{"id":18994,"date":"2023-10-16T19:58:54","date_gmt":"2023-10-16T22:58:54","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=18994"},"modified":"2023-10-16T19:59:14","modified_gmt":"2023-10-16T22:59:14","slug":"18994","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=18994","title":{"rendered":"Exig\u00eancia do uso de c\u00e2meras dificulta apoio aos estados, diz Dino"},"content":{"rendered":"<p class=\"col-10 offset-1 animated fadeInDown dealy-900 display-8 display-md-8 alt-font font-italic my-1 text-center\">Governo do Rio pediu ajuda federal em opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a<\/p>\n<p>O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, afirmou que a exig\u00eancia de que os agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a federais (Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e For\u00e7a Nacional) usem c\u00e2meras acopladas aos uniformes \u00e9 um obst\u00e1culo momentaneamente intranspon\u00edvel \u00e0 atua\u00e7\u00e3o federal de apoio a opera\u00e7\u00f5es ostensivas nos estados.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1560983&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1560983&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>\u201cEste \u00e9 um obst\u00e1culo intranspon\u00edvel que n\u00e3o temos como atender, neste momento\u201d, declarou Dino, na manh\u00e3 desta segunda-feira (16). O ministro referia-se aos questionamentos que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) fez, no in\u00edcio do m\u00eas, em rela\u00e7\u00e3o ao envio de efetivos da For\u00e7a Nacional para o Rio de Janeiro e ao refor\u00e7o do n\u00famero de policiais rodovi\u00e1rios federais no estado, a pedido do governo estadual.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, o minist\u00e9rio anunciou que as for\u00e7as de seguran\u00e7a federais ajudariam as pol\u00edcias do Rio de Janeiro a cumprirem mandados de pris\u00e3o no Complexo da Mar\u00e9, na capital fluminense. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, do MPF, ent\u00e3o acionou o minist\u00e9rio, lembrando-o de que as a\u00e7\u00f5es deveriam respeitar uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>Em fevereiro de 2022, o STF estabeleceu limites \u00e0s opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. A Corte tamb\u00e9m determinou que o governo estadual apresentasse um plano com medidas para reduzir a letalidade policial e impedir eventuais viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. Entre essas medidas est\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de GPS e de sistemas de grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo nas viaturas e fardas policiais, com o devido armazenamento digital dos arquivos.<\/p>\n<p>Com base nessa decis\u00e3o, o MPF questionou, no come\u00e7o de outubro, o envio da For\u00e7a Nacional para o Rio de Janeiro. No of\u00edcio encaminhado ao secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Capelli, os procuradores citam a decis\u00e3o do STF na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF), segundo a qual, sempre que houver emprego de for\u00e7a n\u00e3o relacionado \u00e0s atividades de intelig\u00eancia, todas as for\u00e7as policiais envolvidas dever\u00e3o usar c\u00e2meras e que os registros dever\u00e3o ser enviadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e disponibilizadas \u00e0 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n<p>\u201cHouve esta notifica\u00e7\u00e3o do MPF, criando alguns empecilhos, alguns deles intranspon\u00edveis neste momento\u201d, disse Dino, em entrevista esta manh\u00e3. Segundo o ministro,\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2023-10\/governo-adia-envio-da-forca-nacional-ao-rio-de-janeiro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ap\u00f3s adiar<\/a>\u00a0o envio do efetivo da For\u00e7a Nacional, o governo federal decidiu rever a atua\u00e7\u00e3o da tropa federativa.