{"id":16738,"date":"2023-07-13T17:24:14","date_gmt":"2023-07-13T20:24:14","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=16738"},"modified":"2023-07-13T17:25:14","modified_gmt":"2023-07-13T20:25:14","slug":"16738","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=16738","title":{"rendered":"Minha Casa, Minha Vida \u00e9 repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica com o povo, diz Lula"},"content":{"rendered":"<p class=\"col-10 offset-1 animated fadeInDown dealy-900 display-8 display-md-8 alt-font font-italic my-1 text-center\">Presidente sancionou novas regras do programa nesta quinta-feira<\/p>\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o do acesso de faixas de renda; a redu\u00e7\u00e3o de taxas; e o aumento do subs\u00eddio para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1543630&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1543630&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>Durante a cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento da nova edi\u00e7\u00e3o do programa, Lula lembrou que o d\u00e9ficit habitacional \u00e9 um problema hist\u00f3rico e cr\u00f4nico no Brasil.<\/p>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-grande_6colunas type-image atom-align-left\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\">\n<div class=\"shadow overflow-hidden rounded-lg d-block zoom-on-hover-sm shadow-hover w-100\"><img decoding=\"async\" class=\"flex-fill img-cover alignleft\" title=\"Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/mvCEOLQQm-FumJT8_zh0MPblxoI=\/463x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/minha-casa-minha-vida_mcamgo_abr_13072023-18.jpg?itok=9u_7RU4o\" alt=\"Bras\u00edlia (DF), 13\/07\/2023 - O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva durante cerim\u00f4nia de assinatura do projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\" \/><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dnd-caption-wrapper\">\n<h6 class=\"meta\">Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou\u00a0projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida\u00a0&#8211;\u00a0<strong>Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>\u201cEm 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um d\u00e9ficit habitacional de 7 milh\u00f5es de casas. Isso foi h\u00e1 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um d\u00e9ficit ainda de 6 a 7 milh\u00f5es de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milh\u00f5es de casas nesses \u00faltimos anos\u201d, disse o presidente.<\/p>\n<p>\u201cIsso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa repara\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>As novas regras\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2023-07\/novas-regras-do-minha-casa-minha-vida-entram-em-vigor-nesta-sexta\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">j\u00e1 estavam em vigor<\/a>\u00a0desde o \u00faltimo dia 7, por conta da MP 1.162\/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, at\u00e9 o in\u00edcio de julho 10.094 unidades j\u00e1 haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, at\u00e9 ent\u00e3o, j\u00e1 estava em R$ 1,17 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com o Planalto, com as novas regras popula\u00e7\u00f5es de rua tamb\u00e9m poder\u00e3o acessar o programa. A previs\u00e3o \u00e9 de que, at\u00e9 o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta \u00e9 contratar 2 milh\u00f5es de moradias at\u00e9 2026.<\/p>\n<p>Antes da cerim\u00f4nia de assinatura, Lula j\u00e1 havia comentado sobre a nova etapa do programa, via redes sociais:<\/p>\n<div class=\"twitter-tweet twitter-tweet-rendered\"><iframe id=\"twitter-widget-0\" class=\"\" title=\"Twitter Tweet\" src=\"https:\/\/platform.twitter.com\/embed\/Tweet.html?creatorScreenName=agenciabrasil&amp;dnt=false&amp;embedId=twitter-widget-0&amp;features=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%3D%3D&amp;frame=false&amp;hideCard=false&amp;hideThread=false&amp;id=1679434395478896642&amp;lang=pt&amp;origin=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fgeral%2Fnoticia%2F2023-07%2Fminha-casa-minha-vida-e-reparacao-historica-com-o-povo-diz-lula&amp;sessionId=0e7717aa8c3648a5f856d43539630069d73c0661&amp;siteScreenName=agenciabrasil&amp;theme=light&amp;widgetsVersion=aaf4084522e3a%3A1674595607486&amp;width=550px\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-tweet-id=\"1679434395478896642\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/div>\n<h2>Faixas de renda<\/h2>\n<p>Tanto as faixas de renda para benefici\u00e1rios, como o valor a ser financiado foram ampliados. Com isso, a Faixa 1 do programa contemplar\u00e1 fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 2.640. J\u00e1 a Faixa 2 contemplar\u00e1 fam\u00edlias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, para fam\u00edlias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.<\/p>\n<p>J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao valor do im\u00f3vel, o financiamento m\u00e1ximo\u00a0ser\u00e1 de\u00a0R$ 170 mil para empreendimentos voltados \u00e0 Faixa 1; R$ 264 mil para a\u00a0Faixa\u00a02; e R$ 350 mil para a Faixa 3.<\/p>\n<p>No caso do MCMV rural, o valor m\u00e1ximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. J\u00e1 o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.<\/p>\n<p>As taxas de juros variam de acordo com a regi\u00e3o e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.<\/p>\n<p>O governo federal aumentou tamb\u00e9m os descontos oferecidos para as fam\u00edlias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u2013 de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos benefici\u00e1rios da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite n\u00e3o era revisto desde 2017<\/p>\n<p>As presta\u00e7\u00f5es mensais pagas pelos benefici\u00e1rios da Faixa 1 ser\u00e3o proporcionais \u00e0 renda, com um valor m\u00ednimo de R$ 80, ao longo de um per\u00edodo de 5 anos.