O deputado federal Arthur Lira (PP) conduziu a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados do Projeto de Lei 334\/23, que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia at\u00e9 31 de dezembro de 2027. A desonera\u00e7\u00e3o da folha substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios, por al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia \u00e9 que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas. O benef\u00edcio acabaria em 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n
\u201cTive o prazer de como presidente da C\u00e2mara dos Deputados conduzir a vota\u00e7\u00e3o em que a C\u00e2mara aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores important\u00edssimos da economia at\u00e9 dezembro de 2027. Elas pagar\u00e3o menos encargos e gerar mais empregos – atualmente j\u00e1 empregam 9 milh\u00f5es de pessoas\u201d destacou Arthur lira.<\/p>\n
O texto aprovado foi o da deputada Any Ortiz (Cidadania\/RS), que tamb\u00e9m trata do tema da diminui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de todos os munic\u00edpios. Esta contribui\u00e7\u00e3o valer\u00e1 igualmente at\u00e9 2027 e ter\u00e1 uma varia\u00e7\u00e3o de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribui\u00e7\u00e3o patronal por contrata\u00e7\u00f5es pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 munic\u00edpios.<\/p>\n
Com a desonera\u00e7\u00e3o, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre a receita bruta com al\u00edquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
Os setores beneficiados s\u00e3o: cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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