O senador Rodrigo Cunha (Podemos) \u00e9 um dos autores do requerimento que pede urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2.801\/22. J\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e ainda aguardando aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado, o Projeto aumenta a pena dos crimes de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes e os transforma em crimes hediondos. O crime hediondo \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e insuscet\u00edvel de gra\u00e7a, indulto ou anistia, fian\u00e7a e liberdade provis\u00f3ria. O Projeto est\u00e1 parado deste maio na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado.<\/p>\n
O aumento dos casos de abuso sexual no Brasil vem assustando a popula\u00e7\u00e3o e as autoridades. S\u00f3 nos quatro primeiros meses deste ano, 17,5 mil viola\u00e7\u00f5es sexuais contra crian\u00e7as ou adolescentes foram registradas pelo Disque 100. Os dados s\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania e apontam um aumento de quase 70% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2022. O Projeto de Lei n\u00ba 2.801\/22 tamb\u00e9m endurece as penas para os casos de pedofilia e de manuten\u00e7\u00e3o, troca ou envio de conte\u00fado pornogr\u00e1fico pela internet envolvendo imagens de crian\u00e7as e menores.<\/p>\n
\u201c\u00c9 claro que devemos ter leis mais severas contra todos os crimes em nosso pa\u00eds, mas os abusos e os casos de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes s\u00f3 crescem, infelizmente, e precisam ter um combate ainda mais rigoroso e efetivo. Por isso fiz quest\u00e3o de somar minha assinatura para que o Projeto n\u00ba 2.801\/22 seja analisado, votado, e com nosso apoio aprovado, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel no Senado, com urg\u00eancia. N\u00e3o podemos seguir adiando esta discuss\u00e3o. Quem comete este crime b\u00e1rbaro precisa pagar caro e precisa saber que, em se transformado em crime hediondo, as puni\u00e7\u00f5es ser\u00e3o ainda mais duras\u201d, disse Rodrigo Cunha.<\/p>\n
De acordo com o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), a cada 15 minutos uma crian\u00e7a sofre viol\u00eancia sexual no Brasil. Quando adolescentes, as meninas s\u00e3o v\u00edtimas em 92% dos casos. Dados do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos apontam que 81% desses casos acontecem na casa da pr\u00f3pria v\u00edtima. Pelo texto do PL n\u00ba 2.801\/22, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no C\u00f3digo Penal ou no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria, que \u00e9 aquela pass\u00edvel de concess\u00e3o para presos com bom comportamento.<\/p>\n
Em outras situa\u00e7\u00f5es, nos crimes envolvendo a produ\u00e7\u00e3o, posse ou distribui\u00e7\u00e3o de cenas de sexo com crian\u00e7as ou adolescentes, haver\u00e1 uma nova condi\u00e7\u00e3o para os condenados poderem usufruir dessa sa\u00edda tempor\u00e1ria: a proibi\u00e7\u00e3o de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou m\u00e9dio e de frequentar parques e pra\u00e7as com parques infantis. Os condenados por estes \u00faltimos tipos de crimes tamb\u00e9m dever\u00e3o usar obrigatoriamente a tornozeleira eletr\u00f4nica tanto na sa\u00edda tempor\u00e1ria quanto na pris\u00e3o domiciliar. Isso valer\u00e1 ainda para o condenado por crime de aliciar, constranger uma crian\u00e7a ou um adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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