<\/p>\n<h2>Avan\u00e7os<\/h2>\n<p>As novas contrata\u00e7\u00f5es do MCMV trazem melhorias, tamb\u00e9m, nas especifica\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis. Entre as melhorias est\u00e3o o aumento da \u00e1rea m\u00ednima das unidades, de 40 metros quadrados (m\u00b2) para casas e de 41,50 m\u00b2 para apartamentos; e a cria\u00e7\u00e3o de varandas \u201cpara oferecer um espa\u00e7o adicional aos moradores\u201d. Al\u00e9m disso, os conjuntos dever\u00e3o ter sala de biblioteca e equipamentos para a pr\u00e1tica esportiva.<\/p>\n<p>Ainda entre as melhorias est\u00e1 a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, pr\u00f3ximo a infraestruturas completas j\u00e1 instaladas e consolidadas \u2013 o que inclui acesso a equipamentos p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social, al\u00e9m de acesso a com\u00e9rcio e servi\u00e7os e transporte p\u00fablico coletivo.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cTerrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisi\u00e7\u00e3o, incentivando a qualidade e adequa\u00e7\u00e3o das localiza\u00e7\u00f5es dos empreendimentos\u201d, complementou o Planalto.<\/p><\/blockquote>\n<h2>Repercuss\u00e3o<\/h2>\n<p>Segundo o presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Renato de Souza Correia, mais de 6 milh\u00f5es de habita\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram constru\u00eddas gra\u00e7as ao programa, desde sua primeira vers\u00e3o, em 2009. Na solenidade de san\u00e7\u00e3o das novas regras, ele avaliou como &#8220;positiva&#8221; a nova vers\u00e3o do programa:<\/p>\n<blockquote><p>\u201cA CBIC avalia de forma muito positiva a vers\u00e3o atual do MCMV, pois volta a contemplar, com recursos da Uni\u00e3o, a parcela mais carente da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que sofre com habita\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e com alugu\u00e9is muito caros. O governo j\u00e1 estaria de parab\u00e9ns se ficasse somente nessa parte, mas fez mais: ajustou o programa nas faixas financiadas pelo FGTS.\u201d<\/p><\/blockquote>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-grande_6colunas type-image atom-align-right\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\">\n<div class=\"shadow overflow-hidden rounded-lg d-block zoom-on-hover-sm shadow-hover w-100\"><img decoding=\"async\" class=\"flex-fill img-cover alignleft\" title=\"Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/gVePjva2GjFn-SmZTLVMw9GwIbI=\/463x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/minha-casa-minha-vida_mcamgo_abr_13072023-11.jpg?itok=Rr6X1jkq\" alt=\"Bras\u00edlia (DF), 13\/07\/2023 - O ministro das Cidades, Jader Filho, durante cerim\u00f4nia de assinatura do projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\" \/><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dnd-caption-wrapper\">\n<h6 class=\"meta\">Ministro das Cidades, Jader Filho, na cerim\u00f4nia de assinatura do projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida &#8211;\u00a0<strong>Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os entraves e o atraso promovido pelo governo anterior deixou de concluir 186 mil unidades habitacionais. \u201cDestas, 83 mil unidades estavam paralisadas\u201d, disse o ministro. Ele acrescentou que o programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e j\u00e1 entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros que buscavam habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Representante do Movimento Campon\u00eas Popular, J\u00e9ssica Briito lembrou que a atual edi\u00e7\u00e3o do MCMV s\u00f3 foi poss\u00edvel no campo,\u00a0enquanto pol\u00edtica p\u00fablica, ap\u00f3s muito di\u00e1logo e reivindica\u00e7\u00f5es\u00a0por parte dos camponeses.<\/p>\n<p>\u201cS\u00f3 chegou nas diversas popula\u00e7\u00f5es do campo, em todas as regi\u00f5es desse pa\u00eds, gra\u00e7as a parceria com os movimentos do campo que historicamente fazem a luta por reforma agr\u00e1ria; pelo reconhecimento do campesinato na tarefa permanente de produzir alimentos; e pela luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e de vida no campo. Essas organiza\u00e7\u00f5es ousaram lutar e reivindicar o direito \u00e0 moradia para essas popula\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cA moradia no campo, para n\u00f3s, \u00e9 um elemento de perman\u00eancia das fam\u00edlias no campo. Mais do que isso, ela \u00e9 tamb\u00e9m um elemento de transforma\u00e7\u00e3o da autoestima das mulheres camponesas, porque somos n\u00f3s, mulheres, que sentimos de perto a dureza de n\u00e3o ter um teto e um lar seguro para os nossos filhos. Nos fortalece muito a retomada desse programa, tendo como um dos principais crit\u00e9rios de atendimento as mulheres camponesas.\u201d<\/p><\/blockquote>\n<p>Representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores, Bartira Costa defendeu a prioriza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas urbanas, enquanto &#8220;agenda priorit\u00e1ria para o desenvolvimento urbano do Brasil, tendo a cidade como direito e n\u00e3o apenas como moradia\u201d; a \u201cretomada imediata\u201d do Conselho das Cidades; e a convoca\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia das Cidades.<\/p>\n<p>\u201cPrecisamos tamb\u00e9m garantir a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico para todas as pessoas independente do local e das condi\u00e7\u00f5es de moradias, bem como da capacidade de pagamento. Para isso \u00e9 fundamental fortalecer as empresas e os servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento; retomar os investimentos do plano enquanto instrumento de planejamento. O saneamento deve ser encarado como pol\u00edtica estrat\u00e9gica para o desenvolvimento do Brasil, condicionante da qualidade de vida nas cidades\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Presidente sancionou novas regras do programa nesta quinta-feira O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). 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