{"id":16320,"date":"2023-06-26T20:21:49","date_gmt":"2023-06-26T23:21:49","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=16320"},"modified":"2023-06-26T20:23:43","modified_gmt":"2023-06-26T23:23:43","slug":"16320","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=16320","title":{"rendered":"Tortura \u00e9 pr\u00e1tica disseminada pelo Estado, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"

Casos est\u00e3o no passado recente da democracia brasileira<\/p>\n

Um homem morto asfixiado com g\u00e1s no porta malas de uma viatura policial, dedos de pessoas presas fraturados por agentes penitenci\u00e1rios, policiais carregando um rapaz com m\u00e3os e p\u00e9s amarrados com\u00a0cordas\u00a0e um ajudante de pedreiro desaparecido h\u00e1 dez anos ap\u00f3s abordagem policial. Os casos parecem sa\u00eddos do per\u00edodo da\u00a0ditadura militar\u00a0no pa\u00eds, mas est\u00e3o no passado recente da democracia brasileira.<\/p>\n

Neste Dia de Apoio \u00e0s V\u00edtimas da Tortura – 26 de junho – especialistas ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>afirmam que a\u00a0tortura \u00e9 uma pr\u00e1tica estrutural no pa\u00eds\u00a0e que n\u00e3o aparece apenas em casos isolados.<\/p>\n

\u201cEu entendo essas pr\u00e1ticas como tortura e maus tratos. Sem d\u00favida nenhuma, o que a gente testemunha no Brasil, enquanto tortura e maus tratos, tem rela\u00e7\u00e3o direta com o nosso passado ditatorial. E eu iria at\u00e9 mais longe, tem rela\u00e7\u00e3o direta com o nosso passado escravista\u201d, disse Gabrielle Abreu, coordenadora executiva de Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a do Instituto Vladimir Herzog.<\/p>\n

Para ela, h\u00e1 uma linha de continuidade no que diz respeito \u00e0 tortura e maus tratos que remonta \u00e0 escravid\u00e3o, aos s\u00e9culos passados, e perpassa pelo s\u00e9culo 20, tendo a ditadura como uma oportunidade que a tortura teve no Brasil de se aprimorar, se alastrar e se tornar praticamente um c\u00f3digo de conduta n\u00e3o expl\u00edcito dos agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n

\u201cEsse epis\u00f3dio em que o homem foi amarrado, suspenso, pelas m\u00e3os e pelos p\u00e9s, me remeteu ao pau de arara, que era um instrumento de tortura muito utilizado pela ditadura e foi muito usado tamb\u00e9m na escravid\u00e3o contra homens e mulheres, negros e negras, que foram escravizados\u201d, acrescentou. Segundo a historiadora, tem um fio de continuidade que \u00e9 preciso romper o quanto antes. \u201cSen\u00e3o, a hist\u00f3ria do Brasil vai se tornar uma hist\u00f3ria de tortura, de maus tratos, de viol\u00eancia e, acima de tudo, uma hist\u00f3ria de impunidade\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Divulgado em abril deste ano pelo Instituto Vladimir Herzog, o monitoramento das recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) revelou que o item que recomenda ao estado brasileiro a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 tortura apresentou retrocesso. A CNV investigou viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas na ditadura militar.<\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura e maus tratos, o retrocesso \u00e9 completo. O estado atual \u00e9 de muita neglig\u00eancia desses instrumentos [de combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura], a gente encontrou quase um terreno de terra arrasada mesmo e est\u00e1 num estado da coisa pior do que quando a CNV concluiu seus trabalhos\u201d, revelou Gabrielle.<\/p>\n

Do total de 29 recomenda\u00e7\u00f5es da CNV, apenas duas foram realizadas (7%) e seis parcialmente realizadas (21%), totalizando aproximadamente 28%. As n\u00e3o efetivadas e retrocedidas conformam a maioria de cerca de 72%, sendo 14 n\u00e3o realizadas (48%) e sete retrocedidas (24%), o que revela uma situa\u00e7\u00e3o preocupante, segundo o Instituto Vladimir Herzog.<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Um dos itens considerado realizado \u00e9 o que diz respeito \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de cust\u00f3dia para preven\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da tortura e de pris\u00e3o ilegal. Apesar da implanta\u00e7\u00e3o dessas audi\u00eancias, entidades de direitos humanos ouvidas pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>apontaram inefici\u00eancia do mecanismo no\u00a0combate a viola\u00e7\u00f5es do estado.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, a aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos que cometeram graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na ditadura \u00e9 um dos pilares da cont\u00ednua impunidade que impera no pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o aos que atentam contra os direitos humanos e a democracia.<\/p>\n

