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<\/p>\nApreens\u00e3o foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes<\/p>\n
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no \u00e2mbito da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Tempus Veritatis, que investiga a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que teria planejado um golpe de Estado no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
Os advogados argumentam que a apreens\u00e3o n\u00e3o preenche requisitos legais, por n\u00e3o ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a reten\u00e7\u00e3o do passaporte seja substitu\u00edda pela obriga\u00e7\u00e3o de pedir autoriza\u00e7\u00e3o para deixar o pa\u00eds por mais de sete dias.<\/p>\n
No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro \u201cdesde o in\u00edcio do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos\u201d.<\/p>\n
A apreens\u00e3o do passaporte\u00a0foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Pol\u00edcia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Essa foi a \u00fanica medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, tamb\u00e9m tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.<\/p>\n
A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a reten\u00e7\u00e3o do passaporte viola o direito \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o e teria adquirido car\u00e1ter de antecipa\u00e7\u00e3o de pena. Para os advogados, Bolsonaro \u201cest\u00e1 sendo tratado como culpado, n\u00e3o s\u00f3 por este Ju\u00edzo como tamb\u00e9m pelos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do pa\u00eds apenas uma vez, para comparecer \u00e0 posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com anteced\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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