Projeto de Lei enviado \u00e0 Assembleia Legislativa reduz de 2% para 1% a cobran\u00e7a do Fecoep para os dois servi\u00e7os<\/p>\n
O governador Paulo Dantas encaminhou este m\u00eas, \u00e0 Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), projeto de lei que reduz de 2% para 1% a cobran\u00e7a do Fundo Estadual de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (Fecoep) sobre servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e energia el\u00e9trica.<\/p>\n
De acordo com o Governo, com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, que vai beneficiar toda a popula\u00e7\u00e3o alagoana, o Estado abrir\u00e1 m\u00e3o de R$ 48 milh\u00f5es por ano, numa m\u00e9dia mensal de R$ 4 milh\u00f5es.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m prev\u00ea um aumento de 1% do Fecoep sobre refrigerantes e alimentos ultraprocessados. A medida segue recomenda\u00e7\u00e3o do Guia Alimentar para a Popula\u00e7\u00e3o Brasileira, publicado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em 2014.<\/p>\n
De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, o consumo de alimentos ultraprocessados aumenta substancialmente o risco de obesidade, diabetes, hipertens\u00e3o, doen\u00e7as cardiovasculares, depress\u00e3o, entre outras doen\u00e7as cr\u00f4nicas, al\u00e9m de encurtar a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A expectativa do Poder Executivo \u00e9 que o projeto de lei seja aprovado ainda este ano e passe a vigorar a partir de 2024. A ideia do Governo \u00e9 discutir o assunto por meio de consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas com empres\u00e1rios locais, na Assembleia Legislativa.<\/p>\n
\u201cNo geral, vai haver redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para os alagoanos, mantendo o Estado competitivo. Hoje, Alagoas tem a oitava carga tribut\u00e1ria mais baixa do Brasil, com 19%, enquanto 18 estados est\u00e3o acima dos 19,5%\u201d, ressalta a secret\u00e1ria de Estado da Fazenda, Renata dos Santos.<\/p>\n
Enquanto Alagoas reduz impostos, muitos estados est\u00e3o aumentando a al\u00edquota de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para garantir uma base de c\u00e1lculo mais robusta para o rateio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unificar diversos impostos ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo reportagem veiculada no Valor Econ\u00f4mico, em outubro deste ano, os estados justificam o aumento alegando que a recomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a sustentabilidade financeira no futuro, uma vez que a reforma tribut\u00e1ria usar\u00e1 como refer\u00eancia a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados entre 2024 e 2029 para o rateio do IVA.<\/p>\n
No Nordeste, Sergipe, Cear\u00e1 e Rio Grande do Norte aumentaram a al\u00edquota de ICMS de 18% para 22%. Pernambuco e Piau\u00ed foram mais al\u00e9m, saltando de 18% para 20,5% e 21%, respectivamente.<\/p>\n
Um estudo feito pelo Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) identificou ajustes necess\u00e1rios nas al\u00edquotas modais para cada estado alcan\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9-2022.<\/p>\n
Segundo o documento, alguns estados, como o Rio Grande do Norte, teriam que aumentar a carga tribut\u00e1ria para 22,3% \u2013 um reajuste de 2,3 pontos percentuais em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 cobrado atualmente. Para o Piau\u00ed, o Concefaz projeta uma al\u00edquota de 24,1% \u00a0\u2013 3,1 pontos percentuais a mais do que os atuais 21%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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