\u201cA gente passa pela ditadura, n\u00e3o responsabiliza, sequer identifica os torturadores, os agentes p\u00fablicos da ditadura, n\u00e3o se faz qualquer investiga\u00e7\u00e3o e a gente chega nesse presente onde a tortura \u00e9 totalmente naturalizada no Brasil. \u00c9 dif\u00edcil chocar as pessoas, independente das pr\u00e1ticas cometidas serem b\u00e1rbaras e cru\u00e9is, n\u00e3o h\u00e1 grande sensibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica porque a gente j\u00e1 entrou no modo de naturaliza\u00e7\u00e3o muito nocivo dessas pr\u00e1ticas\u201d, disse Gabrielle.<\/p>\n

Caso recente em que um suspeito foi amarrado pelos p\u00e9s e m\u00e3os com corda por policiais militares durante sua pris\u00e3o por furto j\u00e1 teve desdobramento na justi\u00e7a paulista que o tornou r\u00e9u. J\u00e1 os policiais, que est\u00e3o afastados das atividades operacionais, seguem ainda em investiga\u00e7\u00e3o para apurar \u201ceventuais excessos\u201d, segundo informou a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo (SSP).<\/p>\n

V\u00eddeos da abordagem mostram Robson Rodrigo Francisco com as m\u00e3os amarradas aos p\u00e9s, de forma que n\u00e3o permitia que ele ficasse em p\u00e9, nem sentado. As imagens mostram que ele \u00e9 arrastado pelo ch\u00e3o dentro de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e depois carregado por dois policiais militares, segurando-o pela corda e pela camiseta. Ainda amarrado, ele \u00e9 colocado no porta-malas de uma viatura.<\/p>\n

\u201cO caso do Robson \u00e9 um exemplo de muitos outros que acontecem no estado de S\u00e3o Paulo e em outros lugares do pa\u00eds, em que a aus\u00eancia de uma pol\u00edtica institucional que objetive a mudan\u00e7a de cultura dentro das corpora\u00e7\u00f5es policiais e, ao mesmo tempo, mecanismos que permitam a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos, a detec\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas [faz com] que [situa\u00e7\u00f5es assim] continuem se repetindo na nossa hist\u00f3ria, nos momentos atuais, como ocorreram durante a ditadura\u201d, disse a coordenadora auxiliar do N\u00facleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, Surraily Youssef.<\/p>\n

Problema estrutural<\/h2>\n

O Brasil tem ainda uma justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o inacabada. Muitos dos relatos de tortura e viol\u00eancia que aconteceram na ditadura militar ainda n\u00e3o foram apurados, apesar da exist\u00eancia da Comiss\u00e3o da Verdade, avaliou Youssef. \u201cO cen\u00e1rio hoje \u00e9 que a tortura ainda \u00e9 uma realidade no pa\u00eds. E por que ela \u00e9 ainda uma realidade? Porque a gente precisa fortalecer os mecanismos institucionais de apura\u00e7\u00e3o e de detec\u00e7\u00e3o da tortura\u201d, disse. Para ela, a pr\u00e1tica de tortura no pa\u00eds ainda \u00e9 estrutural e \u00e9 preciso uma mudan\u00e7a de cultura dos agentes estatais de seguran\u00e7a e de sua maneira de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Youssef, dados das audi\u00eancias de cust\u00f3dia, nas quais a Defensoria P\u00fablica atua na defesa de pessoas presas em flagrante, demonstram que em muitos casos h\u00e1 relatos de viol\u00eancia policial, pr\u00e1tica de tortura e outros maus tratos. Informa\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) mostra ainda que o \u00f3rg\u00e3o recebeu, desde 2005, mais de 85 mil den\u00fancias de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/p>\n

\u201cMuitas vezes h\u00e1 uma desconsidera\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da tortura que n\u00e3o \u00e9 f\u00edsica, que \u00e9 psicol\u00f3gica tamb\u00e9m, que \u00e9 marcada por uma s\u00e9rie de mobiliza\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos, de amea\u00e7as, de xingamentos e que isso tamb\u00e9m pode provocar o sofrimento intenso e que pode ser qualificado como tortura\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O relat\u00f3rio Pontos Cegos da Tortura – elaborado pela Defensoria durante a pandemia de covid-19, quando as audi\u00eancias de cust\u00f3dia foram suspensas no estado de S\u00e3o Paulo – concluiu que a grande maioria dos autos de pris\u00e3o em flagrante n\u00e3o tinha juntado o exame de corpo de delito, o que contrariava recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise de 602 autos de pris\u00e3o em flagrante de mar\u00e7o de 2021 – realizados na Baixada Santista e na capital – a Defensoria concluiu que em menos de 2% dos casos\u00a0foi realizado o exame de corpo de delito, juntado o laudo ou feito registro fotogr\u00e1fico, que s\u00e3o documentos essenciais para averigua\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de viol\u00eancia e tortura.<\/p>\n

