{"id":22246,"date":"2024-03-01T23:43:52","date_gmt":"2024-03-02T02:43:52","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=22246"},"modified":"2024-03-01T23:44:18","modified_gmt":"2024-03-02T02:44:18","slug":"22246","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=22246","title":{"rendered":"Junta Comercial explica procedimentos para tradu\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Alagoas"},"content":{"rendered":"
Servi\u00e7o de forma\u00a0ad hoc<\/em>\u00a0voltou a ser realizado no estado, acontecendo por meio do Portal Facilita Alagoas<\/div>\n

Hotton Machado<\/p>\n

Alagoas passou a contar novamente com o servi\u00e7o de tradu\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que \u00e9 promovido por meio da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). Anteriormente paralisado, o servi\u00e7o feito de forma\u00a0ad hoc<\/em>\u00a0\u2013 para um ato espec\u00edfico \u2013 funciona normalmente pelo Portal Facilita Alagoas ap\u00f3s orienta\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (Drei).<\/p>\n

A tradu\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 necess\u00e1ria por documentos em l\u00ednguas estrangeiras s\u00f3 poderem ter validade quando acompanhados de vers\u00e3o em portugu\u00eas tramitada por via diplom\u00e1tica ou firmada por tradutor juramentado. Isso \u00e9 o que define o artigo 192 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Assim, cabe \u00e0s Juntas Comerciais a compet\u00eancia pela nomea\u00e7\u00e3o de tradutores p\u00fablicos e int\u00e9rpretes comerciais, como define o artigo oitavo da lei federal de n\u00ba 8.934\/1994.<\/p>\n

Por Alagoas n\u00e3o possuir profissionais concursados para a \u00e1rea, a tradu\u00e7\u00e3o no estado era feita de forma\u00a0ad hoc<\/em>, da qual cabe a Junta Comercial apenas dar f\u00e9 p\u00fablica ao documento desejado, observando as documenta\u00e7\u00f5es exigidas e a profici\u00eancia na l\u00edngua.<\/p>\n

Depois da suspens\u00e3o dos servi\u00e7os em todo o pa\u00eds, o Drei, como departamento ao qual as Juntas Comerciais est\u00e3o subordinadas quanto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, orientou via of\u00edcios o retorno das tradu\u00e7\u00f5es\u00a0ad hoc<\/em>\u00a0em respeito \u00e0 lei de n\u00ba 14.195\/2021.<\/p>\n

Para a gerente de recursos humanos da Juceal, Cl\u00edvia Fernandes, o funcionamento regular da tradu\u00e7\u00e3o\u00a0ad hoc<\/em>\u00a0traz um benef\u00edcio enorme para os clientes da entidade, que t\u00eam procurado bastante pelo servi\u00e7o.<\/p>\n

\u201cExistia uma dificuldade muito grande na busca por tradutores juramentados. Os clientes tinham que entrar em contato com outras unidades federativas do pa\u00eds que possuem profissionais juramentados para a l\u00edngua, gerando custos, dificuldades para tratar sobre o assunto \u00e0 dist\u00e2ncia e perda de tempo com deslocamento. Agora, com a possibilidade da\u00a0ad hoc<\/em>, tudo voltou a ter andamento pelo Facilita Alagoas e o cliente faz tudo online\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Conforme os of\u00edcios enviados pelo Drei, a tradu\u00e7\u00e3o\u00a0ad hoc<\/em>\u00a0poder\u00e1 ser feita at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do concurso nacional para tradutores p\u00fablicos e int\u00e9rpretes comerciais, que est\u00e1 em fase de organiza\u00e7\u00e3o pelo Drei, pelo Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o pelo Facilita Alagoas<\/strong>
\nO servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina inicial do Portal Facilita Alagoas (\u00a0https:\/\/www.facilita.al.gov.br\/<\/a>), escolhendo a op\u00e7\u00e3o Tradutor entre as atividades da Junta Comercial.<\/p>\n

Na p\u00e1gina, deve ser escolhida a op\u00e7\u00e3o Matr\u00edcula de Tradutor P\u00fablico e Int\u00e9rprete Comercial. O sistema, ent\u00e3o, solicita o login do Portal Gov.br para dar continuidade.<\/p>\n

Com o login feito, o portal redireciona o solicitante para as se\u00e7\u00f5es de preenchimento, onde s\u00e3o colocados CPF, nome completo e telefone.<\/p>\n

Depois disso, o sistema encaminha para a p\u00e1gina para gera\u00e7\u00e3o da taxa e da capa de processo, que ser\u00e1 utilizada como requerimento.<\/p>\n

Com a documenta\u00e7\u00e3o e a taxa paga, os arquivos, incluindo o documento traduzido, devem ser enviados para\u00a0presidencia@juceal.al.gov.br<\/a>\u00a0para ser dado andamento interno. Com o protocolo ALE gerado pelo Portal Facilita Alagoas, o solicitante tamb\u00e9m pode acompanhar o processo, que contar\u00e1 com publica\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL).<\/p>\n

Exig\u00eancias para tradu\u00e7\u00e3o\u00a0ad hoc<\/em><\/strong>
\nAs normas e diretrizes sobre o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de administrador de armaz\u00e9ns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e int\u00e9rprete p\u00fablico s\u00e3o estabelecidas pela instru\u00e7\u00e3o normativa do Drei de n\u00ba 52\/2022.<\/p>\n

A normativa define que a nomea\u00e7\u00e3o do tradutor\u00a0ad hoc<\/em>\u00a0s\u00f3 ocorre para um ato ou um conjunto de atos de um mesmo usu\u00e1rio e segue as mesmas formalidades definidas para os profissionais juramentados. A lista de documentos a ser anexada no Portal Facilita Alagoas inclui:\n<\/div>\n