<\/p>\n<p>\u201cInicialmente, a For\u00e7a Nacional atenderia a um planejamento. Diante da pr\u00f3pria din\u00e2mica dos fatos, n\u00f3s alteramos este planejamento que ainda vai ser finalizado entre hoje [segunda-feira] e quarta-feira\u201d, explicou Dino.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2023-10\/agentes-da-forca-nacional-comecam-atuar-no-rio-nesta-segunda-feira\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Nesta manh\u00e3, 150 agentes da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a<\/a>\u00a0come\u00e7aram a atuar no Rio de Janeiro. Esse \u00e9 o primeiro contingente de um total de 300 agentes que o minist\u00e9rio pretende deslocar para o estado.<\/p>\n<p>O ministro e o secret\u00e1rio-executivo do minist\u00e9rio viajam ainda esta segunda-feira para o Rio de Janeiro a fim de participar de uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es. \u201cO desenho inicial \u00e9 termos [participarmos] uma opera\u00e7\u00e3o concentrada em \u00e1rea de compet\u00eancia federal, ou seja, nas BRs [rodovias federais], portos e aeroportos\u201d, informou o ministro, explicando que, nas rodovias federais de acesso \u00e0 cidade do Rio de Janeiro, as opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o coordenadas pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, com o apoio da For\u00e7a Nacional.<\/p>\n<p>\u201cEsta foi a forma que encontramos de acolher o pedido [de ajuda] do governo do Rio de Janeiro, para [o estado] ter esse apoio da For\u00e7a Nacional, enquanto debatemos outras condi\u00e7\u00f5es que constam da notifica\u00e7\u00e3o do MPF\u201d, disse Dino.<\/p>\n<p>Dino assegurou que o governo federal decidiu adquirir c\u00e2meras de v\u00eddeo para os uniformes policiais logo no in\u00edcio da atual gest\u00e3o, e s\u00f3 n\u00e3o o fez ainda porque o minist\u00e9rio ainda n\u00e3o decidiu qual tecnologia empregar. \u201cVamos compr\u00e1-las. Isso j\u00e1 est\u00e1 decidido desde o come\u00e7o do governo. Uma miss\u00e3o nossa j\u00e1 foi \u00e0 China, outra foi aos Estados Unidos, e fizemos, h\u00e1 cerca de 15 dias, uma reuni\u00e3o com todas as policias estaduais discutindo [o uso das] c\u00e2meras\u201d, destacou Dino, revelando que o minist\u00e9rio receber\u00e1, em breve, dos Estados Unidos, um conjunto de c\u00e2meras que ser\u00e3o usadas parte em um projeto experimental da PRF, parte pelas for\u00e7as policiais da Bahia.<\/p>\n<p>\u201cColocar a c\u00e2mara no uniforme \u00e9 a parte mais f\u00e1cil do processo. O fundamental \u00e9 saber para onde estas imagens ir\u00e3o? Quais os crit\u00e9rios normativos? Quais os crit\u00e9rios de an\u00e1lise destas imagens e, sobretudo, quais as ferramentas analisar\u00e3o estas imagens? Porque, evidentemente, n\u00e3o h\u00e1 um policial [apto a analisar as imagens] para cada policial que est\u00e1 na rua. E se as filmagens ficarem em um arquivo morto, isso n\u00e3o far\u00e1 nenhum sentido\u201d, ponderou Dino, defendendo uma resolu\u00e7\u00e3o que se aplique a todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o posso pensar s\u00f3 nas nossas for\u00e7as [federais]. Tenho que pensar de modo coordenado segundo a l\u00f3gica do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica. As pol\u00edcias estaduais est\u00e3o sob autoridade dos governadores. N\u00e3o adianta eu baixar uma portaria e dizer que a pol\u00edcia estadual do Amap\u00e1 [por exemplo] vai cumpri-la porque isso vai depender da decis\u00e3o do governador\u201d, finalizou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governo do Rio pediu ajuda federal em opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, afirmou que a exig\u00eancia de que os agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a federais (Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e For\u00e7a Nacional) usem c\u00e2meras acopladas aos uniformes \u00e9 um obst\u00e1culo momentaneamente intranspon\u00edvel \u00e0 atua\u00e7\u00e3o federal de apoio [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18995,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-18994","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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