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<\/p>\nData do julgamento n\u00e3o foi definida<\/p>\n
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez. A manifesta\u00e7\u00e3o da ministra, que \u00e9 relatora do processo, foi inserida nesta madrugada no sistema eletr\u00f4nico da Corte. O caso \u00e9 julgado no plen\u00e1rio virtual do STF.<\/p>\n
Apesar da manifesta\u00e7\u00e3o da ministra, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso para levar o caso para an\u00e1lise do plen\u00e1rio presencial. A data da retomada do julgamento n\u00e3o foi definida.<\/p>\n
Em seu voto, Rosa Weber entendeu que os artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, n\u00e3o foram recepcionados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Para a ministra, a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser criminalizada.<\/p>\n
“A dignidade da pessoa humana, a autodetermina\u00e7\u00e3o pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete d\u00e9cadas, imp\u00f5em-se como par\u00e2metros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal”, afirmou.<\/p>\n
No entendimento da ministra, a criminaliza\u00e7\u00e3o exclui a “mulher como sujeito aut\u00f4nomo” pela falta aceita\u00e7\u00e3o do aborto por quest\u00f5es morais.<\/p>\n
“O Estado n\u00e3o pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da constru\u00e7\u00e3o do seu ethos pessoal apenas porque sua decis\u00e3o n\u00e3o converge com a orienta\u00e7\u00e3o presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, concluiu.<\/p>\n
O julgamento do caso \u00e9 motivado por uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 a 12\u00aa semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminaliza\u00e7\u00e3o afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente mulheres negras e pobres.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco \u00e0 vida da gestante ou fetos anenc\u00e9falos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 relatada por Rosa Weber, que deixar\u00e1 o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. O voto da ministra continuar\u00e1 valendo quando o julgamento for retomado.<\/p>\n
Na quinta-feira (28), Barroso ser\u00e1 empossado no cargo de presidente do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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