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<\/p>\nO ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que n\u00e3o v\u00ea raz\u00e3o para altera\u00e7\u00f5es no funcionamento da Corte, neste momento, depois do papel desempenhado pela institui\u00e7\u00e3o na defesa da democracia.<\/p>\n
\u201cHonesta e sinceramente, considerando uma institui\u00e7\u00e3o que vem funcionando bem, eu n\u00e3o vejo muita raz\u00e3o para se procurar mexer na composi\u00e7\u00e3o e no funcionamento do Supremo”, disse o ministro. Ele conversou com jornalistas antes de presidir, pela segunda vez, uma sess\u00e3o plen\u00e1ria desde que\u00a0assumiu a presid\u00eancia da Corte, na semana passada.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es de Barroso ocorrem ap\u00f3s a\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a do Senado (CCJ) aprovar, nesta quarta-feira, a proposta de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a0que limita as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (individuais) e pedidos de vista (mais tempo para an\u00e1lise do processo) de ministros do STF. Outras iniciativas em discuss\u00e3o no Congresso preveem ainda o estabelecimento de mandato para os ministros.<\/p>\n
Barroso negou mal-estar com o Congresso, e disse compreender e receber com \u201cnaturalidade\u201d os debates em curso no Legislativo, mas acrescentou que \u201ccompreender n\u00e3o \u00e9 concordar\u201d. Em seguida, ele discordou das medidas em discuss\u00e3o.<\/p>\n
Uma das medidas criticadas pelo presidente do Supremo \u00e9 a que possibilita a revers\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas proferidas pelos ministros. Barroso lembrou que tal medida j\u00e1 foi adotada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1937, na ditadura de Get\u00falio Vargas, \u201co que n\u00e3o me parece um bom precedente\u201d.<\/p>\n
Barroso frisou que o Supremo j\u00e1 modificou seu regimento interno para prever que decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI) sejam submetidas na sess\u00e3o mais pr\u00f3xima poss\u00edvel ao escrut\u00ednio do plen\u00e1rio. Outra modifica\u00e7\u00e3o recente estabeleceu prazo de 90 dias para a devolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de vistas, prazo mais r\u00edgido que os 6 meses em discuss\u00e3o na proposta aprovada pela CCJ.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a mandatos, Barroso disse ver vantagem e desvantagens na sua ado\u00e7\u00e3o. Para o ministro, o problema maior estaria em se mudar a regra, n\u00e3o deixando que a op\u00e7\u00e3o do constituinte de 1988 se consolide.<\/p>\n
\u201cEm s\u00edntese, pessoalmente, acho que o Supremo, talvez, seja uma das institui\u00e7\u00f5es que melhor serviu ao Brasil na preserva\u00e7\u00e3o da democracia. N\u00e3o est\u00e1 em hora de ser mexido”, afirmou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CCJ aprovou PEC que limita decis\u00f5es e estabelece mandato para ministro O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que n\u00e3o v\u00ea raz\u00e3o para altera\u00e7\u00f5es no funcionamento da Corte, neste momento, depois do papel desempenhado pela institui\u00e7\u00e3o na defesa da democracia. \u201cHonesta e sinceramente, considerando uma institui\u00e7\u00e3o que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18867,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-18866","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n