{"id":21676,"date":"2024-02-05T19:40:37","date_gmt":"2024-02-05T22:40:37","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=21676"},"modified":"2024-02-05T19:41:22","modified_gmt":"2024-02-05T22:41:22","slug":"21676","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=21676","title":{"rendered":"Toffoli pede \u00e0 PGR dados sobre atua\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Internacional"},"content":{"rendered":"

Novonor e J&F pediram acesso a pap\u00e9is da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (5), que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) encaminhe \u00e0 Corte uma s\u00e9rie de documentos para apurar a atua\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Transpar\u00eancia Internacional no Brasil.<\/p>\n

\u201cTal provid\u00eancia faz-se necess\u00e1ria especialmente para investigar eventual apropria\u00e7\u00e3o indevida de recursos p\u00fablicos por parte da Transpar\u00eancia Internacional e seus respectivos respons\u00e1veis, sejam pessoas p\u00fablicas ou privadas\u201d, justificou o ministro ao determinar que a PGR lhe entregue c\u00f3pia dos documentos que obteve em investiga\u00e7\u00f5es que, segundo ele, t\u00eam conex\u00f5es com casos sob sua responsabilidade.<\/p>\n

\u201cBem examinados os autos, verifico que fatos grav\u00edssimos e que n\u00e3o passaram pelo crivo do Poder Judici\u00e1rio e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o [TCU] foram descritos na decis\u00e3o proferida nestes autos pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a [STJ]\u201d, acrescentou Toffoli, referindo-se \u00e0 decis\u00e3o anterior, na qual Humberto Martins afirma ser \u201cadequada e prudente\u201d a remessa, para Toffoli, do processo instaurado no STJ para apurar a atua\u00e7\u00e3o da ONG.<\/p>\n

As decis\u00f5es de Martins e de Toffoli foram motivadas por uma not\u00edcia-crime que o deputado federal Rui Falc\u00e3o (PT-SP) apresentou contra os procuradores da Rep\u00fablica que participaram da assinatura do acordo de leni\u00eancia firmado pela empresa J&F Investimentos, dos empres\u00e1rios Joesley e Wesley Batista e controladora da JBS, entre outras.<\/p>\n

Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em sua peti\u00e7\u00e3o, o parlamentar sustenta que, desde ao menos 2014, o MPF atuou em parceria com a Transpar\u00eancia Internacional, desenvolvendo a\u00e7\u00f5es \u201cgenericamente apontadas como de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d. Com base em not\u00edcias divulgadas pela imprensa, Falc\u00e3o lembra que, em mar\u00e7o de 2018, teve in\u00edcio uma negocia\u00e7\u00e3o para que parte do valor das multas que a empresa pagaria fosse repassada \u00e0 ONG.<\/p>\n

\u201c[Falc\u00e3o] entende que, sob o pretexto de desenvolver a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, de forma ilegal, concedeu \u00e0 Transpar\u00eancia Internacional poderes de gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o sobre recursos p\u00fablicos, sem que se submetessem aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do Estado brasileiro de modo que existem circunst\u00e2ncias a ser esclarecidas sobre a atua\u00e7\u00e3o da entidade e de membros do MPF \u201d, explicou o ministro Humberto Martins na decis\u00e3o que Toffoli cita para justificar sua pr\u00f3pria senten\u00e7a.<\/p>\n

Toffoli tamb\u00e9m menciona manifesta\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF.\u00a0Em 2019, Moraes suspendeu\u00a0um acordo que a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato firmou com o governo dos Estados Unidos. Ao estabelecer o valor que a Petrobras pagaria para ressarcir os preju\u00edzos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrup\u00e7\u00e3o investigados no \u00e2mbito da Lava Jato, o acordo previa que parte da multa – algo entre R$ 2,3 bilh\u00f5es e R$ 2,5 bi – seria administrada por uma funda\u00e7\u00e3o de interesse social, a ser criada por procuradores da Rep\u00fablica que compunham a for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n