\u201cApesar da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ determinar que, mesmo que a audi\u00eancia de cust\u00f3dia tivesse suspensa, deveria existir uma an\u00e1lise do laudo pericial de todas as pessoas presas em flagrante, acompanhada da fotografia dessas pessoas, para que houvesse uma m\u00ednima identifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de viol\u00eancia ou tortura, a gente percebeu que isso n\u00e3o foi feito pelo judici\u00e1rio paulista\u201d, disse a defensora. Segundo ela, esse resultado aponta que n\u00e3o houve uma preocupa\u00e7\u00e3o clara em entender esse mecanismo institucional como essencial para averiguar as pr\u00e1ticas de viol\u00eancia.<\/p>\n

A compreens\u00e3o da tortura como estrutural tamb\u00e9m abrange as condi\u00e7\u00f5es a que os presos s\u00e3o submetidos nas unidades penitenci\u00e1rias, como aus\u00eancia de acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, a bens materiais e superlota\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 realidade no pa\u00eds.<\/p>\n

V\u00edtimas<\/h2>\n

O combate \u00e0 tortura deve ser feito por uma s\u00e9rie de mecanismos que possam funcionar de forma articulada, mas que tenham como centralidade a amplia\u00e7\u00e3o da narrativa daquela pessoa que \u00e9 v\u00edtima de tortura, de acordo com Youssef.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o dia 26 \u00e9 chamado de Dia de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Tortura, porque \u00e9 s\u00f3 a partir do momento que a gente d\u00e1 centralidade para narrativa dessas v\u00edtimas que \u00e9 poss\u00edvel se pensar [em] mecanismos de apura\u00e7\u00e3o, de repara\u00e7\u00e3o e apoio psicol\u00f3gico a essas v\u00edtimas. Esse \u00e9 um fator muito importante de ser pensado quando a gente pensa nos mecanismos institucionais\u201d, disse.<\/p>\n

Entre os mecanismos citados pela defensora est\u00e3o as audi\u00eancias de cust\u00f3dia, sua institucionaliza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de escuta das v\u00edtimas; o fortalecimento das per\u00edcias e dos fluxos de investiga\u00e7\u00e3o das den\u00fancias, principalmente tendo em vista que hoje essa investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo pr\u00f3prio batalh\u00e3o, no caso das pol\u00edcias militares; e o fortalecimento de mecanismos tanto de controle social, quanto o mecanismos institucionais de inspe\u00e7\u00f5es e supervis\u00e3o dos estabelecimentos de priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, obviamente, pensar em outra cultura dentro das corpora\u00e7\u00f5es policiais, e isso passa por organiza\u00e7\u00e3o de cursos de forma\u00e7\u00e3o para esses policiais, e que exista a participa\u00e7\u00e3o, inclusive, de pessoas que j\u00e1 foram v\u00edtimas de viol\u00eancia e que possam trazer essa perspectiva, curso de direitos humanos, cursos pr\u00e1ticos para esses profissionais\u201d, apontou.<\/p>\n

Ela acrescentou que o combate a viola\u00e7\u00f5es passa ainda por corregedorias fortalecidas e institucionaliza\u00e7\u00e3o do uso das c\u00e2meras corporais, n\u00e3o s\u00f3 na Pol\u00edcia Militar, mas na Pol\u00edcia Civil. Segundo ela, o uso das c\u00e2meras por policiais, que ainda n\u00e3o \u00e9 disseminado pelo pa\u00eds, ajuda a compreender que muitas das abordagens policiais s\u00e3o acompanhadas de pr\u00e1ticas de tortura e de viol\u00eancia.<\/p>\n

Repara\u00e7\u00e3o e mem\u00f3ria<\/h2>\n

Pensar na apura\u00e7\u00e3o de tortura tamb\u00e9m \u00e9 pensar em mecanismos de mem\u00f3ria, segundo a defensora p\u00fablica, como desculpas p\u00fablicas e indeniza\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 quando h\u00e1 uma responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal do agente que se pensa em mecanismo de repara\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de tortura. \u00c9 preciso repensar tamb\u00e9m a pr\u00f3pria maneira como o Estado repara, de reconhecer a pr\u00e1tica, de realizar pedidos de desculpas p\u00fablicas, de construir espa\u00e7os onde essas pessoas possam ter apoio psicol\u00f3gico, porque a viol\u00eancia de tortura \u00e9 para sempre, ela vai deixar marcas\u201d.<\/p>\n

