macedo, diretora-executiva do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Samira Bueno Nunes, e ex-ministro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann.<\/p>\n
Al\u00e9m deles, comp\u00f5em a mesa o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jos\u00e9 Eduardo Rangel de Alckmin, o s\u00f3cio-propriet\u00e1rio do Pansieri Advogados, Flavio Pansieri, e o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica da prefeitura do Recife, Murilo Cavalcanti.<\/p>\n
O governador de Alagoas lembra que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, mas trata como inviol\u00e1veis a honra, a vida privada e a imagem das pessoas. “Garante tamb\u00e9m o livre direito \u00e0 reuni\u00e3o, mas acentua seu car\u00e1ter pac\u00edfico, sem armas. Eis o limite: m\u00e1xima liberdade com m\u00e1xima responsabilidade”, ressalta.<\/p>\n
Paulo Dantas lembra que a paz, a estabilidade e a seguran\u00e7a de um pa\u00eds dependem, em larga escala, da capacidade de suas organiza\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o da lei em fazer cumprir a legisla\u00e7\u00e3o nacional e manter a ordem p\u00fablica de forma eficaz. “Policiar ocorr\u00eancias de vulto, inclusive reuni\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es, requer mais do que a compreens\u00e3o das responsabilidades legais dos participantes de tais eventos. Requer, tamb\u00e9m, a compreens\u00e3o simult\u00e2nea dos direitos, obriga\u00e7\u00f5es e liberdades perante a lei daquelas pessoas que deles n\u00e3o participam”, defende.<\/p>\n
No Brasil, o direito de reuni\u00e3o est\u00e1 assegurado no inciso XVI, artigo 5 da Constitui\u00e7\u00e3o. O texto constitucional exige que a reuni\u00e3o seja pac\u00edfica, sem armas e comunicado ao Poder P\u00fablico antes de ocorrer o evento. Contudo, o texto constitucional n\u00e3o define o lapso temporal entre o aviso e o evento nem mesmo qual seria a autoridade p\u00fablica competente para receber o comunicado. Assim, alguns entes j\u00e1 possuem regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria acerca do dispositivo.<\/p>\n
Al\u00e9m do tema debatido pelo governador alagoano, o f\u00f3rum conta com outras mesas e pain\u00e9is, entre eles “Como salvar a democracia constitucional”, “Riscos para o estado de direito e defesa da democracia”, “Responsabilidade social: uma emerg\u00eancia”, “Intelig\u00eancia artificial e governan\u00e7a algor\u00edtmica: desafios regulat\u00f3rios”, “Reforma tribut\u00e1ria no mundo digital: o governo, o judici\u00e1rio e o contribuinte” e “contas p\u00fablicas e equil\u00edbrio fiscal”.<\/p>\n
F\u00f3rum<\/b><\/p>\n
O F\u00f3rum Jur\u00eddico de Lisboa \u00e9 organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Instituto de Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Pol\u00edticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inova\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o e Pesquisa do Judici\u00e1rio da FGV Conhecimento (CIAPJ\/FGV). Seu objetivo \u00e9 debater grandes quest\u00f5es do Direito no Estado contempor\u00e2neo. Com tem\u00e1ticas transversais, busca-se maior compreens\u00e3o do debate atual sobre a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos socioecon\u00f4micos gerados pelo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, conjuntamente com as mudan\u00e7as sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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