{"id":16608,"date":"2023-07-07T19:11:03","date_gmt":"2023-07-07T22:11:03","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=16608"},"modified":"2023-07-07T19:16:50","modified_gmt":"2023-07-07T22:16:50","slug":"__trashed-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=16608","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Nos destaques, foram retirados incentivos do Norte, Nordeste e CO<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o dos destaques da reforma tribut\u00e1ria. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/19 simplifica a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/p>\n

Os deputados rejeitaram tr\u00eas dos quatro destaques do Partido Liberal (PL) que suprimiam pontos do texto\u00a0aprovado na madrugada\u00a0de hoje (7). O partido se posicionou contra a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma. O texto agora segue para o Senado.<\/p>\n

A sess\u00e3o foi realizada de forma semipresencial e o primeiro destaque rejeitado retirava do texto da reforma a previs\u00e3o de que o imposto seletivo iria compor a base de c\u00e1lculo do ICMS e do ISS, enquanto vigentes, e do IBS e CBS sobre produtos que prejudicam a sa\u00fade e o meio ambiente. O destaque foi rejeitado por 336 votos, contra 132.<\/p>\n

O relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) explicou que a ideia de um imposto seletivo para esse tipo de produtos \u00e9 adotada por quase todos os pa\u00edses.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vai ter efeito cascata. Vai ter impacto no pre\u00e7o daqueles produtos que fazem mal a saude, basicamente a gente tem o tabaco e o \u00e1lcool.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) tamb\u00e9m defendeu a rejei\u00e7\u00e3o do destaque: \u201c\u00e1lcool e tabaco s\u00e3o prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e precisam ser mais tributados porque isso d\u00e1 mais impacto no SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade]. Para que a gente possa ter um olhar diferenciado sobre determinados seguimentos e produtos\u201d.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, os deputados rejeitaram \u2013 por 349 votos a favor, 84 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es \u2013 o destaque que pretendia retirar um dispositivo que permite a atualiza\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de decreto do Poder Executivo municipal, conforme crit\u00e9rios estabelecidos em lei municipal.<\/p>\n

Por 370 votos a favor da manuten\u00e7\u00e3o do texto, 28 contra e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foi rejeitado o destaque queria excluir regime espec\u00edfico de tributa\u00e7\u00e3o do IBS para planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Incentivos<\/h2>\n

O \u00faltimo destaque votado foi o que propunha retirar a prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Norte e Nordeste e para plantas automobil\u00edsticas nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste at\u00e9 dezembro de 2032. Apesar de ter al\u00e7ando 307 votos a favor, o destaque foi aprovado, pois, por se tratar de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, eram necess\u00e1rios 308 votos para a sua aprova\u00e7\u00e3o. No total, 166 deputados votaram contra o destaque e cinco se abstiveram.<\/p>\n

Com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do texto da reforma Tribut\u00e1ria, os deputados\u00a0pretendem votar ainda hoje\u00a0outros tr\u00eas textos priorit\u00e1rios: mudan\u00e7as no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), recria\u00e7\u00e3o do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PPA) e arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

Entre outros pontos, o texto da reforma Tribut\u00e1ria zera a al\u00edquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem inclu\u00eddos em lei complementar, al\u00e9m de frutas, produtos hort\u00edcolas e ovos. Essa lei criar\u00e1 a \u201ccesta b\u00e1sica nacional de alimentos\u201d. A lista valer\u00e1 para todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m aumentou, de 50% para 60%, o redutor de al\u00edquotas do IVA que incidir\u00e1 sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte p\u00fablico, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura e produtos agropecu\u00e1rios fora da cesta b\u00e1sica nacional pagar\u00e3o 60% a menos de IVA, imposto que unir\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), arrecadada pela Uni\u00e3o, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de responsabilidade dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Al\u00e9m dos produtos da cesta b\u00e1sica nacional, a CBS n\u00e3o ser\u00e1 cobrada sobre medicamentos para doen\u00e7as graves e sobre servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o superior (Prouni). Os demais produtos pagar\u00e3o a al\u00edquota cheia de IVA, que ser\u00e1 definida ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Regimes especiais<\/h2>\n

A proposta mant\u00e9m regimes espec\u00edficos de arrecada\u00e7\u00e3o para combust\u00edveis, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, servi\u00e7os financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: servi\u00e7os de hotelaria, parques de divers\u00e3o e parques tem\u00e1ticos, restaurantes e avia\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios) e na base de c\u00e1lculo; e tributa\u00e7\u00e3o com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).<\/p>\n

Conselho Federativo<\/h2>\n

O Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, ser\u00e1 formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o, mais 27 representantes dos munic\u00edpios. Dos representantes municipais, 14 ser\u00e3o eleitos por maioria de votos igualit\u00e1rios entre os entes e 13 com base no tamanho da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As decis\u00f5es do conselho s\u00f3 ser\u00e3o aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria num\u00e9rica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Os votos dos munic\u00edpios ser\u00e3o apurados com base na maioria absoluta.<\/p>\n

O Distrito Federal ter\u00e1 duas cadeiras no conselho: uma de unidade da Federa\u00e7\u00e3o e outra de munic\u00edpio.<\/p>\n

Imposto seletivo<\/h2>\n

O Imposto Seletivo ser\u00e1 cobrado sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e bebidas e alimentos com excesso de a\u00e7\u00facar. Esse imposto n\u00e3o poder\u00e1 ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.<\/p>\n

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecu\u00e1ria que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrot\u00f3xicos e defensivos agr\u00edcolas. A mudan\u00e7a havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agroneg\u00f3cio como condi\u00e7\u00e3o para aprovar a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudan\u00e7a, mas o governo argumentou que discutir\u00e1, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agr\u00edcolas. Isso permitiria, em tese, a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo sobre agrot\u00f3xicos e defensivos.<\/p>\n

Fundo regional<\/h2>\n

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que n\u00e3o poder\u00e3o mais recorrer \u00e0 guerra fiscal (redu\u00e7\u00f5es de impostos locais) para atra\u00edrem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilh\u00f5es. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilh\u00f5es. A nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio, no entanto, n\u00e3o trouxe os crit\u00e9rios para a divis\u00e3o dos recursos do fundo entre os estados. O tema ser\u00e1 definido ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Cashback e heran\u00e7as<\/h2>\n

Outro ponto aprovado no texto, o\u00a0cashback<\/em>\u00a0(devolu\u00e7\u00e3o parcial de impostos) ter\u00e1 como base a redu\u00e7\u00e3o de desigualdade de renda, em vez da diminui\u00e7\u00e3o da desigualdade de ra\u00e7a e de g\u00eanero. O\u00a0cashback<\/em>\u00a0institui a possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas f\u00edsicas. As condi\u00e7\u00f5es de ressarcimento ser\u00e3o definidas por meio de lei complementar.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s heran\u00e7as, o novo relat\u00f3rio isentou do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) as transmiss\u00f5es para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social, inclusive as organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos. Uma lei complementar definir\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es para essas isen\u00e7\u00f5es. A progressividade (al\u00edquotas mais altas para heran\u00e7as maiores) foi mantida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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