{"id":16256,"date":"2023-06-23T18:08:28","date_gmt":"2023-06-23T21:08:28","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=16256"},"modified":"2023-06-23T18:12:59","modified_gmt":"2023-06-23T21:12:59","slug":"16256","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=16256","title":{"rendered":"Parlamentares aprovam o projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2024"},"content":{"rendered":"

Com 20 deputados presentes na sess\u00e3o desta sexta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, o plen\u00e1rio aprovou em reda\u00e7\u00e3o final o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 341\/2023,\u00a0<\/strong>que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), conforme prescreve a Constitui\u00e7\u00e3o de Alagoas, compreende as metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual e estabelecer\u00e1 a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o financeira dos \u00f3rg\u00e3os ou ag\u00eancias estaduais de fomento.<\/p>\n

A LDO estabelece ainda as metas fiscais; os crit\u00e9rios e a forma para a limita\u00e7\u00e3o de empenho, movimenta\u00e7\u00e3o financeira e margem de expans\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias de natureza continuada; assim com o a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos fiscais, e a situa\u00e7\u00e3o financeira e atuarial. Ao todo, o projeto da LDO possui nove cap\u00edtulos, divididos em 80 artigos. A proposi\u00e7\u00e3o ainda tem como prop\u00f3sito fundamental orientar a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder p\u00fablico, buscando sincronizar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u00e0s metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.<\/p>\n

Pelo projeto, as Emendas Individuais Impositivas \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024 ser\u00e3o aprovadas no limite de 1% da receita corrente l\u00edquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo metade destinada \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. J\u00e1 as Emendas Individuais Impositivas com finalidade definida dever\u00e3o ser destinadas a uma das seguintes \u00e1reas tem\u00e1ticas, resguardado o percentual destinado a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade: Sa\u00fade; Educa\u00e7\u00e3o; Assist\u00eancia Social; Direitos da Cidadania; Cultura; Esporte e Lazer; Gest\u00e3o Ambiental; Seguran\u00e7a P\u00fablica; Urbanismo; Ind\u00fastria; Ci\u00eancia e Tecnologia; Agricultura; ou outra a ser especificada.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, em nome do Poder Executivo, o deputado Silvio Camelo (PV) agradeceu aos pares pela aprova\u00e7\u00e3o do texto da LDO. \u201cIsso mostra o compromisso do Poder Legislativo em fazer com que as mensagens do Governo do Estado, que tramitam nesta Casa, tenham a maior agilidade poss\u00edvel. Isso vai propiciar as diretrizes para o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano\u201d, disse o l\u00edder do Governo no Parlamento alagoano.<\/p>\n

Acompanhe as demais mat\u00e9rias analisadas em plen\u00e1rio:<\/p>\n

Mat\u00e9rias votadas em 2\u00ba turno:<\/strong><\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 02\/2023,\u00a0de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil),\u00a0que institui o cadastro estadual para ado\u00e7\u00e3o de animais.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 161\/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT),\u00a0que concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Alagoas \u00e0 sra. Renata dos Santos.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 243\/2023, de autoria da deputada Gabi Gon\u00e7alves (PP), que disp\u00f5e sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar nas empresas prestadoras de servi\u00e7os ao Estado.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 308\/2023, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Alagoas \u00e0 sra. Maira Caleffi.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 312\/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que determina a fixa\u00e7\u00e3o pelos a\u00e7ougues e supermercados de informa\u00e7\u00f5es sobre seus produtos e respectivos fornecedores.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 313\/2023,\u00a0de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Moradoras Bom Jesus da Miseric\u00f3rdia do Povoado Bonito.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 332\/2023,\u00a0de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL),\u00a0que concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Alagoas ao sr. Jos\u00e9 Wagner Mendes Andrade.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 570\/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT),\u00a0que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da especifica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de gl\u00faten e lactose nos card\u00e1pios de bares, restaurantes e similares.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 180\/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL),\u00a0que altera a al\u00ednea c do inciso I do art. 17 da lei n\u00ba 5.900, de 27 de dezembro de 1996.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 201\/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL),\u00a0que altera a lei estadual 6.555, de 30 de dezembro de 2004.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 380\/2023, de autoria do Poder Executivo,\u00a0que institui o programa “Ver e Aprender”.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1096\/2023, de autoria do Poder Executivo,\u00a0que autoriza a doa\u00e7\u00e3o, com encargo, de im\u00f3vel ao munic\u00edpio de\u00a0<\/span>Penedo<\/span>\u00a0para fins de constru\u00e7\u00e3o da sede do Centro de Refer\u00eancia Especializado em Assist\u00eancia, unidade p\u00fablica de assist\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1096\/2022, de autoria do Poder Executivo,\u00a0que autoriza a doa\u00e7\u00e3o, com encargo, de im\u00f3vel ao munic\u00edpio de\u00a0Penedo<\/span>\u00a0para fins de constru\u00e7\u00e3o da sede do Centro de Refer\u00eancia Especializado em Assist\u00eancia, unidade p\u00fablica de assist\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 230\/2023, de autoria do Poder Executivo,\u00a0<\/span>que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para promover a doa\u00e7\u00e3o onerosa das \u00e1reas rurais, localizadas no munic\u00edpio de Taquarana, ao\u00a0Instituto de Terras e Reforma Agr\u00e1ria de Alagoas para fins de interioriza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento social, promo\u00e7\u00e3o de melhorias na qualidade de vida e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador do campo.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei complementar n\u00ba 94\/2023, de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que\u00a0altera a lei complementar n\u00ba 15\/1996 e a lei complementar n\u00ba 34\/2012.<\/span><\/p>\n

Mat\u00e9rias aprovadas em 1\u00ba turno:<\/strong><\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 03\/2023,\u00a0de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil),\u00a0que disp\u00f5e sobre o Programa C\u00e3es e Gatos Comunit\u00e1rios no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 22\/2023,\u00a0de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil),\u00a0que institui o Programa Estadual “Amigos dos Pets” no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 235\/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com as Empresas Juniores do Estado de Alagoas para prestar atividades de consultoria e assessoria a empres\u00e1rios e empreendedores.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1024\/2022,\u00a0de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que denomina de \u201cRodovia Dermeval Borges\u201d o trecho da AL-115 entre os munic\u00edpios de S\u00e3o Br\u00e1s e Olho D’\u00c1gua Grande.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1053\/2022, de autoria do deputado L\u00e9o Loureiro (MDB),\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica estadual o Instituto Foco.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 754\/2021<\/a>, que estabelece diretrizes para o incentivo e o fomento das feiras livres de produtos org\u00e2nicos.<\/p>\n

Mat\u00e9ria aprovada em turno \u00fanico:<\/strong><\/p>\n

–\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 456\/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando\u00a0ao Governo do Estado, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e ao Conselho Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias urgentes para que seja negada a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o de tanques de \u00e1cido sulf\u00farico no porto de Macei\u00f3.<\/p>\n

Mat\u00e9ria discutida em 2\u00ba turno:<\/strong><\/p>\n

–\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2023<\/a>,\u00a0de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB),\u00a0que institui a “Comenda Omar Coelho de Melo” aos advogados alagoanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com 20 deputados presentes na sess\u00e3o desta sexta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, o plen\u00e1rio aprovou em reda\u00e7\u00e3o final o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 341\/2023,\u00a0que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024. 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