O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas dar\u00e1 mais 10 dias, a partir desta segunda-feira (4), para a Prefeitura de Palmeira dos \u00cdndios atualizar o portal da transpar\u00eancia. Em recomenda\u00e7\u00e3o expedida no final do ano passado, a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a j\u00e1 havia orientado o poder executivo a seguir a legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo o acesso do cidad\u00e3o as receitas e despesas do munic\u00edpio.<\/p>\n
Quando do envio da recomenda\u00e7\u00e3o, que foi assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Ricardo Lib\u00f3rio, o MPAL informou ter recebido den\u00fancias, que logo foram constatadas por ele, sobre a falta de informa\u00e7\u00f5es no portal da transpar\u00eancia, o que estava dificultando o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos efetuados pela prefeitura. O prazo dado foi de 30 dias para a devida adequa\u00e7\u00e3o. \u201cExplicamos no documento quais eram as medidas que precisavam ser implantadas para garantir acessibilidade e transpar\u00eancia para a popula\u00e7\u00e3o. A atualiza\u00e7\u00e3o constante do portal, com dados sobre balancetes, contratos e licita\u00e7\u00f5es, por exemplo, \u00e9 uma exig\u00eancia prevista em lei. E isso tamb\u00e9m se estende \u00e0 acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia poderem fazer o acompanhamento, se assim desejarem. O gestor tem que cumprir\u201d, declarou Lib\u00f3rio.<\/p>\n
Segundo ele, no final do m\u00eas de janeiro, a Prefeitura de Palmeira dos \u00cdndios informou que a desatualiza\u00e7\u00e3o ocorreu porque o servidor respons\u00e1vel pela alimenta\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina estava em per\u00edodo de licen\u00e7a e que, em raz\u00e3o disso, havia nomeado um novo funcion\u00e1rio para cumprir com essa miss\u00e3o. \u201cRecebemos a resposta onde consta, inclusive, o nome desse novo servidor. Ent\u00e3o, diante disso, daremos mais 10 dias para a regulariza\u00e7\u00e3o total do portal da transpar\u00eancia\u201d, acrescentou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ainda de acordo com Ricardo Lib\u00f3rio, o n\u00e3o cumprimento do novo prazo da recomenda\u00e7\u00e3o pode acarretar no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais a fim de dar cumprimento \u00e0 Lei n\u00ba12.527\/2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas dar\u00e1 mais 10 dias, a partir desta segunda-feira (4), para a Prefeitura de Palmeira dos \u00cdndios atualizar o portal da transpar\u00eancia. Em recomenda\u00e7\u00e3o expedida no final do ano passado, a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a j\u00e1 havia orientado o poder executivo a seguir a legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo o acesso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22264,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,96],"tags":[],"class_list":["post-22262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"yoast_head":"\n