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<\/p>\nAo lado dos senadores Renan Calheiros e Fernando Farias, governador chamou aten\u00e7\u00e3o para os crit\u00e9rios de rateio e partilha do Fundo Regional de Participa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O governador Paulo Dantas participou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (29), de uma Sess\u00e3o Tem\u00e1tica no Senado que discutiu a reforma tribut\u00e1ria com todos os governadores do pa\u00eds. Ao lado dos senadores Renan Calheiros e Fernando Farias, o governador defendeu que a reforma seja mais justa, simplificada e que auxilie na redu\u00e7\u00e3o da desigualdade econ\u00f4mica e social do pa\u00eds. A secret\u00e1ria Renata Santos (Fazenda) tamb\u00e9m integrou a comitiva alagoana em Bras\u00edlia.<\/p>\n
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Paulo Dantas esteve na capital federal a convite do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que considera \u201cprioridade\u201d ouvir os entes da federa\u00e7\u00e3o sobre a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria proposta pela reforma.<\/p>\n
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Em seu discurso, o governador elencou alguns pontos priorit\u00e1rios para an\u00e1lise da reforma tribut\u00e1ria, bem como enfatizou que ela deve auxiliar na redu\u00e7\u00e3o da desigualdade econ\u00f4mica, seja mais justa, simplificada, com equil\u00edbrio social e que promova mais competitividade e desenvolvimento socioecon\u00f4mico.<\/p>\n
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\u201cO que queremos \u00e9 uma reforma mais justa, simplificada, com equil\u00edbrio social e que promova mais competitividade e desenvolvimento socioecon\u00f4mico. Para isso \u00e9 preciso discutir pontos importantes, como limites que caracterizam um IBS nacional com respeito e autonomia federativa; dimensionamento e distribui\u00e7\u00e3o do fundo de desenvolvimento regional, e uma governan\u00e7a do conselho federativo. Uma reforma tribut\u00e1ria mais equilibrada e simples vai promover justi\u00e7a social e ajudar o Brasil a se desenvolver cada dia mais\u201d, disse.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, o governador Paulo Dantas destacou que os crit\u00e9rios de rateio e partilha do Fundo Regional de Participa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser inversamente proporcionais ao PIB, ou utilizar o mesmo crit\u00e9rio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE).<\/p>\n
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\u201cO crit\u00e9rio de rateio e partilha do Fundo Regional de Participa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para diminuirmos desigualdades sociais e alcan\u00e7armos as pessoas mais humildes, sobretudo no Nordeste e no Norte. Entendemos que o crit\u00e9rio deve ser inversamente proporcional ao PIB ou o mesmo utilizado pelo FPE, e esse crit\u00e9rio n\u00e3o deve ser definido por Lei Complementar, mas sim por Emenda Constitucional\u201d, disse.<\/p>\n
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu que os governadores t\u00eam ressalvas \u00e0 reforma, mas disse acreditar que todos concordam com a sua ess\u00eancia.<\/p>\n
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\u201cEstamos discutindo uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por uma tributa\u00e7\u00e3o unificada e pela agrega\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o em torno de uma arrecada\u00e7\u00e3o equilibrada e menos complexa. Para isso, h\u00e1 sacrif\u00edcios. Isso acaba impondo o reconhecimento de todos os entes de que o recurso \u00e9 para o Estado brasileiro, e deve ser repartido dentro da realidade de cada um. A reforma deve estar norteada num \u00e2nimo de ceder, n\u00e3o de conquistar\u201d, concluiu.<\/p>\n
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A PEC 45\/2019 prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a cria\u00e7\u00e3o de um tributo \u00fanico, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A reparti\u00e7\u00e3o do IBS entre estados e munic\u00edpios seria feita a partir de um \u00f3rg\u00e3o criado especificamente para isso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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