{"id":23055,"date":"2024-04-02T21:53:48","date_gmt":"2024-04-03T00:53:48","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=23055"},"modified":"2024-04-02T21:54:02","modified_gmt":"2024-04-03T00:54:02","slug":"23055","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=23055","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova pedido de perd\u00e3o in\u00e9dito por viola\u00e7\u00f5es na ditadura"},"content":{"rendered":"

Colegiado reconheceu graves danos contra os krenak e os guarani-kaiow\u00e1<\/p>\n

Pela primeira vez desde que foi criada, em novembro de 2002, a\u00a0Comiss\u00e3o de Anistia\u00a0aprovou um pedido de repara\u00e7\u00e3o coletiva por graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos de comunidades ind\u00edgenas durante o regime militar (1964\/1985).<\/p>\n

Al\u00e9m de reconhecerem as graves consequ\u00eancias da a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o estatal contra\u00a0membros das etnias krenak e guarani-kaiow\u00e1, os membros do colegiado consentiram um pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro. Tamb\u00e9m aprovaram uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es a serem implementadas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a fim de evitar que os fatos se repitam.<\/p>\n

\u201cQueria me ajoelhar perante o senhor. Estou muito emocionada, mas, em nome do Brasil, do Estado brasileiro, quero pedir desculpas. E que o senhor leve esse pedido de desculpas a todo seu povo, em nome da Comiss\u00e3o de Anistia e do Estado brasileiro\u201d, disse, de joelhos, a presidenta da comiss\u00e3o, a advogada En\u00e9a de Stutz e Almeida, ao representante da comunidade guarani-kaiow\u00e1, cujo pedido de repara\u00e7\u00e3o foi o segundo a ser julgado e aprovado nesta ter\u00e7a-feira (2). En\u00e9a de Stutz e Almeida repetiu o gesto diante da representantes da comunidade krenak.<\/p>\n

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\"02\/04\/2024,<\/div>\n<\/div>\n
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Presidenta da Comiss\u00e3o, En\u00e9a de Stutz e Almeida, pede desculpas de joelhos \u00e0s comunidades krenak e guarani-kaiow\u00e1 –\u00a0Frame\/MDHC\/Youtube<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

Vinculada ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comiss\u00e3o de Anistia \u00e9 respons\u00e1vel por analisar os processos de anistia motivados por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica estatal entre setembro de 1946 e outubro de 1988. No ano passado, os membros do conselho aprovaram mudan\u00e7as no regimento interno do colegiado, possibilitando a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimentos coletivos de anistia. Os pedidos das comunidades krenak e guarani-kaiow\u00e1 s\u00e3o os primeiros a serem julgados no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cDebatemos muito e conclu\u00edmos, com a ajuda de muita gente para al\u00e9m do conselho da comiss\u00e3o, que, em rela\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas, por exemplo, n\u00e3o faz muito sentido o requerimento individual. O que faz sentido para essas comunidades \u00e9 exatamente a repara\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, explicou a presidenta da comiss\u00e3o, a advogada En\u00e9a de Stutz e Almeida.<\/p>\n

Nos requerimentos apresentados \u00e0 comiss\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) sustenta que, entre 1957 e 1980, os povos ind\u00edgenas em geral, e n\u00e3o s\u00f3 as comunidades krenak e guarani-kaiow\u00e1, foram alvo da interven\u00e7\u00e3o governamental e empresarial em seus territ\u00f3rios, o que resultou em mortes, viola\u00e7\u00f5es \u00e0 integridade f\u00edsica e profunda desintegra\u00e7\u00e3o de seus modos de vida tradicionais.<\/p>\n

