O plen\u00e1rio da Casa apreciou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira, 13, 19 mat\u00e9rias, dentre elas o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 325\/2023, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que trata do ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Estado de Alagoas. A proposi\u00e7\u00e3o\u00a0foi aprovada em 1\u00ba turno por unanimidade.<\/p>\n
O projeto “estabelece a veda\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito das Administra\u00e7\u00f5es Direta e Indireta” e pro\u00edbe o exerc\u00edcio de qualquer ato ou postura que possa caracterizar-se como ass\u00e9dio moral em atividade administrativa, independentemente de ser gerado por um superior hier\u00e1rquico, contra os servidores, implicando em viola\u00e7\u00e3o de sua dignidade ou em condi\u00e7\u00f5es humilhantes de trabalho.\u00a0“Este projeto justifica-se pela necessidade de garantir o respeito entre servidores, empregados e empregadores”, disse Toledo. “Por mais que essa seja uma quest\u00e3o de respeito e n\u00e3o precise de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 cada vez mais decadente, sendo necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma lei que venha a coibir esse tipo de conduta dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, prosseguiu o proponente.<\/p>\n
“O ass\u00e9dio moral nos locais de trabalho deve ser repugnado pela sociedade, por atingir at\u00e9 mesmo os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho”, finalizou o deputado.<\/p>\n
Mat\u00e9ria votada em 2\u00ba turno:<\/b><\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 485\/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao dr. Leonardo Resende Martins.<\/p>\n
Mat\u00e9rias votadas em 1\u00ba turno:<\/b><\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 09\/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de uso de coleira de choque em animais no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 127\/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que cria o “Programa de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher na Primeira Inf\u00e2ncia” visando \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 173\/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a Pol\u00edtica Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Posven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o e de Suic\u00eddio no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 270\/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Camaragibana.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 271\/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que estabelece diretrizes para as exposi\u00e7\u00f5es justificativas de aberturas de cr\u00e9ditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 297\/2023, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que estabelece normas suplementares de direito penitenci\u00e1rio e garante a guardas municipais, assim como a demais agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, recolhimento em quart\u00e9is ou em pris\u00e3o em separado, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da autoridade competente, quando sujeitos a penas de perda de liberdade.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 324\/2023, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que estabelece normas de seguran\u00e7a para elevadores.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 334\/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Estado de Alagoas ao senhor Emerson Carlos Soares e Silva.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 354\/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (Uni\u00e3o Brasil), que considera de utilidade p\u00fablica estadual o F\u00f3rum Estadual Associado de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Alagoas – Feacectal, no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 357\/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Estado de Alagoas ao ilustr\u00edssimo senhor delegado Gustavo Xavier do Nascimento.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 358\/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que altera a lei n\u00b0 8.795, de 5 de janeiro de 2023, que considera de utilidade p\u00fablica a Federa\u00e7\u00e3o de Bastkeball de Alagoas, localizada no munic\u00edpio de Macei\u00f3, Alagoas.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 373\/2023, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de utilidade p\u00fablica estadual o Sindicato Intermunicipal dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais e Patronal na Agricultura Familiar do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera e Regi\u00e3o Sertaneja do Estado de Alagoas.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 374\/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade p\u00fablica o Instituto Doj\u00f4 Muniz.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria 474\/2023, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios e vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, de que trata o artigo 37, inciso x, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 669\/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que institui o programa \u201cEscolhi Esperar” no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 393\/2020, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB), que disciplina o uso das denomina\u00e7\u00f5es cart\u00f3rio e cart\u00f3rio extrajudicial no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/p>\n
Mat\u00e9rias discutidas em 1\u00ba turno:<\/b><\/p>\n
– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2023, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB), que concede a comenda do M\u00e9rito Esportivo M\u00e1rio Jorge Lobo Zagallo ao senhor Alex Correia Pinheiro.<\/p>\n
– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 323\/2023, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que altera a lei n\u00ba 7.154\/2010, que estabelece valor para os d\u00e9bitos judicias a serem pagos mediante Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor- RPV, pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Estado de Alagoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O plen\u00e1rio da Casa apreciou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira, 13, 19 mat\u00e9rias, dentre elas o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 325\/2023, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que trata do ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Estado de Alagoas. A proposi\u00e7\u00e3o\u00a0foi aprovada em 1\u00ba turno por unanimidade. O projeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18360,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-18359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\n