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<\/p>\nPara relator \u00e9 poss\u00edvel criar modelo que atenda todas as preocupa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta ter\u00e7a-feira (29) no plen\u00e1rio do Senado, 18 governadores ou vice-governadores das cinco regi\u00f5es do Brasil pediram altera\u00e7\u00f5es na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma Tribut\u00e1ria. Entre os pontos criticados, o mais mencionado foi o trecho que trata o Conselho Federativo.<\/p>\n
Governadores expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es no modelo de governan\u00e7a desse Conselho, que ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fazer a gest\u00e3o dos recursos do Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que deve substituir os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS).<\/p>\n
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, defendeu que o conselho deve garantir as autonomias dos estados e munic\u00edpios. \u201cComo foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, ele traz muitos benef\u00edcios para as cidades mais populosas, para as cidades maiores, e traz um preju\u00edzo enorme para as cidades menores do Brasil, que s\u00e3o majorit\u00e1rias no nosso pa\u00eds\u201d, explicou.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o do governador do Amap\u00e1, Cl\u00e9cio Lu\u00eds, \u00e9 a de que alguma regi\u00e3o controle o Conselho Federativo. \u201cSe n\u00f3s tivermos um conselho em que haja uma hegemonia de uma regi\u00e3o sobre a outra, n\u00f3s perdemos todos os princ\u00edpios da Federa\u00e7\u00e3o brasileira, do federalismo\u201d, destacou.<\/p>\n
Cl\u00e9cio defendeu ainda que a PEC defina os crit\u00e9rios de governan\u00e7a do Conselho. Pela proposta aprovada na C\u00e2mara, os detalhes sobre a gest\u00e3o do Conselho Federativo ser\u00e3o definidos em lei complementar, a ser aprovada depois da reforma em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
Os governadores da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues, do Piau\u00ed, Rafael Fonteles, e a governadora em exerc\u00edcio do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o, defenderam que o Conselho Federativo tenha a mesma representa\u00e7\u00e3o do Senado Federal, ou seja, cada unidade da federa\u00e7\u00e3o com o mesmo peso de voto.<\/p>\n
Para Celina Le\u00e3o, \u201co conselho n\u00e3o pode ter uma representa\u00e7\u00e3o pelo n\u00famero de habitantes porque ele fugiria do pacto federativo. Ele precisa ter uma representa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o divergente apresentou o representante do estado de S\u00e3o Paulo. O vice-governador de S\u00e3o Paulo Felicio Ramuth defendeu que o n\u00famero de habitantes de cada ente da federa\u00e7\u00e3o seja levado em conta. \u201cAl\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o dos estados, dos munic\u00edpios, de que a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de cada regi\u00e3o ou de cada estado tamb\u00e9m seja levada em considera\u00e7\u00e3o dentro do nosso Conselho\u201d, sustentou.<\/p>\n
Em uma dura cr\u00edtica ao texto da reforma tribut\u00e1ria, o governador do Goi\u00e1s Ronaldo Caiado defendeu que o Conselho Federativo est\u00e1 assumindo fun\u00e7\u00f5es que deveriam ser do Senado.<\/p>\n
\u201cUm Conselho Federativo que vai dizer a mim o que \u00e9 que eu tenho a receber? Eu n\u00e3o aceito que me cassem o direito, que \u00e9 pacto federativo, de que eu tenha autonomia sobre a minha arrecada\u00e7\u00e3o! Isto a\u00ed n\u00e3o \u00e9 reforma tribut\u00e1ria, isso \u00e9 concentra\u00e7\u00e3o de poder\u201d, protestou.<\/p>\n
J\u00e1 o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, defendeu que o Conselho Federativo seja eminentemente t\u00e9cnico, sem poder de decis\u00e3o. \u201cEsse conselho federativo precisa ser apenas uma c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ter atribui\u00e7\u00e3o de ficar normatizando em cima daquilo que \u00e9 papel deste Congresso Nacional\u201d, destacou.<\/p>\n
Representando o Minist\u00e9rio da Fazenda na audi\u00eancia do Senado, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de reforma tribut\u00e1ria da pasta, Bernad Appy, sustentou que o Conselho Federativo ter\u00e1 apenas fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, como a de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, a de compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e de cr\u00e9ditos e de distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cO Conselho Federativo apenas far\u00e1 a gest\u00e3o de um algoritmo cujas regras estar\u00e3o definidas na lei complementar definida pelo Congresso Nacional. O Conselho Federativo ser\u00e1 o gestor de um sistema que apenas rodar\u00e1 um algoritmo, ele n\u00e3o ter\u00e1 autonomia para decidir se v\u00e3o mais recursos para um estado ou se v\u00e3o mais recursos para outro estado\u201d, explicou.<\/p>\n
Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o dos governadores e vice-governadores, o relator da reforma senador Eduardo Braga (MDB-AM) ponderou que \u00e9 poss\u00edvel desenhar um modelo de Conselho Federativo que atenda a todas as preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Braga citou, como exemplo, o Simples Nacional, que \u00e9 o regime de tributa\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas \u201cque funciona com sistema centralizado e com comit\u00ea t\u00e9cnico administrativo que compartilha esses recursos sem nenhuma discuss\u00e3o. Portanto, eu acho que existem caminhos\u201d.<\/p>\n
\u201cTenho certeza que com a maturidade da alta casa legislativa do Brasil, haveremos de contribuir para que o conselho federativo tenha o formato e as garantias que precisamos dar aos estados e munic\u00edpios para que ele possa funcionar como \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico administrativo\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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