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<\/p>\nDeputados da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) pediram\u00a0vista e adiaram, por duas sess\u00f5es, a vota\u00e7\u00e3o sobre a pris\u00e3o preventiva do deputado federal Chiquinho Braz\u00e3o (RJ), detido no \u00faltimo domingo (24) acusado de ser\u00a0um dos mandantes do assassinato da vereadora\u00a0Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.<\/p>\n
Como Braz\u00e3o \u00e9 parlamentar federal, a pris\u00e3o precisa ser aprovada pela maioria absoluta da C\u00e2mara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC),\u00a0defendeu que a pris\u00e3o respeitou as exig\u00eancias constitucionais\u00a0que dizem que a deten\u00e7\u00e3o de um parlamentar s\u00f3 pode ser feita em flagrante e por crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n
Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a pris\u00e3o preventiva foi legal, argumentando que n\u00e3o tiveram tempo de avaliar\u00a0o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal, a decis\u00e3o de pris\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF), e o relat\u00f3rio de\u00a0Darci de Matos.<\/p>\n
\u201cO deputado est\u00e1 preso. Qual \u00e9 a pressa? Qual \u00e9 a pressa? N\u00f3s precisamos dormir com a cabe\u00e7a no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa\u201d, argumentou Gilson Marques.<\/p>\n
O parlamentar Roberto Duarte tamb\u00e9m saiu em defesa do pedido de vista. \u201cN\u00f3s precisamos avaliar a quest\u00e3o da pris\u00e3o preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. N\u00f3s observamos ainda, na imprensa nacional, que n\u00e3o existem provas cabais e que n\u00e3o houve sequer o contradit\u00f3rio. N\u00f3s precisamos defender o contradit\u00f3rio sempre e o devido processo legal\u201d, afirmou o deputado acreano.<\/p>\n
O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defenderam a an\u00e1lise imediata do caso. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) sustentou que era preciso dar uma resposta ao Brasil ainda nesta ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n
\u201cPorque saindo da CCJ, a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o tem que ir ao Plen\u00e1rio. E o Brasil espera que um deputado investigado, ali\u00e1s, preso por ser mandante do assassinato, de uma vereadora negra, assassinada, que h\u00e1 seis anos espera por justi\u00e7a, seja votado hoje\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cAtrasar a vota\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do Chiquinho e, ao mesmo tempo, atrasar a vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o dele, significa passar pano para miliciano e dar salvo conduto para que esses que n\u00e3o existem sem os tent\u00e1culos do Estado sigam tentando se defender\u201d, completou.<\/p>\n
Antes da leitura do parecer do relator, parlamentares apelaram para que n\u00e3o fosse dado o pedido de vista para n\u00e3o atrasar a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados sobre a pris\u00e3o de Chiquinho Braz\u00e3o.<\/p>\n
O deputado federal Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA) apresentou quest\u00e3o de ordem defendendo que, no caso de mat\u00e9rias em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o pedido de vista pode ser dispensado. Como alternativa, Rubens ainda sugeriu que o pedido de\u00a0vista fosse de uma sess\u00e3o, e n\u00e3o duas, como prev\u00ea o regulamento da Casa.<\/p>\n
\u201cSe a vista for por uma sess\u00e3o, amanh\u00e3 a CCJ se re\u00fane e amanh\u00e3 o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprecia a pris\u00e3o. Deixar para o dia 10 de abril \u00e9 um esc\u00e1rnio para a sociedade brasileira\u201d, disse.<\/p>\n
A presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou a quest\u00e3o de ordem, dizendo que o pedido de vista \u00e9 um direito dos deputados.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s discutimos por mais de uma hora e buscamos um acordo para tentar votar a mat\u00e9ria hoje, mas v\u00e1rios parlamentares, que s\u00e3o advogados e zelam pelo devido processo legal, est\u00e3o muito preocupados com os requisitos constitucionais da pris\u00e3o, independentemente\u00a0do m\u00e9rito\u201d, afirmou.<\/p>\n
A presidente da comiss\u00e3o acrescentou que, como o processo \u00e9 um Comunicado de Medida Cautelar, ele n\u00e3o tem o mesmo car\u00e1ter das medidas legislativas com urg\u00eancia.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata de uma mat\u00e9ria de car\u00e1ter legislativo, mas \u00e9 uma comunica\u00e7\u00e3o de medida cautelar, tem outra natureza jur\u00eddica\u201d, justificou Caroline.<\/p>\n
O deputado Rubens Pereira J\u00fanior prometeu recorrer \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara contra a decis\u00e3o de conceder o pedido de vista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Parlamentares alegam que precisam de mais tempo para avaliar Deputados da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) pediram\u00a0vista e adiaram, por duas sess\u00f5es, a vota\u00e7\u00e3o sobre a pris\u00e3o preventiva do deputado federal Chiquinho Braz\u00e3o (RJ), detido no \u00faltimo domingo (24) acusado de ser\u00a0um dos mandantes do assassinato da vereadora\u00a0Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22872,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-22871","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n