![](\"http:\/\/alagoas.al.gov.br\/imagens\/conteudos\/b3e29c8e64e4249acb8fa96468c328fe\/\/17012024%20Reuniao%20Caso%20Braskem%20(EF)-02.jpg\")
<\/p>\nPaulo Dantas detalhou o que o Estado j\u00e1 fez para solucionar o problema e ressarcir os preju\u00edzos ap\u00f3s o isolamento dos bairros<\/p>\n
O governador Paulo Dantas, o senador Renan Calheiros e secret\u00e1rios estaduais receberam nesta quarta-feira (17), o ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, corregedor do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. O CNJ est\u00e1 no Estado, entre os dias 17 e 20 de janeiro, para realizar uma Correi\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria em diversos \u00f3rg\u00e3os para aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es sobre o afundamento de bairros em Macei\u00f3 em raz\u00e3o dada minera\u00e7\u00e3o da Braskem. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o.<\/p>\n
O governador abriu a reuni\u00e3o informando que a luta do Governo de Alagoas \u00e9 para que as v\u00edtimas sejam prioridade nesse processo, comerciantes na sequ\u00eancia, os membros da regi\u00e3o metropolitana, prefeitas e prefeitos, e por \u00faltimo, que seja tamb\u00e9m o Estado. Ele ressaltou a import\u00e2ncia da vinda do CNJ e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) para obterem informa\u00e7\u00f5es de como est\u00e3o os desdobramentos do Caso Braskem.<\/p>\n
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\u201cNossos estudos apontam que 150 mil e 200 mil pessoas foram atingidas pelo crime ambiental causado pela Braskem. Agora no final de ano, teve o evento do colapso da mina 18, que chamou de maneira expressiva a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia nacional e de todos os poderes da Rep\u00fablica. Tivemos v\u00e1rias reuni\u00f5es para pedir apoio, inclusive com o vice-presidente, que estava em exerc\u00edcio na \u00e9poca, Geraldo Alckmin, tamb\u00e9m posteriormente com o presidente Lula e outros integrantes da Rep\u00fablica para encontrar uma sa\u00edda que permita reparar todo esse dano causado e estabilize o solo dessa \u00e1rea extensa que n\u00f3s estamos falando e que as v\u00edtimas sejam indenizadas de maneira justa, porque n\u00e3o foi assim que ocorreu\u201d, afirmou.<\/p>\n
A Correi\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria se trata de um procedimento interno do CNJ, cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 punir internamente poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es disciplinares de servidores e\u00a0 pessoas sujeitas \u00e0s normas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Esse tipo de processo pode ser realizado a qualquer momento pela Corregedoria do \u00f3rg\u00e3o. A crise socioambiental na capital alagoana \u00e9 acompanhada pelo CNJ desde o rompimento da Mina 18, no in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n
QUESTIONAMENTOS<\/b><\/p>\n
A procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, lembrou que a PGE entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar cl\u00e1usulas do acordo feito entre a Braskem e a Prefeitura de Macei\u00f3. A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) tem como objetivo garantir que a empresa mineradora seja punida e n\u00e3o beneficiada com o maior crime ambiental e urbano do pa\u00eds. Na a\u00e7\u00e3o, os procuradores do Estado querem evitar que a Braskem torne-se propriet\u00e1ria de toda a \u00e1rea afetada.<\/p>\n
A ADPF foi analisada pela ministra Carmem L\u00facia. Ela requisitou informa\u00e7\u00f5es com urg\u00eancia \u00e0 Prefeitura de Macei\u00f3 sobre o acordo que blinda a Braskem de responsabilidade pelo afundamento de bairros da capital, ap\u00f3s anos de explora\u00e7\u00e3o de salgema na regi\u00e3o. Diversas cl\u00e1usulas da negocia\u00e7\u00e3o firmada em julho de 2023 s\u00e3o alvo de questionamentos na Corte pelo governo de Alagoas. A procuradora lembrou ainda que o Governo do Estado tamb\u00e9m busca Tribunal de Contas da Uni\u00e3o a anula\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
O acordo feito entre Prefeitura e Braskem foi de que a empresa se compromete a pagar R$ 1,7 bilh\u00e3o ao munic\u00edpio at\u00e9 o final de 2024. Mas, em troca, ficaria livre de qualquer nova indeniza\u00e7\u00e3o e das cobran\u00e7as de impostos territoriais sobre os im\u00f3veis dos bairros afetados \u2013 al\u00e9m de passar a ser a dona de terrenos deixados nessas \u00e1reas.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda, Renata dos Santos, apresentou estudos feitos pelo Estado e que ser\u00e3o encaminhados para an\u00e1lise do CNJ. Os levantamentos mostram os impactos mais diretos causados, n\u00e3o s\u00f3 ao Estado do ponto de vista patrimonial, mas tamb\u00e9m \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como um todo.\u00a0\u201cO Estado iniciou esses estudos, contratamos a consultoria Fines, que tem em seu escopo de trabalho alguns especialistas que inclusive trabalharam, no caso de Mariana e Brumadinho. Do ponto de vista de impacto de mobilidade, de desastres, e do ponto de vista fiscal, que \u00e9 o que a gente inicialmente deu um foco com o economista Jos\u00e9 Roberto Afonso\u201d, afirmou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria lembrou que na regi\u00e3o est\u00e1 o \u00fanico hospital psiqui\u00e1trico do estado, al\u00e9m de uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua, que teve sua produ\u00e7\u00e3o prejudicada, onde pode impactar a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para mais de 400 mil pessoas.\u00a0 Renata tamb\u00e9m destacou que o Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa) tamb\u00e9m teve algumas das suas escolas afetadas pela situa\u00e7\u00e3o causada pela Braskem.<\/p>\n
\u201cO foco principal, nesse primeiro momento, foi o ICMS, no qual o nosso estudo demonstrou que n\u00e3o s\u00f3 tivemos perdas diretas decorrentes da \u00e1rea afetada, mas principalmente decorrentes do impacto econ\u00f4mico que trouxe para toda a cadeia qu\u00edmica e pl\u00e1stica do Estado com o fechamento moment\u00e2neo da Braskem naquele momento, dado que ela ficou um tempo sem operar, e essa \u00e9 uma cadeia importante no sentido de PIB. Ent\u00e3o a gente teve uma quebra de crescimento de PIB naquele momento e a gente consegue demonstrar isso por meio desses estudos\u201d, pontuou a secret\u00e1ria, que ressaltou tamb\u00e9m a quest\u00e3o da mobilidade do estado, \u00e1rea tamb\u00e9m bastante afetada.<\/p>\n
\u201cFizemos um segundo estudo recente e nele fizemos uma estimativa da quest\u00e3o das v\u00edtimas, n\u00e3o s\u00f3 das diretamente afetadas, a quest\u00e3o do dano moral, que foi por fam\u00edlia e n\u00e3o por indiv\u00edduo, mas tamb\u00e9m das \u00e1reas que s\u00e3o ilhadas e subjacentes, que depois do colapso foram mais afetadas, e chegamos num n\u00famero entre R$ 20 e R$30 bilh\u00f5es. Esse seria o valor de indeniza\u00e7\u00e3o da Braskem\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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