\u201cO ministro Alexandre de Moraes, ao deferir o pedido de tutela provis\u00f3ria [\u2026] registrou ser “duvidosa a legalidade de previs\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00e3o privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa \u00e0s autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres p\u00fablicos da Uni\u00e3o, tornar-se-ia, igualmente, p\u00fablico, e cuja destina\u00e7\u00e3o a uma espec\u00edfica a\u00e7\u00e3o governamental depender\u00e1 de lei or\u00e7ament\u00e1ria editada pelo Congresso Nacional, em conformidade com os princ\u00edpios da unidade e universalidade or\u00e7ament\u00e1rias\u201d, comentou Toffoli, destacando que, segundo cl\u00e1usulas do acordo suspenso por Alexandre de Moraes, uma parcela dos recursos seria destinada \u00e0 Transpar\u00eancia Internacional \u201cuma institui\u00e7\u00e3o privada, ainda mais alien\u00edgena e com sede em Berlim\u201d.<\/p>\n

Pagamento suspenso<\/h2>\n

Na \u00faltima quinta-feira (1\u00ba),\u00a0Toffoli<\/a>\u00a0<\/a>suspendeu o pagamento de cerca de R$ 8,5 milh\u00f5es\u00a0em multas que a empreiteira Novonor (antigo Grupo Odebrecht) se comprometeu a pagar ao assinar acordo de leni\u00eancia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em 2016, tamb\u00e9m no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Antes disso, o ministro j\u00e1 tinha suspenso o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilh\u00f5es que faz parte do acordo de leni\u00eancia da J&F.<\/p>\n

A Novonor e a J&F pediram acesso\u00a0integral aos documentos da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Spoofing<\/em>, deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, revela que o ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigat\u00f3rios no \u00e2mbito da Lava Jato.<\/p>\n

Em seu pedido, a Novonor argumentou que “uma simples an\u00e1lise parcial do material obtido a partir da\u00a0Spoofing<\/em>” permite corroborar as suspeitas de que foram praticados excessos em rela\u00e7\u00e3o a ela pelos membros da For\u00e7a Tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, os quais visaram a coagi-la para a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo.<\/p>\n

J\u00e1 Toffoli, ao atender o pedido da J&F, afirmou que, a seu ver, \u201ch\u00e1, [no processo,] no m\u00ednimo, d\u00favida razo\u00e1vel sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leni\u00eancia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que lhe imp\u00f4s obriga\u00e7\u00f5es patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisa\u00e7\u00e3o dos pagamentos, tal como requerido pela autora\u201d.<\/p>\n

A Transpar\u00eancia Internacional se manifestou por meio das redes sociais. Em\u00a0nota\u00a0divulgada no X<\/a>\u00a0(antigo Twitter), a ONG\u00a0afirma serem falsas as informa\u00e7\u00f5es de que receberia ou administraria valores recuperados por meio de acordos de leni\u00eancia<\/p>\n

\u201cA Transpar\u00eancia Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leni\u00eancia do grupo J&F ou de qualquer acordo de leni\u00eancia no Brasil. A organiza\u00e7\u00e3o tampouco teria \u2013 e jamais pleiteou \u2013 qualquer papel de gest\u00e3o de tais recursos. Atrav\u00e9s de acordos formais e p\u00fablicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, a Transpar\u00eancia Internacional \u2013 Brasil produziu e apresentou estudo t\u00e9cnico com princ\u00edpios, diretrizes e melhores pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia e governan\u00e7a para a destina\u00e7\u00e3o de \u201crecursos compensat\u00f3rios\u201d (multas e recupera\u00e7\u00e3o de ativos) em casos de corrup\u00e7\u00e3o\u201d, sustenta a organiza\u00e7\u00e3o, destacando que, entre outras coisas, recomendou que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o se envolvesse com a gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

\u201cO estudo e as recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o tiveram e n\u00e3o t\u00eam qualquer car\u00e1ter vinculante ou decis\u00f3rio. O Memorando de Entendimento [2] que estabeleceu esta coopera\u00e7\u00e3o expirou em dezembro de 2019 e n\u00e3o foi renovado, encerrando qualquer participa\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Internacional. Tais alega\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram desmentidas diversas vezes pela pr\u00f3pria Transpar\u00eancia Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Apesar disso, estas\u00a0fake news<\/em>\u00a0v\u00eam sendo utilizadas h\u00e1 quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difama\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou a entidade, reafirmando ser alvo de \u201crea\u00e7\u00f5es hostis ao trabalho anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cAtaques \u00e0s vozes cr\u00edticas na sociedade, que denunciam a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade de poderosos, n\u00e3o podem ser naturalizados. Seguiremos cumprindo nosso papel na promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da integridade no Brasil e no mundo.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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