Em 2014, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade\u00a0concluiu o relat\u00f3rio\u00a0sobre seus dois anos e sete meses de investiga\u00e7\u00f5es sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas durante o per\u00edodo da \u00faltima ditadura civil-militar brasileira, apontando que ao menos\u00a08.350 ind\u00edgenas foram assassinados\u00a0e tantos outros sofreram viol\u00eancias e abusos de toda ordem. Al\u00e9m disso, j\u00e1 em 1968, um extenso documento, o chamado\u00a0Relat\u00f3rio Figueiredo, elaborado a pedido do extinto Minist\u00e9rio do Interior, do governo militar, apontava uma s\u00e9rie de crimes b\u00e1rbaros cometidos contra os povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u201cSeus direitos foram desrespeitados, tanto em rela\u00e7\u00e3o a suas terras, quanto a suas liberdades. E os governos militares foram caracterizados pelo desrespeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e pela sistem\u00e1tica expuls\u00e3o de seus territ\u00f3rios tradicionais, bem como pela vulnerabiliza\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e cultural de suas comunidades\u201d, acrescentou, hoje, o relator do pedido de anistia dos krenak, o conselheiro Leonardo Kauer Zinn, para quem os \u201catos da ditadura militar provocaram a desagrega\u00e7\u00e3o social e cultural do povo krenak\u201d.<\/p>\n

\u201cHoje, n\u00e3o h\u00e1 dificuldade alguma na an\u00e1lise do m\u00e9rito desse requerimento. Estamos diante de um acervo probat\u00f3rio not\u00e1vel carreado aos autos. Para al\u00e9m das provas produzidas listadas exaustivamente no relat\u00f3rio, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer que os casos de viola\u00e7\u00f5es dos direitos dos povos ind\u00edgenas seguramente inscrevem-se entre os mais fartamente documentados. A literatura acad\u00eamica de qualidade em diferentes \u00e1reas do conhecimento d\u00e3o conta das viola\u00e7\u00f5es, persegui\u00e7\u00f5es, torturas e exterm\u00ednio que se abateram sobre os krenak\u201d, apontou Zinn, citando, como exemplo, a instala\u00e7\u00e3o, em 1969, na cidade de Resplendor (MG), do chamado Reformat\u00f3rio Agr\u00edcola Ind\u00edgena Krenak, para onde ind\u00edgenas de todo o pa\u00eds, considerados \u201crebeldes\u201d, eram enviados a pretexto de serem \u201creeducados\u201d.<\/p>\n

\u201cO reformat\u00f3rio ficou t\u00e3o famoso que muitas pessoas, ao ouvirem a palavra krenak, pensam que est\u00e1 se falando do pres\u00eddio e n\u00e3o do povo ind\u00edgena. A pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Nacional da Verdade j\u00e1 reconheceu que o reformat\u00f3rio, bem como a Fazenda Guarani, instalada na cidade de Carm\u00e9sia (MG), com sua abrang\u00eancia nacional para prender \u201c\u00edndios rebeldes\u201d de 23 etnias, \u201cassumem um car\u00e1ter de campo de concentra\u00e7\u00e3o\u201d [ind\u00edgena]\u201d, lembrou Zinn.<\/p>\n

Em casos de requerimentos coletivos, o reconhecimento dos pedidos de anistia n\u00e3o prev\u00ea repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Para a presidenta da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas, Joenia Wapichana, que acompanhou presencialmente a sess\u00e3o de julgamento, a decis\u00e3o \u00e9 um importante resgate da mem\u00f3ria de fatos ainda pouco conhecidos.<\/p>\n

\u201cA mem\u00f3ria tem uma import\u00e2ncia muito grande para os povos ind\u00edgenas. Gra\u00e7as a\u00a0ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela n\u00e3o \u00e9 simplesmente apagada. Ela serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente na administra\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds. \u00c9 essencial que esta mem\u00f3ria seja colocada ao p\u00fablico. Para n\u00f3s, tanto povos ind\u00edgenas, como Funai, \u00e9 importante estarmos visibilizados. N\u00e3o apenas em relat\u00f3rios \u2013 porque sabemos que houve muita viol\u00eancia \u2013 mas tamb\u00e9m em termos de repara\u00e7\u00e3o e de pol\u00edticas p\u00fablicas. Para que os erros e a viol\u00eancia sejam, de fato, reparadas e justi\u00e7adas\u201d, comentou Joenia ao acrescentar que \u201ctodos os povos ind\u00edgenas merecem justi\u00e7a\u201d. \u201cA repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica \u00e9\u00a0extremamente importante\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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