O senador Rodrigo Cunha (Podemos) protocolou \u00e0 presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Rosa Weber, indica\u00e7\u00e3o (INS n\u00ba 62\/2023) para que sejam criados Juizados Especiais de Crimes Cibern\u00e9ticos em todo o Brasil. N\u00fameros como o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa mostraram que somente em janeiro de 2023 foram registrados mais de 284 mil tentativas de fraude de identidade no Brasil, realizadas com o objetivo de \u201cclonagens\u201d de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, compras fraudulentas ou opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito indevidas. Isso significa que a cada 9 segundos um brasileiro \u00e9 v\u00edtima desse crime no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m das fraudes em rela\u00e7\u00e3o ao consumo, h\u00e1 tamb\u00e9m os crimes de divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, as fake news. Existem os crimes contra a honra e a persegui\u00e7\u00e3o de pessoas, especialmente ass\u00e9dio contra mulheres, via internet e redes sociais chamada de stalking. H\u00e1 os golpes que ocorrem por aplicativos de mensagens e pela \u2018invas\u00e3o de celulares\u2019 e toda sorte de outros crimes cibern\u00e9ticos. \u00c9 impressionante a capacidade e a criatividade para o mal que os criminosos e golpistas \u2018digitais\u2019 t\u00eam para cometerem roubos, furtos e delitos on line, at\u00e9 mesmo por meio de apps simples e populares como o Whatsapp ou aplicativos de relacionamento\u201d, afirmou Rodrigo Cunha.<\/p>\n
\u201cPor este motivo, \u00e9 preciso que estes crimes tenham apura\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e julgamentos r\u00e1pidos e especializados por parte da Justi\u00e7a. Como Corte Suprema do pa\u00eds, cabe ao STF dar in\u00edcio ao processo legislativo para que sejam criados estes Juizados. Estas inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio seriam competentes para a concilia\u00e7\u00e3o, o julgamento e a execu\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais cometidas mediante o emprego da inform\u00e1tica ou a ela relacionadas. Acredito que a maioria dos brasileiros ou dos alagoanos, infelizmente, t\u00eam ou conhece alguma hist\u00f3ria de algu\u00e9m que foi v\u00edtima de crimes desta natureza. Precisamos aperfei\u00e7oar nossa Justi\u00e7a para que estes delitos n\u00e3o fiquem impunes\u201d, destacou o senador.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de Juizados Especiais Cibern\u00e9ticos est\u00e1 entre as hip\u00f3teses de propostas de iniciativa reservada ao Judici\u00e1rio. \u201cO princ\u00edpio da inicialidade legislativa compreende a iniciativa privativa de algumas leis, como a do Estatuto da Magistratura, a altera\u00e7\u00e3o no n\u00famero de membros dos Tribunais inferiores, a cria\u00e7\u00e3o e a extin\u00e7\u00e3o de cargos, a fixa\u00e7\u00e3o de vencimentos de ju\u00edzes e servidores, a cria\u00e7\u00e3o ou a extin\u00e7\u00e3o de Tribunais inferiores e a altera\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o judici\u00e1rias (CF, arts. 93 e 96, II)\u201d, afirma trecho da indica\u00e7\u00e3o proposta ao STF por Rodrigo Cunha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O senador Rodrigo Cunha (Podemos) protocolou \u00e0 presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Rosa Weber, indica\u00e7\u00e3o (INS n\u00ba 62\/2023) para que sejam criados Juizados Especiais de Crimes Cibern\u00e9ticos em todo o Brasil. N\u00fameros como o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa mostraram que somente em janeiro de 2023 foram registrados mais de 284 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16060,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-16448","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n