\u201cO Estado reconhecer a viol\u00eancia \u00e9 o primeiro passo para a gente come\u00e7ar a transformar essa realidade estrutural que, desde antes da ditadura militar, a gente vive e que afeta determinadas pessoas que s\u00e3o mais vulner\u00e1veis: pessoas negras, pobres, perif\u00e9ricas, mulheres\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A coordenadora do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, a advogada Carolina Barreto Lemos, avalia que a n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos \u00e9 algo que marca a hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma hist\u00f3ria de muitas anistias. A n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o passa o recado \u00e9 de que est\u00e1 tudo bem, de que n\u00e3o \u00e9 algo pelo que as inst\u00e2ncias e as autoridades precisam responder e que as pessoas n\u00e3o precisam ser responsabilizadas por isso\u201d, disse.<\/p>\n

Para ela, esse contexto contribui de maneira enorme para naturaliza\u00e7\u00e3o de atos de tortura e maus tratos, no entanto, n\u00e3o houve nenhuma repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo da ditadura militar. \u201cSeria uma forma de romper com essa pr\u00e1tica que ficou t\u00e3o visibilizada na ditadura. A responsabiliza\u00e7\u00e3o teria sido uma forma de simbolicamente dizer ‘n\u00f3s n\u00e3o aceitamos a pr\u00e1tica de tortura no Brasil’ e, no entanto, mesmo nesse caso, houve uma anistia que novamente vem naturalizar isso como algo que n\u00e3o tem problema torturar pessoas presas\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A advogada avalia que n\u00e3o houve ruptura p\u00f3s ditadura militar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia nas situa\u00e7\u00f5es de priva\u00e7\u00e3o de liberdade. \u201cA tortura continua t\u00e3o disseminada quanto [antes], mas menos visibilizada porque agora ela volta a atingir aquele sujeito que historicamente foi atingido e que sofre com uma forma de desumaniza\u00e7\u00e3o e naturaliza\u00e7\u00e3o da periclita\u00e7\u00e3o de suas vidas\u201d, disse, referindo-se \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra e pobre.<\/p>\n

\u201cTem algo bem anterior, inclusive \u00e0 pr\u00f3pria ditadura, que \u00e9 aquilo que marca essa pol\u00edtica criminal de encarceramento em massa: o racismo estrutural. A desumaniza\u00e7\u00e3o de pessoas pobres e negras \u00e9 algo que naturalizou historicamente as pr\u00e1ticas de tortura no Brasil desde a escravid\u00e3o\u201d, disse a advogada.<\/p>\n

Controle externo<\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e tortura no pa\u00eds, ela avalia que o controle externo \u00e9 fundamental para alcan\u00e7ar tal objetivo. \u201cSem controle externo, n\u00e3o tem como combater ou prevenir. Porque, se existe a ideia de que aquele local est\u00e1 longe do olhar do p\u00fablico, que ele n\u00e3o est\u00e1 sujeito a um controle externo nem \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, voc\u00ea cria todas as condi\u00e7\u00f5es para que a tortura aconte\u00e7a e para que n\u00e3o haja responsabiliza\u00e7\u00e3o, porque inclusive n\u00e3o ser\u00e1 sequer denunciada, nem conhecida\u201d, finaliza.<\/p>\n

Ela ressalta a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o previstos por lei para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena, que s\u00e3o a Defensoria P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e poder judici\u00e1rio. \u201c\u00c9 fundamental um trabalho sistem\u00e1tico e qualificado de preven\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas por meio da a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, que \u00e9 voc\u00ea fazer as visitas n\u00e3o anunciadas, chegar de surpresa das unidades para ver o que est\u00e1 acontecendo de fato\u201d, citou.<\/p>\n

Lembrando do Robson, que foi amarrado por\u00a0cordas, do Genivaldo, que foi morto ap\u00f3s asfixiamento no porta malas de uma viatura policial, das pessoas presas que tiveram seus dedos quebrados, Lemos ressalta que \u00e9 fundamental que os poderes deem uma resposta \u00e0 sociedade. \u201cNo caso do rapaz que foi acorrentado pelas m\u00e3os e p\u00e9s e carregado, j\u00e1 teve uma resposta muito ruim por parte das autoridades, inclusive dizer que aquilo n\u00e3o \u00e9 tortura, ent\u00e3o isso j\u00e1 traz uma preocupa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

\u201cA gente tem que pensar em a\u00e7\u00f5es de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o. As pol\u00edcias precisam ter protocolos, e tamb\u00e9m responsabilizarem seus agentes administrativamente a partir desses protocolos. Porque, se existe um protocolo em uma pol\u00edcia de que \u00e9 permitido acorrentar e carregar o sujeito daquela forma, esse protocolo precisa ser revisto. E, se n\u00e3o existe, ent\u00e3o precisa apurar e responsabilizar [os agentes]\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a advogada avalia a necessidade de rever a forma que esses agentes est\u00e3o sendo formados \u201cporque eles n\u00e3o est\u00e3o fazendo isso a partir do nada, tem alguma coisa institucionalmente que est\u00e1 sendo colocada para eles para atuarem dessa maneira\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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