Gilmar Mendes considera fato como espetaculoso e sensacionalista com fins de repercutir no resultado das elei\u00e7\u00f5es de governador<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta sexta-feira (4), pela ilegalidade da opera\u00e7\u00e3o policial que culminou com o afastamento do governador Paulo Dantas \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o de 2022. Para o ministro, a espetaculariza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o foi um desservi\u00e7o \u00e0 sociedade, feita de forma inconstitucional, buscando influir na vontade popular durante o segundo turno do processo eleitoral em Alagoas. Al\u00e9m disso, o ministro determinou a inadmissibilidade das supostas provas obtidas na busca e apreens\u00e3o feitas naquele momento.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, suspendendo os desdobramentos da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 1017, Gilmar Mendes discorre sobre todo o processo iniciado no dia 11 de outubro de 2022 e que culminou com o afastamento de Paulo Dantas por parte do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. O ministro relembra que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o eleitoral deixa claro que um candidato n\u00e3o pode ser alvo de medidas cautelares entre os 15 dias que antecedem o primeiro turno e at\u00e9 48 horas depois do segundo turno. Ele ainda aponta que as medidas impostas, naquele momento, como a proibi\u00e7\u00e3o de frequentar determinados lugares geraram desequil\u00edbrios eleitorais, afetando a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n
O pedido apontou que a opera\u00e7\u00e3o agiu fora da lei \u00e0 v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, com tra\u00e7os abusivos, com seletividade de provas, que implicaram em desequil\u00edbrio do pleito eleitoral, indo de encontro ao que prev\u00ea a constitui\u00e7\u00e3o, que preza pela soberania popular e autonomia da vontade do eleitor. E que na pr\u00e1tica foram supostos ind\u00edcios obtidos em meio a tanta ilegalidade, o que n\u00e3o deve mesmo ser levado a s\u00e9rio, como conclui o ministro.<\/p>\n
“Nesses casos, a imposi\u00e7\u00e3o de t\u00e3o grave medida cautelar no per\u00edodo de 15 dias antes da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es tem o objetivo de impactar ou desequilibrar de forma injustificada a livre manifesta\u00e7\u00e3o das urnas, o que n\u00e3o deve ser admitido \u00e0 luz dos princ\u00edpios e par\u00e2metros descritos de neutralidade, livre concorr\u00eancia e paridade de armas eleitorais”, argumentou o ministro.<\/p>\n
“\u00c9 not\u00f3rio o tratamento espetaculoso de que se revestiu a implementa\u00e7\u00e3o da medida cautelar de busca e apreens\u00e3o, realizada em local n\u00e3o usual, bem como reduzida a termo e divulgada pelas autoridades respons\u00e1veis de forma sensacionalista, como demonstra a cobertura imediatamente veiculada na imprensa”, acrescentou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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