![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1578723&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1578723&o=node\")
<\/p>\nMinistro assume vaga no STF em 22 de fevereiro<\/p>\n
O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, defendeu nesta quarta-feira (31) a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do pa\u00eds e tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, de modo a ampliar penas alternativas e reduzir o n\u00famero de pris\u00f5es.<\/p>\n
Dino deixa o cargo nesta quarta (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s ter seu nome indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.<\/p>\n
\u201cAs c\u00e2meras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos ju\u00edzes e trazem muitos dados positivos\u201d, defendeu Dino, que mencionou a experi\u00eancia com o equipamento no estado de S\u00e3o Paulo como positiva.<\/p>\n
Ele disse ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, j\u00e1 examinada pela consultoria jur\u00eddica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o assunto trata as c\u00e2meras corporais como \u201cequipamento de seguran\u00e7a individual\u201d do policial, o que a torna de uso obrigat\u00f3rio, adiantou Dino.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es foram dadas em evento realizado no Pal\u00e1cio do Planalto que contou com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, do ministro da Defesa, Jos\u00e9 M\u00facio, e do futuro ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve assumir a Justi\u00e7a na quinta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
\u201cO ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [c\u00e2meras corporais] em cima da mesa\u201d, disse Dino.<\/p>\n
No evento, Dino fez uma presta\u00e7\u00e3o de contas sobre a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a no combate \u00e0 criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o aumento no n\u00famero de pris\u00f5es feitas pelas pol\u00edcias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 no ano passado, segundo dados do MJSP.<\/p>\n
O ministro, contudo, avaliou que o dado n\u00e3o seria motivo de comemora\u00e7\u00e3o, diante das cadeias superlotadas. \u201cPrecisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de prender,\u201d disse ele.<\/p>\n
Dino defendeu penas alternativas para crimes n\u00e3o violentos, como delitos de tr\u00e2nsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4 mil. O ministro frisou ainda que a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais atual foi elaborada h\u00e1 quatro d\u00e9cadas, precisando, em sua vis\u00e3o, de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm n\u00edvel legislativo e n\u00edvel jurisprudencial n\u00f3s temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais n\u00e3o significam leni\u00eancia, n\u00e3o significam fraqueza, significam efici\u00eancia\u201d, opinou Dino. \u201cSe der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto\u201d, acrescentou, referindo-se aos 21 dias em que reassumir\u00e1 seu mandato parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ministro assume vaga no STF em 22 de fevereiro O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, defendeu nesta quarta-feira (31) a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do pa\u00eds e tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, de modo a ampliar penas alternativas e reduzir o n\u00famero […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21554,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-21567","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n